análise de matérias legislativas


Data: 02/06/2015

Local: CMOP - Plenário

Início:

Fim: 09:27:31

Áudio Completo: Áudio não publicado

Vídeo Completo: Vídeo não publicado

Relatório Completo:

ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 2/2015 Alysson Gugu Suprime o Inciso I do art.2° e o Parágrafo único do art.3° da Lei complementar n°154 de 24 de março de 2015 que "estabelece regras para o protesto extrajudicial dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa". Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/05/2015 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 9/2015 Chiquinho de Assis Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Ouro Preto e dá outras providências.(LEI 950 DE 09/07/15) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 06/05/2015 Observações:

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