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Projeto de Lei Complementar - 38/2020 | Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo | Dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o SINDSFOP. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 23/03/2020 | Observações: |
Data de Apresentação: 11/02/2020 | Observações: | ||
Arquivos: | Parecer Redação Final Parecer conjunto Financas Emenda 87 Requerimento S/N Contrato de Financiamento parecer Legislacao e Justica |
Projeto de Lei Ordinária - 227/2020 | Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para o Lar São Vicente de Paulo. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 02/03/2020 | Observações: | ||
Arquivos: | Parecer Conjunto de Comissoes PL227 |
Data de Apresentação: 24/03/2020 | Observações: | ||
Arquivos: | Oficio 13-20 |
Data de Apresentação: 24/03/2020 | Observações: | ||
Arquivos: | Oficio 13-20 |
Projeto de Resolução - 248/2020 | Marquinho do Esporte | Dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale -alimentação, instituído pela Resolução 13/05 | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 02/04/2020 | Observações: |
Data de Apresentação: 02/04/2020 | Observações: |