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ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Parecer Prévio do Tribunal de Contas - 21830/2019 Parecer Prévio do Tribunal de Contas de MG, referente ao exercício financeiro de 2016 Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/12/2019 Observações:

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 29/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Altera dispositivos da Lei nº 178/1980 e Lei Complementar nº 93/2011, simplificando a emissão do Alvará de Funcionamento. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/10/2019 Observações:
Arquivos:art. da lei compl. 93.2011
art. da lei 178.80 -
parecer da famop
sugestões da famop

Projeto de Lei Complementar - 34/2019 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Altera a estrutura básica e a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 28/11/2019 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 131/2018 Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo Estabelece critérios para a doação de cassas polpulares e terrenos a Famílias carentes do Municípío de Ouro Preto e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/09/2018 Observações:
Arquivos:emenda da ver. regina ao proj lei 131.18
consolidacao proj lei 131.18
parecer do cons. habitação

Projeto de Lei Ordinária - 162/2019 Regina Braga Torna obrigatório aos revendedores de bebidas a coleta e destinação final dos vasilhames de vidros não retornáveis na forma que especifica: Aguardando Votação
Data de Apresentação: 26/02/2019 Observações:
Arquivos:consolidação proj lei 162

Projeto de Resolução - 139/2018 Vantuir Antônio da Silva Cria o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/12/2018 Observações:
Arquivos:convocação

Substitutivo - 149/2019 Juliano Ferreira Substitutivo ao Projeto de Lei 149. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/09/2019 Observações:
Arquivos:requerimento solicitando diligência
ata do compatri
Parecer do CODEMA ao subst proj lei 149.18
Parecer do COMPATRI ao subst proj lei 149.18
consolidação subst proj lei 149.18

Substitutivo - 177/2019 Vantuir Antônio da Silva Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinário 177/19 que Dispõe sobre o limite de alunos nas salas de aula das unidades de ensino público municipais do sistema de ensino de Ouro Preto, quando matriculados alunos com necessidades especiais. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 23/05/2019 Observações:
Arquivos:parecer do conselho de educação

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