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ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 104/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera o perímetro urbano e zoneamento constantes na Lei Complementar 93, de 20 de Janeiro de 2011, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/07/2024 Observações:

Veto Total - Proposição de Lei Ordinária - 410/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Veto Total Proposição de Lei 410/2023 que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista ( TEA). Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/01/2024 Observações:

Veto Total - Proposição de Lei Ordinária - 456/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo Poder Público no município de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/04/2024 Observações:
Arquivos:PLO 677/2024

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 695/2024 Lílian França Institui a Carteira de Identificação Para Pessoas com Deficiência Oculta Aguardando Votação
Data de Apresentação: 29/04/2024 Observações:
Arquivos:parecer tecnico da secr saude

Projeto de Lei Ordinária - 711/2024 Júlio Gori Inclui no calendário oficial do Município de Ouro Preto as tradicionais festas da Cavalgada, a Forrogada e a Festa de Tradições Culinárias e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 01/07/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 716/2024 Júlio Gori Institui o Serviço Público Municipal de Loteria. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 06/08/2024 Observações:

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