ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM ONZE DE AGOSTO DE 2015 NA ESCOLA MUNICIPAL DR. WASHINGTON DE ARAÚJO DIAS, NO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia onze de agosto de dois mil e quinze, na Escola Municipal Dr. Washington de Araújo Dias, distrito de São Bartolomeu, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário Alysson Pedrosa Maia que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Maria Regina Braga, totalizando seis. Não havendo quorum, regimental o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício n° 15/15/PGM do Procurador do Município Dr. Kleyton Pereira, encaminhando à Câmara, para conhecimento, cópia da resposta ao ofício da 4ª Promotoria, referente ao inquérito civil sem número sobre o Projeto de Lei Complementar 15/14, cujo denunciante foi o Vereador Francisco de Assis gonzaga da Silva; Convite da FAOP - Fundação de Arte de Ouro Preto, convidando os vereadores para a Roda de Conversa com o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de MG - Nilmário Miranda, dia 12 de agosto, às 15h30, no Auditório Vinícius de Moraes na FAOP, Bairro Cabeças. Foram registradas as presenças dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Solange Estevam Pereira. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro e Leonardo Edson Barbosa o Veto Total à Proposição de Lei n° 19/15, do Prefeito, que estabelece o fechamento aos domingos, dos meses de maio a setembro, de ruas da cidade para atividades de lazer, cultura, entretenimento e comércio. Neste momento a assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria a Vereadora Solange Estevam Pereira. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 30/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no Bairro Vila Operária. O Presidente solicitou que fosse feita novamente a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Maria Regina Braga e Solange Estevam Pereira, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 13/15, de diversos Vereadores, que concede Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal Urbano e Interdistrital para aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. Foi retirado a pedido do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Neste momento o artista Afonso Brêtas fez sua apresentação artística. O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa assumiu a condução dos trabalhos da Presidência e o Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu os trabalhos da Secretaria. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Eduardo Luiz Fortes, Dulce Helena Amaral Gonçalves, Júlio Gori, Pia Márcia Guerra, Lídia Fortes e Efigênia dos Santos Gomes. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando treze. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 176/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a data para a retomada da obra de asfaltamento que liga Cachoeira do Campo à São Bartolomeu, assim como, a data de conclusão da referida obra. Foi concedido vistas ao Vereador Leonardo Edson Barbosa pelo prazo regimental de setenta e duas horas. ORADORES: José Maria Germano: Lamentou o fato de que o Poder Executivo não tenha feito mais benfeitorias para o distrito. Disse que não é correto dizer que o Governo nada fez. Falou que a Câmara vem cumprindo o seu papel. Citou algumas ações do Governo passado. Ressaltou ter feito indicações para o distrito. Disse acreditar na conclusão das obras iniciadas pelo Governo. Citou denúncia que foi feita referente ao Rio Das Velhas. Destacou que os Vereadores são os fiscais, mas que o povo é o maior fiscal. Concluiu parabenizando a comunidade de São Bartolomeu por continuar a reivindicar melhorias para o distrito. Deixou claro que a Câmara tem poder limitado para determinadas ações. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Relembrou as reivindicações das reuniões passadas realizadas no distrito comentado-as. Ressaltou que nunca teve a licitação do transporte público em Ouro Preto, que o que existe é uma permissão. Pediu aos Vereadores que compõem o Conselho de Transporte que levem esse pleito para o referido Conselho. Concluiu que não podem ficar nessa história de crise. Destacou quanto a Prefeitura vem gastando com o transporte público. Solidarizou com as falas da senhora Lídia e Júlio Gori. Comentou sobre o Governo atual. Concordou com a Pia dizendo que o que vem acontecendo com o Rio das Velhas é criminoso. Disse que quem faz as obras é o Executivo e não o Legislativo. Destacou que deveria sim ter uma Prefeitura Itinerante. