A Câmara Municipal de Ouro Preto decreta:

Art. 1º - Fica concedido Título de "CIDADANIA HONORÁRIA" ao Sr. Helvécio Miranda Magalhães pelos relevantes serviços prestados junto a Srecretaria de Planejamneto de Gestão do Estado de Minas Gerais em prol a este Município.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.