Projeto de Lei n°
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Alumina Esporte Clube
O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro à Associação ....
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.