Ata ainda nao cadastradATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2015

Às nove horas e vinte minutos do dia seis de agosto de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a quadragésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite das Secretarias de Cultura e de Turismo para o lançamento do livro "Para amar e preservar: o encantamento dos morros de Ouro Preto", de autoria da professora e escritora ouropretana Terezinha Lobo Leite e alunos da Escola Municipal de Ouro Preto Isaura Mendes; Ofício do senhor Rodolpho Bohrer, Secretário Executivo do COMUSA, solicitando a indicação de um Vereador para representar a Câmara, como Suplente no Conselho Municipal de Saneamento, em substituição ao ex Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. Foi nomeado o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira para assumir o cargo; Foram registradas as presenças dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maurílio Zacarias Gomes, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Edson Wander Ribeiro e da Vereadora Maria Regina Braga. O Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Veto total à Proposição nº 18/15, do Prefeito, que altera a Lei 948/15 que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, Refis Municipal, autorizando o parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências; Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Ordinária n° 29/15, do Prefeito, que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde no Município e Cria o Fundo Municipal de Saúde; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 04/15, do Prefeito, que suprime o inciso I do art. 2º e o parágrafo único do art. 3° da Lei Complementar 154/15. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 44/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando o envio ao representante da empresa Bancred Card, convidando-o a comparecer a esta Casa, a fim de esclarecer a negativa de comércios da região em aceitar o cartão dos servidores. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; Foi registrada a presença do Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 45/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando o envio ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto, convidando sua Diretoria para vir a esta Casa esclarecer sobre a situação do cartão alimentação Bancred Card, utilizado pelos servidores do Município. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Solange Estevam Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 172/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo o envio de convite ao senhor Érico Otávio Diniz Couto, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, para que compareça a Câmara para prestarem esclarecimentos sobre o cartão alimentação do Bancred. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Solange Estevam Pereira; 173/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações sobre a redução nos horários de ônibus na linha Saramenha/São Cristóvão. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz, 174/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações sobre transporte escolar dos distritos de Santa Rita e Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 13/15, de diversos Vereadores, que concede Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal Urbano e Interdistrital para aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. Foi concedido vistas no prazo regimento ao Vereador Edison Wander Ribeiro. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Ressaltou que como Vereadores tem o dever de fiscalizar os serviços da nossa cidade. Comentou sobre Reunião que participou junto aos Servidores do SAMU, e que o Dr. Cláudio proibiu qualquer reunião dentro da unidade do SAMU sem prévia autorização. Deixou sua opinião sobre o assunto. Citou as dificuldades enfrentadas hoje pelos servidores do SAMU. Disse que não furtará de realizar o seu trabalho. Falou que as ambulâncias sanitárias estão sem técnicos de enfermagem. Lembrou aos Vereadores que o Prefeito José Leandro garantiu em entrevista a realização da Licitação do transporte coletivo. Questionou onde está o Projeto do Túnel. Destacou estar aberta uma Licitação de doze milhões e quatrocentos e vinte mil para os serviços de implantação, disponibilização, administração, incluindo cartão da cesta básica, serviço este realizado pela Bancred Card; que a mesma não foi impedida de participar da referida Licitação; perguntou o que acontecerá se a Bancred Card ganhar novamente a Licitação. Falou sobre o Teatro Municipal que ainda se encontra fechado. Avisou aos músicos da cidade que o Executivo prorrogou pela segunda vez o prazo para procurarem a Procuradoria Municipal. Comentou sobre a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto dizendo que a população quer escutar os interventores. Ressaltou a reforma que foi feita pelos moradores e servidores da Escola da Barra e que a Prefeitura abriu um Processo Administrativo. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Falou sobre a volta à pauta do assunto CPI. Comentou sobre o transporte escolar e o gasto excessivo com o mesmo. Ressaltou que já passou da hora da instauração da CPI na Casa; que isso depende do Presidente. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Informou que agendarão com o Ministério Público para cobrarem da Justiça as ações com relação as empresas Império e Minas Brasil. Comentou sobre Reunião que aconteceu em Amarantina do CONSEP (segurança) e para tratar sobre a operação tapa-buracos no distrito. Citou o que aconteceu com as ações feitas na Escola da Barra. Criticou as ações do Governo. Disse que a situação de Cachoeira do Campo é vergonhosa. Pediu a atenção da população para as eleições do ano que vem. Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre a questão da iluminação pública no Município. Comentou sobre a Reunião do Conselho de Transporte que tratou sobre o assunto da Mobilidade Urbana. Explanou sobre a Mobilidade Urbana no Município. Convidou a todos para a Feijoada que acontecerá no próximo sábado na Casa da Cultura do Padre Faria. Parabenizou o Sindicato dos Taxistas pelo trabalho que vem realizando. Vereadora Solange Estevam Pereira: Falou sobre a representatividade das agências bancárias nos distritos. Destacou a necessidade da realização da operação tapa-buracos. Vereador Carlos Eduardo Dias: Ressaltou que nos últimos dois anos a Câmara virou o muro das lamentações. Destacou o corte dos carros que prestam serviços no Município, mas os gastos não foram cortados. Exemplificou falando sobre os carros da Saúde que foram cortados na localidade de Serra do Siqueira. Lembrou sobre o mutirão que foi feito na Escola da Barra que hoje virou Processo Administrativo. Perguntou sobre o mutirão que foi feita na quadra do bairro São Cristóvão e que lá não ocorreu nenhum Processo Administrativo. Questionou se há dois pesos e duas medidas ou mesmo uma perseguição política. Falou sobre a iluminação pública no Município. Citou a falta das lixeiras no Município. Disse que a comunidade fez lixeiras, mas que a Prefeitura não liberou a instalação das mesmas. Comentou sobre assaltos a mão armada que ocorreram na região de Amarantina e destacou a necessidade da Segurança Pública no local. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou sobre o trabalho realizado no Instituto Águia de Ouro, no Morro São Sebastião. Convidou a todos para participar das festividades pelos quinze anos do Instituto, no domingo, dia nove de agosto. Vereador José Maria Germano: Falou sobre Reunião que participou em Cachoeira do Campo. Vereadora Maria Regina Braga: Parabenizou a nova diretoria da Escola de Samba Acadêmicos do São Cristóvão. Parabenizou o Movimento de Rua que oferece a oportunidade de todos curtirem a cidade de Ouro Preto. Convidou toda a comunidade para participar do evento Fotógrafos de Ouro Preto que acontecerá nesse final de semana. Vereador Nicodemos Martins de Matos: Disse ter sido informado da chegada da telefonia móvel para a comunidade de Santo Antônio do Salto. Falou sobre o transporte em Rodrigo Silva. Ressaltou a situação da iluminação pública no Município. Destacou que esteve também na Reunião que aconteceu em Cachoeira do Campo. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou sobre o fundo próprio do Servidor Público Municipal. Disse que é preciso valorizar a classe dos professores. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma à senhora Maria das Dores Vieira a pedidos dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maria Regina Braga. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa