Senhor Presidente,

A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, através do seu presidente, vereador Chiquinho de Assis, requer Audiência Pública no dia 15 de fevereiro de 2016, para discutir o Projeto de Lei 68/2015 que trata da hidrometação e regulamenta serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SEMAE, institui taxas e altera valor das tarifasno município de Ouro Preto Ouro Preto.