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ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 331/2021 Lílian França Institui o Setembro Verde no município Ouro Preto visando a inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 15/06/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 390/2022 Naercio Ferreira Dispõe sobre o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais na administração direta e indireta do município de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 14/02/2022 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 436/2022 Alex Brito Dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados a população Trans (travestis, transexuais e transgêneros) no Município e em empresas prestadoras de serviço. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/06/2022 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 437/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera o art 1º, acrescenta o inciso IV ao art 2º, altera o caput e o parágrafo único do art.3,os incisos I,II e III do art 4º, acrescenta os §4º, altera o parágrafo único do art. 5º e o art 9º, todos da Lei n 1.081, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto/CONDES-OP e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/06/2022 Observações:
Arquivos:LEI 1081.2018

Projeto de Lei Ordinária - 438/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Dispõe sobre a criação o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (FUNDES/OP) e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/06/2022 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 440/2022 Vantuir Antônio da Silva Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e telecomunicações. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 14/06/2022 Observações:

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