ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2015

Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia quatorze de julho de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a quadragésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 777/15, do senhor Hélio Augusto Teixeira Silva, Procurador Municipal, em resposta ao Requerimento nº 151/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e outros; Ofício nº 184/15, do Senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta às Indicações n°s 113/15 do Vereador Nicodemos Martins de Matos e 129/15 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Ofício nº 186/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta às Indicações n°s 25/15 do Vereador Carlos Eduardo Dias; 27/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia; 29 e 72/15 da Vereadora Solange Estevam Pereira; 31/15 e 39/15 do Vereador José Maria Germano; 34/15, 41, 65 e 97/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 37, 94 e 104/15 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 43/15 do Vereador Wander Albuquerque, 48/15 do Vereador Edison Wander Ribeiro, 105 e 109/15 dos Vereadores Nicodemos Martins de Matos e Luiz Gonzaga de Oliveira; Convite da Prefeitura Municipal de Sem Peixe para a XXIV Cavalgada e também a comemoração de 20 anos de emancipação política e administrativa, entre os dias 16 e 19 de julho; Ofício nº 190/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta ao Requerimento nº 151/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Convite da Fundação Sorria e Fábrica de Sabonetes Finos de Ouro Preto para coquetel de lançamento do livro em comemoração aos 25 anos da Fundação Sorria, dia 16 de julho, às 20h, na FIEMG, Praça Tiradentes; Convite do Governador do Estado, Fernando Pimentel, Prefeito de Mariana Duarte Eustáquio e Presidente da Câmara Antônio Marcos, convidando para cerimônia em comemoração ao Dia do Estado de Minas Gerais e entrega da Medalha do Dia de Minas, por ocasião do aniversário de 319 anos de Mariana, dia 16 de julho; Ofício nº 185/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta aos seguintes aos Requerimentos n°s 26/15 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 30/15 do Vereador Maurício Moreira; 30, 37, 74 e 150/15 do Vereador Nicodemos Martins de Matos e 152/15 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Ofício nº 188/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta à Indicação n° 312/14 da Vereadora Solange Estevam Pereira. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da trigésima nona, quadragésima e quadragésima primeira Reuniões Ordinárias. Aprovadas por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos as Comissões: Veto Total a Proposição de Lei Nº 1315, do Prefeito, que institui o Estatuto do Pedestre que dispõe sobre direitos e deveres do pedestre no uso do espaço público. Foi nomeada Comissão Especial formada pelos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Maurício Moreira e Nicodemos Martins de Matos; Projeto de Resolução nº 36/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Estácio Fonseca da Costa. Foi nomeada Comissão Especial composta pelos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 24/15, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 361, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências; revoga o art. 2º, caput do § 1°, e o §1° e do art. 3° da Lei Municipal nº 441, de 27 de agosto de 2008, que cria o estacionamento rotativo em Ouro Preto, para adequar a Legislação Municipal às determinações do Código de Trânsito Brasileiro e às normas do CONTRAN; Projeto de Lei Ordinária nº 25/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que dá denominação a logradouro público no Bairro Bauxita. As emendas dos Vereadores José Maria Germano e Wander Lúcio Albuquerque ao Projeto de Lei nº 20/15, foram retiradas a pedido dos autores. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 02/13, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que estabelece o fechamento, aos domingos, dos meses de maio a setembro, de ruas da cidade para atividades de lazer, cultura, entretenimento e comércio. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; Projeto de Lei nº 23/15, do Prefeito, que altera Lei nº 948 de 18 de junho de 2015, que instituiu o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, Refis Municipal, autorizando parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; Projeto de Lei Complementar nº 15/14, do Prefeito, que revoga o inciso IV do art. 3° da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 dezembro de 2012 e dá outras providências. Foi suspenso, temporariamente, para retorno às Comissões, emissão de parecer por escrito do Jurídico da Casa e solicitação para que venha alguém da Prefeitura expor sobre o assunto. Projeto de Lei nº 20/15, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, com emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa. EXPEDIENTE: Correspondência solicitando a substituição dos membros do Conselho Municipal de Educação. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Carlos Roberto de Oliveira - Representante da empresa Village, Otaviano Mendes - Representando o Sindicato e Andreia - Funcionária da empresa Village que falaram sobre atraso no pagamento e no vale-alimentação; Adriano Fernandes - Secretário da Fazenda de Ouro Preto e Moisés de Castro - Superintendente de Eventos da Prefeitura de Ouro Preto que falaram sobre a contratação e pagamentos das bandas musicais do Município de Ouro preto nos anos de 2014 e 2015 e Maria Aparecida Ferreira que falou sobre assuntos diversos. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Homenagem Póstuma: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Maria das Graças Elias Soares a pedido dos Vereadores Edison Wander Ribeiro e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 151/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a construção de dois quebra-molas na Rua Geraldo Jesus Gonçalves, próximo ao número 16, Bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira e Maurício Moreira; 165/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a construção de uma quadra e área de lazer para a comunidade de Soares. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira e Alysson Pedrosa Maia; 167/15, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando melhorias na iluminação pública do distrito de Antônio Pereira, através da extensão de cerca de 280 metros de rede elétrica de cabos de baixa tensão, entre a Igreja Queimada e a Rodovia MG 129. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira, Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira; 168/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando a construção de dois mata burros, dois bueiros, construção de calçamento de aproximadamente 70m linear, a extensão de dois postes de energia elétrica, braços e luminárias para todos os postes já existentes e dois transformadores no povoado de Cristal na Serra do Mesquita no distrito de Glaura e também patrolamento, cascalhamento, roçada e reparos nos bueiros nas estradas vicinais que dão acesso da localidade de Serra do Mesquita, São Bartolomeu, Engenho d"Água, Mello, Macaco Doido e Catarina Mendes. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira, Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira; 169/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando articulação junto aos órgãos pertinentes, estudo de viabilização para retorno do estacionamento em 45º em frente à Casa de Gonzaga. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira, Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 166/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo o Termo de Referência, bem como valores discriminados das atividades artísticas e culturais, contratadas para as festividades em comemoração ao aniversário da cidade. Aprovado por doze votos - ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira; 167/15, Maria Regina Braga, requerendo que informe a esta casa qual é a previsão para a compra de nova bomba de água para atender o distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovado por onze votos - ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira e Maurício Moreira; 168/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, requerendo informações a esta Casa Legislativa porque não tem, no laboratório da UPA, os reagentes para que possa ser feitos os exames dos pacientes. Aprovado por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira, Maurício Moreira, Wander Lúcio Albuquerque e Maurílio Zacarias Gomes; 169/15, dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações referentes ao Instrumento jurídico utilizado para o uso da Creche Colmeia, Bairro Vila Operária. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Maurício Moreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 42/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando a presença na Audiência Pública a ser realizada no dia 04/08/2015 no Congresso Nacional. Aprovada por onze votos - ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Maurício Moreira; 43/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre os motivos da retirada do Caixa Eletrônico do referido Banco, em distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos - ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 15/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao SIAME - Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos - ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Lei nº 16/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões, favorável ao projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos, - ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes. O Vereador Carlos Eduardo Dias solicitou a votação dos projetos acima em Segunda Discussão e Redação Final. O Presidente consultou aos líderes do Colégio de Líderes se todos concordavam em votar os projetos acima votados em primeira discussão, para que fossem votados também em segunda discussão e redação final. Todos os Vereadores concordaram e os mesmos foram votados. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 15/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao SIAME - Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Lei nº 16/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que submetida a Plenário foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada