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ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 29/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Altera dispositivos da Lei nº 178/1980 e Lei Complementar nº 93/2011, simplificando a emissão do Alvará de Funcionamento. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/10/2019 Observações:
Arquivos:art. da lei compl. 93.2011
art. da lei 178.80 -
parecer da famop
sugestões da famop

Projeto de Lei Complementar - 30/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Altera a redação do art.6º da Lei Complementar nº 71, de 4 de fevereiro de 2010 e concede isenção parcial de 10%(dez por cento) sobre o valor do IPTU para imóvel edificado localizado em Zona de Proteção Especial- ZPE que possua " Habite-se" e, sendo de uso comercial ou industrial, possua projeto aprovado e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/10/2019 Observações:
Arquivos:lei compl. 71.2010
Parecer
Parecer
Parecer

Projeto de Lei Complementar - 32/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETO - SEMAE-OP, ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/11/2019 Observações:
Arquivos:Anexo
Anexo - Votação
Parecer PLC 32-19

Projeto de Lei Ordinária - 25/2017 Chiquinho de Assis INSTITUI " A Semana Municipal da Arte e da Cultura Ouropretana" a ser comemorada na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 17/05/2017 Observações:
Arquivos:consolidação proj lei 25.2017

Projeto de Lei Ordinária - 162/2019 Regina Braga Torna obrigatório aos revendedores de bebidas a coleta e destinação final dos vasilhames de vidros não retornáveis na forma que especifica: Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/02/2019 Observações:
Arquivos:consolidação proj lei 162

Projeto de Lei Ordinária - 179/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Revoga os artigos 147, 148 e 149 do Capítulo VIII do Código de Posturas do Município de Ouro Preto, revoga a Lei 1.048, de 15 de novembro de 2017 e autoriza o Executivo Municipal a instituir no "Programa de Bem Estar e Controle Populacional de Animais e Controle de Zoonoses" e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 17/05/2019 Observações:
Arquivos:lei 1048/2017 e arts. 147, 148 e 149 Código de posturas
lei 1048/2017 e arts. 147, 148 e 149 Código de posturas

Projeto de Lei Ordinária - 192/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Dispóe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município Aguardando Votação
Data de Apresentação: 14/08/2019 Observações:
Arquivos:Emendas de Gugu ao proj lei 192.19
emenda 83 ao proj lei 192.19
emenda 84 ao proj lei 192.19
consolidação com emendas ao proj lei 192

Projeto de Lei Ordinária - 197/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba- ICISMEP Aguardando Votação
Data de Apresentação: 11/09/2019 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 206/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras Nacionais ou Internacionais,organismos multilaterais e bilaterais de crédito,agências de fomento,bancos privados nacionais ou internacionais,agência multilaterais de garantia de financiamentos e dá providência com relatas(ARQUIVADO NÃO ALCANÇOU O QUÓRUM NECESSÁRIO PARA VOTAÇÃO) Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/10/2019 Observações:
Arquivos:parecer da assessoria jurídica da câmara proj lei 206.19
resposta do CODEMA ao proj. lei 206.19
resposta do IPHAN ao proj. lei 206.19
emenda ao proj lei 206.19

Projeto de Lei Ordinária - 207/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Dispõe sobre o transporte turístico de passageiros no município de Ouro Preto e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 31/10/2019 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 209/2019 Vander Leitoa Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, por Rua Tabuleiro de Baixo Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/09/2019 Observações:

Substitutivo - 25/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Substitutivo ao PLC 25/ 2019- Disciplina o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Ouro Preto e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/06/2019 Observações:
Arquivos:emenda da ver. regina ao subst proj lei compl 25.19
parecer do SINDSFOP ao subst proj lei compl 25.19
emendas do ver. chiquinho
Emanda do Ver. Vantuir
consolidação do subst. proj lei compl 25.19

Substitutivo - 149/2019 Juliano Ferreira Substitutivo ao Projeto de Lei 149. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/09/2019 Observações:
Arquivos:requerimento solicitando diligência
ata do compatri
Parecer do CODEMA ao subst proj lei 149.18
Parecer do COMPATRI ao subst proj lei 149.18
consolidação subst proj lei 149.18

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