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ORDEM DO DIA


ÚNICA DISCUSSÃO

Veto Parcial - Proposição de Lei Ordinária - 461/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol, como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/04/2024 Observações:
Arquivos:PLO 502/2023

1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Ordinária - 695/2024 Lílian França Institui a Carteira de Identificação Para Pessoas com Deficiência Oculta Aguardando Votação
Data de Apresentação: 29/04/2024 Observações:
Arquivos:parecer tecnico da secr saude

Projeto de Lei Ordinária - 717/2024 Luiz Gonzaga do Morro Declara a Feira Livre de Antomóvel de Ouro Preto, e dá outras providências Aguardando Votação
Data de Apresentação: 08/08/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 718/2024 Matheus Pacheco Dá denominação a logradouro público no distrito de Soares. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/08/2024 Observações:

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