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ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 11/2014 José Leandro Filho Estabelece regras para o protesto extrajudicial dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. APROVADO Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/09/2014 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 1/2015 Chiquinho de Assis Dá denominação a praça pública na localidade da Chapada no distrito de Santo Antônio do Leite (A Praça é Nossa). LEI 937 DE 24/03/15 Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/03/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 2/2015 José Leandro Filho Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. LEI 936 DE 24/03/15 Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/03/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 3/2015 Zé do Binga Dá denominação a logradouro público no bairro Saramenha de Cima - Travessa José de Oliveira Aniceto. LEI 938 DE 24/03/15 Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/02/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 50/2014 Léo Feijoada Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Residencial Antônio Pereira. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 22/10/2014 Observações:
Arquivos:Lei 939
Anexo ao Proj Lei 50 14
Votação Projeto de Lei 50/2014

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