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Projeto de Lei Ordinária - 331/2021 | Lílian França | Institui o Setembro Verde no município Ouro Preto visando a inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 15/06/2021 | Observações: |
Data de Apresentação: 14/02/2022 | Observações: |
Data de Apresentação: 02/06/2022 | Observações: |
Data de Apresentação: 02/06/2022 | Observações: | ||
Arquivos: | LEI 1081.2018 |
Data de Apresentação: 02/06/2022 | Observações: |
Projeto de Lei Ordinária - 440/2022 | Vantuir Antônio da Silva | Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações. | Aguardando Votação |
Data de Apresentação: 14/06/2022 | Observações: |