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ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária - 275/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Veto Parcial a Proposição de Lei nº 275/2022, que institui a política municipal de enfrentamento a doença Alzheimer e outras demências e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 27/07/2022 Observações:

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 69/2022 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera a Lei Complementar nº 172, de 29 de setembro de 2017, dispõe sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 105, de25 de outubro de 2011 e dá outras disposições. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/08/2022 Observações:
Arquivos:parte da lei compl 105/2011
parte da lei compl 172/2017
parte da lei compl 205/2022

Projeto de Lei Ordinária - 381/2021 Alex Brito Dá denominação a logradouro público " Praça Dona Pinha" situada na rua Platina bairro São Cristovão Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/11/2021 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 425/2022 Alex Brito "INSTITUI NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL II (6º E 9º ANO) DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE OURO PRETO". Aguardando Votação
Data de Apresentação: 02/05/2022 Observações:
Arquivos:Oficio 162/2022 SME

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