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Relatório Completo:

ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 103/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera o § 3º do artigo 15 da Lei Complementar nº 02, de 14de março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto - MG Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/07/2024 Observações:
Arquivos:copia do art. 15 estatuto
parecer do sindsfop

Projeto de Lei Ordinária - 695/2024 Lílian França Institui a Carteira de Identificação Para Pessoas com Deficiência Oculta Aguardando Votação
Data de Apresentação: 29/04/2024 Observações:
Arquivos:parecer tecnico da secr saude

Projeto de Lei Ordinária - 714/2024 Mercinho "Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, Grau e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito do município de Ouro Preto - MG e dá outras providências". Aguardando Votação
Data de Apresentação: 11/07/2024 Observações:
Arquivos:PLO 347.2021

Projeto de Lei Ordinária - 720/2024 Vander Leitoa Dá denominação a logradouro público no sede de Estrada Passagem São Bartolomeu Aguardando Votação
Data de Apresentação: 20/08/2024 Observações:

Projeto de Resolução - 804/2024 Zé do Binga Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Ouro Preto e revoga a resolução nº 19/24 Aguardando Votação
Data de Apresentação: 11/06/2024 Observações:

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