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Data de Apresentação: 17/05/2017 | Observações: | ||
Arquivos: | consolidação proj lei 25.2017 |
Data de Apresentação: 02/10/2018 | Observações: | ||
Arquivos: | parecer do codema ao proj lei 135.18 parecer da cemig ao proj lei 135.18 consolidação proj lei 135.18 |
Data de Apresentação: 30/04/2019 | Observações: | ||
Arquivos: | PARECER DE REDAÇÃO FINAL |
Data de Apresentação: 14/08/2019 | Observações: | ||
Arquivos: | Emendas de Gugu ao proj lei 192.19 emenda 83 ao proj lei 192.19 emenda 84 ao proj lei 192.19 consolidação com emendas ao proj lei 192 |
Data de Apresentação: 11/09/2019 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 199/2019 | Alysson Gugu | Institui o Dia Municipal Da Luta da Pessoa com Deficiência, e da outras providências. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 24/09/2019 | Observações: |
Substitutivo - 149/2019 | Juliano Ferreira | Substitutivo ao Projeto de Lei 149. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 09/09/2019 | Observações: | ||
Arquivos: | requerimento solicitando diligência ata do compatri Parecer do CODEMA ao subst proj lei 149.18 Parecer do COMPATRI ao subst proj lei 149.18 consolidação subst proj lei 149.18 |
Data de Apresentação: 23/05/2019 | Observações: | ||
Arquivos: | parecer do conselho de educação |