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Demonstrou estar chateado com relação a situação do distrito. Disse que em todo lugar os Prefeitos deixam para realizar as obras no final de mandato. Destacou que sempre criticou obras inacabadas e a escolha de obras que não são prioridades. Enfatizou que é necessário consultar a comunidade. Falou que espera o término das obras, que não façam igual a governos passados. Citou o decreto publicado pelo Prefeito com a redução de salários no Governo Municipal. Nicodemos Martins de Matos: Comentou sobre as reivindicações feitas para o distrito. Destacou que os Vereadores estão pedindo. Ressaltou fala do Vereador Luiz quando o mesmo disse que as obras são realizadas em final de mandato. Disse que tem esperança que algo seja feito. Colocou a disposição o seu gabinete. Vereador Alysson Pedrosa Mapa: Comentou a fala da senhora Dulce quando ela disse que devemos investir em gestão. Deixou claro que o Prefeito José Leandro deixou de investir no ser humano. Citou os valores que já foram gastos com a coleta de lixo e transporte público. Informou que em dois mil e treze votou contra o aumento de setenta e dois cargos; que foi gasto quase um milhão com o projeto de um túnel que sequer saiu do papel; que pagam cerca de quarenta e sete mil reais mês com aluguel de algumas Secretarias na Bauxita. Enfatizou que a Prefeitura tem um prédio na antiga Fábrica de Tecidos que poderia abrigar todas essas Secretarias, gerando assim uma economia para o Município. Disse que o Prefeito o tempo todo preferiu investir em recursos públicos, em empresas que estão levando milhões da nossa Ouro Preto. Disse que o pedido da Pia para o cercamento do Rio das Velhas com o plantio de mudas foi solicitado em dois mil e quatorze. Ressaltou que não podem colocar culpa na crise, que continua tendo dinheiro porque as empresas de transporte e coleta de lixo continuam recebendo em dia e a comunidade de São Bartolomeu continua reivindicando as mesmas coisas. Disse que o asfalto foi muito bem vindo, pois alavanca o turismo. Destacou a fala da Dulce dizendo que falta gestão, falta investimento no ser humano e comprometimento com a política. Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre o trabalho do Wandeir destacando o profissionalismo do mesmo. Concordou com os companheiros ao falarem que o asfalto é de boa qualidade. Disse que falta muita coisa, mas que muito pouco foi feito pelas gestões passadas. Ressaltou que cobrará do Meio Ambiente sobre a situação colocada pela Pia a respeito do Rio das Velhas. Destacou assunto discutido na Reunião do Conselho de Transporte e Trânsito citando detalhes. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a importância das reuniões itinerantes. Ressaltou os benefícios da construção do asfalto e que espera o término do mesmo. Disse que os demais melhorias solicitadas pelos moradores serão levadas e espera que sejam resolvidas. Vereadora Solange Estevam Pereira: Falou sobre o tratamento que vem sendo dado ao distrito de São Bartolomeu. Comentou sobre a suspensão da realização de cirurgias eletivas em Belo Horizonte. Pediu que quando um enfermeiro estiver de férias que venha outro para a sua substituição. Indignou-se com a falta de transporte no distrito. Destacou o orgulho que a comunidade de Amarantina sentiu ao receber o convite para participar das Festividades em honra a São Bartolomeu. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou que é preciso ir até a comunidade para escutar a todos a fim de definir as prioridades. Pediu ao SEMAE que venha dar a manutenção na caixa d"água, já que esse pedido vem sido feito nas últimas Câmaras Itinerantes. Lamentou a situação do distrito. Disse as pessoas do poder Executivo precisam acordar, pois o Prefeito não faz nada sozinho; que é preciso diálogo e execução. O Presidente apresentou os números dos atendimentos feitos durante a realização da Câmara Itinerante. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº 180/15, de diversos Vereadores, solicitando a reiteração das reivindicações dos moradores de São Bartolomeu dos anos de 2013 e 2014. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 47/15, de diversos Vereadores, enviada ao SEMAE reiterando as reivindicações dos moradores do distrito de São Bartolomeu solicitadas nas reuniões itinerantes de 2013 e 2014. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 48/15, de diversos Vereadores, enviada à ANATEL reiterando as reivindicações dos moradores do distrito de São Bartolomeu solicitadas nas reuniões itinerantes de 2013 e 2014. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 49/15, de diversos Vereadores, enviada à Transcotta, solicitando o retorno da linha de ônibus para o distrito de São Bartolomeu. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Geraldo de Carvalho Pires, Sandra Cristina Martins, Ana Lúcia Bastos e Artur Januário Pereira a pedido dos Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maria Regina Braga, Alysson Pedrosa Maia e Solange Estevam Pereira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada