Ata ainda nao cadastrATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2015

Às nove horas e quinze minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a quinquagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatro. Foram registradas as presenças dos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alysson Pedrosa Maia. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício 03/15, da Secretaria de Saúde - Superintendência da Atenção Primária e Vigilância em Saúde - Comitê I de Aleitamento, solicitando a criação de um Cantinho da Amamentação na Câmara Municipal de Ouro Preto, ainda neste mês de agosto, para maior apoio à mulher que amamenta; Esclarecimentos da arquiteta e urbanista Bárbara Helena Almeida Carmo sobre um fato que gerou discussão na Câmara, acerca da obra de recuperação do Teatro Municipal Casa da Ópera; Ofício 34/15, do senhor Temístocles Rosa, Diretor da Promoção da Igualdade Racial, solicitando à Câmara a indicação de representante para compor a Comissão para elaboração do programa da Semana da Consciência Negra 2015, prevista no art. 3° da Lei Municipal n° 316/2007, com reunião agendada para o dia 3 de setembro, às 18 horas, na Casa de Gonzaga; Ofício 21/15, da Diretoria da Promoção da Igualdade Racial, convidando para o Encontro Diálogos contra o racismo, dia 28 de agosto, às 19 horas, na Casa de Gonzaga; Foi registrada a presença do Vereador José Maria Germano; Informativo do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros no total de R$ 531.385,48, assim direcionados: R$21.000,00 para Caixa Escolar São Gonçalo, de Amarantina; R$15.000,00 para Caixa Escolar José Joaquim de Queiroz Primo; R$15.000,00 para Caixa Escolar Helena Antipoff; R$5.317,63 para os Programas Mais Educação (Fundamental e Quilombola) e alimentação escolar da Creche; R$153.367,74 quota da Prefeitura Municipal; R$15.000,00 para Caixa Escolar José Leandro; R$49.000,00 para Caixa Escolar Renê Giannetti; R$35.000,00 para Caixa Escolar Padre Afonso de Lemos; R$15.000,00 para Caixa Escolar Desembargador Horácio Andrade; R$156.700,11, quota da Prefeitura Municipal. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse, novamente, a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Foi feita a leitura da íntegra do esclarecimento da arquiteta e urbanista Bárbara Helena Almeida Carmo, citado no Expediente. Foi registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. Foram feitas as leituras: da íntegra do esclarecimento da arquiteta e urbanista Bárbara Helena Almeida Carmo, citado no Expediente a pedido do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e da indicação nº202/15 feita em Miguel Burnier. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 47ª e 48ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por quatorze votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Ordinária 34/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/Undimene; Projeto de Lei Ordinária 33/15, do Prefeito, que revoga o inciso IX do art. 2° da Lei Municipal n° 343, de 11 de julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 183/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando ao Departamento de Receita Municipal que conceda a isenção de taxa do Alvará Especial paga nas festas realizadas nos distritos. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro; 193/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a colocação de quebra-molas na Rua Vereador José Teixeira, próximo ao número 37, Bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro; 201/15, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando implantação de ponto de ônibus no Bairro Novo Horizonte. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro; 203/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, limpeza e capina no Campo de Futebol do Bairro Morro São Sebastião. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro; 204/15, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando viabilização de um espaço dentro da Escola Municipal Ana Guimarães para a Associação das Quitandeiras de Piedade de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 205/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando providências no Bairro Vila São José: Verificação e melhorias na rede pluvial e de esgoto da Rua Dr. Orlando Ramos, que segundo moradores, nunca recebeu manutenção pelo Executivo. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Solange Estevam Pereira; 206/15, de diversos Vereadores, solicitando a compra de bebedouro para a Escola Municipal Monsenhor Rafael, de Miguel Burnier. Aprovada por onze votos - Ausente Plenário o Vereador José Geraldo Muniz, Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes; 199/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando benfeitorias no Bairro Bauxita. Aprovada por doze votos - Ausentes Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 191/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, requerendo informações acerca do convênio da construção da UBS, em Amarantina. Aprovado por doze votos - Ausente do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira; 195/15, do Edison Wander Ribeiro, requerendo informação acerca do valor repassado pela Vale Manganês para construção de alça viária na Avenida Rennê Giannetti. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 193/15, da Vereadora Maria Regina Braga, enviado ao senhor Marco Antônio de Freitas, Secretário Municipal de Esporte, requerendo informações ou cópia do relatório de intervenções necessárias para execuções das melhorias da quadra esportiva, em Glaura. Aprovado por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurício Moreira, Leonardo Edson Barbosa, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 194/15, da Vereadora Maria Regina Braga, enviado ao senhor Júlio César Ribeiro dos Reis, Secretário Municipal de Obras, requerendo informações se já houve contratação de empresa para manutenção de calçamentos. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Leonardo Edson Barbosa; 197/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviado ao senhor Júlio César Ribeiro dos Reis, Secretário Municipal de Obras, requerendo a relação mensal de lâmpadas substituídas, a ordem de serviço respectiva, assim como o valor repassado mensalmente ao Consórcio Municipal Vale do Piranga, através das notas fiscais e demais documentos comprobatórios. Aprovada por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes; 198/15, de diversos Vereadores, requerendo informações acerca do motivo que levou à interrupção das obras de reforma na Escola Municipal Monsenhor Rafael, em Miguel Burnier. Aprovada por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes; 199/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando informações referentes ao fornecimento do vale-alimentação pela Empresa Sodexo. Aprovada por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Finanças a justificativa de ausência do Vereador Alysson Gugu na 49ª Reunião Ordinária. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária 08/15, dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Edison Wander Ribeiro, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares e de Produtores de Artesanato em Pedra Sabão de Mata dos Palmitos. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto, sem emendas e da Comissão de Legislação Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovado por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes. As Vereadoras Solange Estevam Pereira e Maria Regina Braga pediram para se retirar do Plenário. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Adriano Fernandes, Secretário Municipal de Fazenda, que prestou esclarecimentos sobre problemas ocorridos com os carnês de IPTU. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. A Vereadora Solange Estevam Pereira pediu para se retirar do Plenário. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 17/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Gorceix. Foi concedido vistas pelo prazo regimental de setenta e duas horas ao Vereador Leonardo Edson Barbosa. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei nº 11/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que declara de Utilidade Pública a Instituto de Turismo e eventos de Ouro Preto e Circuito do Ouro. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião as Vereadoras Maria Regina Braga e Solange Estevam Pereira e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Geraldo Cirilo e José Maria a pedido dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Leonardo Edson Barbosa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

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