O Vereador abaixo-assinado requer a V. Ex.ª, na forma regimental, seja encaminha à coordenação do Siame, Serviço Interprofissional de Apoio à Mulher, requerimento de informações sobre o andamento dos trabalhos, sobre quem faz parte da atual gestão e do recebimento do recurso de R$ 10.000,00 (dez mil reais) do Projeto de Lei Nº 15/15 de autoria do prefeito, publicado no Diário Oficial do Município em 29/07/2015. Tal recurso deveria ser repassado após celebrado convênio entre o Município e o Siame.

Justificativa:

   Justifico este requerimento para saber se o Município cumpriu com vontade desta Câmara em repassar os recursos à entidade e também pela preocupação de mulheres frequentadoras do Siame que relataram a paralisação de suas atividades e endividamento da mesma, incluindo dívidas trabalhistas. No dia 14 de novembro de 2014, o Siame recebeu o título de entidade de Utilidade Pública, facilitando celebrar convênios com o poder público para prestação de serviços às mulheres cujos direitos estejam sendo violados de alguma forma.