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Relatório Completo:

ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 624/2023 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera a Lei Municipal n° 1.258 de 22 de dezembro de 2021 - que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 Aguardando Votação
Data de Apresentação: 29/09/2023 Observações:

Substitutivo - 623/2023 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2024 e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 20/10/2023 Observações:

Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária - 394/2023 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Dispõe sobre as Feiras Livres no município de Ouro Preto e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 17/10/2023 Observações:

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 567/2023 Lílian França Torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 13/06/2023 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 570/2023 Vander Leitoa INSTITUI "JUNHO VIOLETA" MÊS DE CONSCIENCIALIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CERATOCONE E DIA MUNICIPAL DO CERATOCONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 06/06/2023 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 614/2023 Kuruzu Projeto de Lei que obriga a concessionária de captação, tratamento e distribuição de água potável a registrar o histórico de consumo de forma visível na fatura para que os usuários possam acompanhar e controlar a evolução de seu próprio consumo mensal. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 04/09/2023 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 618/2023 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera a redação da alínea "g" do inciso I do art. 30 da Lei nº 934 de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, reformula o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 13/09/2023 Observações:
Arquivos:parte da lei 934.2023

Projeto de Lei Ordinária - 630/2023 Alex Brito Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/10/2023 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 631/2023 Matheus Pacheco Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação do Trânsito na Rede Municipal de Ensino. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 09/10/2023 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 637/2023 Vantuir Antônio da Silva Dá denominação a logradouro público à Rua Montes Claros, situado no Bairro Vila do Cruzeiro, no distrito de Cachoeira do Campo. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 19/10/2023 Observações:

Projeto de Resolução - 630/2023 Mercinho Institui a Comenda "Mérito Religioso" na Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 06/07/2023 Observações:

Projeto de Resolução - 648/2023 Zé do Binga Cria o Programa Câmara Cidadã no Município de Ouro Preto Aguardando Votação
Data de Apresentação: 24/10/2023 Observações:

Substitutivo - 510/2023 Júlio Gori Substitutivo ao Projeto de Lei 510/2023 - Fica vedada a nomeação para cargo comissionado ou função pública na Administração Pública Municipal, bem como à prestação de serviços em órgãos públicos municipais, pessoas que foram condenadas pela prática de crime de maus-tratos contra animais, domésticos, silvestres e outros, no município de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 21/08/2023 Observações:

Informações disponibilizadas pelo SIGLA - Sistema Integrado de Gestão Legislativa e Administrativa.
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