Esta Lei estabelece uma série de recomendações a serem seguidas por aqueles estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais e, portanto, seguirão abertos normalmente durante o período de pandemia do corona vírus. O Selo de Empresa Verificada COVID-19 vai certificar e/ou garantir o controle da circulação do Covid-19 no Município de Ouro Preto.
Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/01/2021
Observações:
Projeto de Lei Ordinária - 263/2021
Renato Zoroastro
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO A "SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL.