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Parecer Prévio do Tribunal de Contas - 21830/2019 | Parecer Prévio do Tribunal de Contas de MG, referente ao exercício financeiro de 2016 | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 02/12/2019 | Observações: |
Data de Apresentação: 09/10/2019 | Observações: | ||
Arquivos: | art. da lei compl. 93.2011 art. da lei 178.80 - parecer da famop sugestões da famop |
Data de Apresentação: 28/11/2019 | Observações: |
Data de Apresentação: 12/09/2018 | Observações: | ||
Arquivos: | emenda da ver. regina ao proj lei 131.18 consolidacao proj lei 131.18 parecer do cons. habitação |
Data de Apresentação: 26/02/2019 | Observações: | ||
Arquivos: | consolidação proj lei 162 |
Projeto de Resolução - 139/2018 | Vantuir Antônio da Silva | Cria o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 04/12/2018 | Observações: | ||
Arquivos: | convocação |
Substitutivo - 149/2019 | Juliano Ferreira | Substitutivo ao Projeto de Lei 149. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 09/09/2019 | Observações: | ||
Arquivos: | requerimento solicitando diligência ata do compatri Parecer do CODEMA ao subst proj lei 149.18 Parecer do COMPATRI ao subst proj lei 149.18 consolidação subst proj lei 149.18 |
Data de Apresentação: 23/05/2019 | Observações: | ||
Arquivos: | parecer do conselho de educação |