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ORDEM DO DIA


1ª DISCUSSÃO

Projeto de Lei Complementar - 106/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Altera a Lei Complementar 02, de 14 de Março de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto- MG Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/08/2024 Observações:
Arquivos:parever do sindsfop ao plc 106.24

Projeto de Lei Ordinária - 719/2024 Matheus Pacheco Dá denominação a logradouro público no distrito de Soares. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 12/08/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 723/2024 Angelo Oswaldo de Araújo Santos Ratifica a alteração pelo Município de Ouro Preto do Contrato de Consórcio Público do CODAP- Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 30/08/2024 Observações:

Projeto de Lei Ordinária - 726/2024 Mercinho Dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aguardando Votação
Data de Apresentação: 03/09/2024 Observações:

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