ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 2015

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro iniciou-se a quinquagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Informativo da Casa dos Conselhos informando sobre reunião do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD, dia 1° de setembro às 17h30, na Casa dos Conselhos; Informativo da Casa dos Conselhos informando da reunião do Conselho Municipal de Habitação, no próximo dia 2 de setembro, às 14 horas, na Casa dos Conselhos; Ofício nº 53/15, do senhor Temístocles Rosa, Diretor da Promoção da Igualdade Racial, solicita a confirmação de presença dos Vereadores no Lançamento Oficial do Programa Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto, dia 10 de setembro, a partir das 14 horas no Cine Vila Rica; Registradas as presenças dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurílio Zacarias Gomes; Ofício nº 232/15, em resposta ao Requerimento nº 187/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos; Ofício nº 233/15, em resposta ao Requerimento 178/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Oficio nº 234/15, em resposta ao Requerimento 174/15 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz; Ofício nº 236/15, em reposta ao Requerimento 180/15 do Vereador Nicodemos Martins de Matos; Ofício CMTT 16/15, do Presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, informando que o referido Conselho aprovou o encaminhamento de requerimento baseado na Lei de Acesso à Informação à Prefeitura e à Câmara Municipal; Registrada a presença do Vereador Carlos Eduardo Dias; Ofício nº 222/15, em resposta ao Requerimento 113/15 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Ofício nº 228/15, em resposta à Representação 51/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e outros; Registrada a presença do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa que pediu licença para ausentar tendo em vista outro compromisso; Ofício nº 224/15, em resposta ao Requerimento 100/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 235/15, em resposta à Representação 54/15 da Vereadora Regina Braga; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças a Correspondência do Vereador Wander Albuquerque justificando sua ausência na Reunião Ordinária, no dia 11 de agosto. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 35/15, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 465, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Parque Arqueológico Municipal do Morro da Queimada, para adequá-la à Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza e dá outras providências; Projeto de Lei nº 36/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação das Senhoras Artesãs - ASA. ATA: Foi colocada em votação a ata da 49ª Reunião Ordinária. Aprovada por onze votos favoráveis e três abstenções dos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira - Ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 184/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando que realizem na localidade de Bandeiras, melhorias e manutenção na iluminação pública. Foi concedido vistas ao Vereador Leonardo Edson Barbosa pelo prazo regimental; 200/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a criação de uma brigada de incêndio fixa, composta por bombeiros brigadistas civis que poderão ser contratados ou até mesmos efetivados através de concursos. Aprovada por treze votos - Ausente do plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 207/15, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando execução de melhorias e reparos no calçamento e limpeza para a Rua do Ouro, Bairro Morro da Queimada. Aprovada por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes; 209/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando asfaltamento de diversas ruas do Bairro Campo, em Glaura. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Foi feita a leitura do Requerimento nº 205/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando ao Colégio de Líderes a votação do Projeto de Lei nº 17/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Gorceix seja votado em Única Discussão e Redação Final. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº 210/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando a reforma da obra que foi feita no açude em Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos. O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa assumiu a condução dos trabalhos. A Vereadora Solange Estevam Pereira pediu licença para se ausentar. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 201/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a reiteração do Requerimento nº 124/15, aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado ao Prefeito Municipal. Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Essa questão dessa Kátia, a gente está acostumado a mexer com gente "22" tem que pôr cada um no seu lugar, não tenho culpa de ninguém ser mal amado, essa mulher vive falando mentira com o nome da gente, no meu mandato, no mandato passado, até a assessoria jurídica do Vereador Maurílio ia processá-la porque ela falou que ele era analfabeto, ela colocou isso, Maurílio sabe disso, isso foi uma mentira que ela colocou. Agora, essa senhora Kátia ela tem assim, quando foi feita uma reforma aqui nessa Câmara para essa questão do Memorial dos Vereadores, ela recebeu na época que o Jarbas era Presidente quarenta e cinco salários mínimos para trabalhar trinta dias, está aí nos arquivos da Câmara. Eu não tenho culpa dela ser mal amada não. Por que ela não presta conta disso? Quarenta e cinco salários mínimos para ela poder fazer o péssimo trabalho que ela fez. E vivi colocando coisas nas redes sociais, eu falei dessa tribuna para ela no dia em que ela estava aqui. Eu cheguei a tirar uns dos pares do meu sapato para ela poder andar e fazer pelo menos vinte por cento do que eu faço no dia a dia da minha vida. Ao menos vinte por cento. Sai desse comodismo de rede social, vai trabalhar de voluntário no asilo, na santa casa. Quantas vezes ela vai na cadeia visitar os companheiros nossos que estão lá? Agora, com calúnia, como que fala que a Câmara já esse ano gastou um milhão e duzentos com transporte, todos os Vereadores sabem que isso não aconteceu, a Câmara gasta em torno de vinte e dois mil com transporte por mês. Agora, fica falando mentira, eu não tenho culpa, mais uma vez, uma ação equivocada dela mais uma vez como ela tenta atingir as pessoas. Vereador Maurílio sabe disso, que nós questionamos aqui quando ele estava Presidente, que eu votei nele, ela andou soltando umas, questionamos, ela andou até sumida, agora, novamente, se bem que de assombração aqui em Ouro Preto, ele vive perpetuando, vive perpetuando. Então, comigo não tem esse negócio não viu, Dona Kátia, eu não tenho culpa da sua infelicidade, não tenho, não tenho culpa disso não. Então, para de colocar mentira no facebook, de apresentar denúncias infundadas. Tanto que em dois mil e onze, dois mil e doze, ela colocou diversas coisas com o meu nome, nome de outros Vereadores, fomos reeleitos, voltamos para cá novamente, e mais uma vez aparece. Então, não tenho culpa de estar infeliz. De buscar a sua felicidade denegrindo a imagem, tanto do Presidente quanto dessa Casa. Independente da pessoa ser analfabeta ou não, o que ela tem a ver com isso? Dói demais em algumas pessoas, senhor Presidente, e alguns intelectuais assim como ela é, minha "22" intelectual, dói demais ver um Vereador Zé do Binga aqui nessa Casa, incomoda Vereador, incomoda muito ver o Paquinha aqui nessa Casa, ver o Zé Maria, ver o Nicodemos que é um motorista, incomoda demais. Nós temos a elite boa do Brasil e temos a elite ruim. Essa faz parte da elite ruim, isso incomoda, nos ver aqui Vereador. Incomoda demais. Então, não baterei continência, senhor Presidente, não baterei continência para esse tipinho, não vou porque incomoda demais, quer vir para o Legislativo seja candidato, seja candidato, eu aconselho a não vir para o PR porque é 22 alguma coisa, pode até ir para o PR mas tem que ser 2222 mais 2, 22 três vezes. É lamentável, mais uma vez a senhora Kátia aparece criticando alguns Vereadores dessa Casa e doeu quando ela, o Vereador Maurílio na época que ele era Presidente, ele não questionou, mas eu questionei por ele porque ele deu essa abertura para nós, Débora lembra disso. Soltando altas coisas nas redes sociais. Eu não tenho culpa, eu não tenho culpa de estar aqui não, eu não tenho culpa de incomodar. Então vai trabalhar, senhora Kátia". Aprovado por treze votos - ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira; 200/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações acerca do transporte escolar de Ouro Preto. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Esteva Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Edison Wander Ribeiro; 202/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo diversas informações à Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado por dez votos - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Edison Wander Ribeiro e Nicodemos Martins de Matos; 203/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo resposta para o seguinte questionamento: "Procede a informação de que o Estado assumirá a gestão do Samu Ouro Preto? Em caso afirmativo, como será tal gestão?". Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 204/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a presença a vinda da Secretaria Municipal de Saúde à Casa e membros da Comissão do SAMU no dia dez de setembro para prestarem esclarecimentos sobre a atuação condição do SAMU, as condições de trabalho, a assistência a população no nosso Município. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Leonardo Edson Barbosa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 56/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. Fausto Pereira dos Santos, Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, a fim de que a mesmo nos informe sobre a regionalização do SAMU na Micro Região de Ouro Preto, Mariana e Itabirito. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Leonardo Edson Barbosa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em especial para ouvir Érika Carla e Maria das Graças Tavares. As senhoras que usariam a tribuna não compareceram. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável as Moções nºs 17/15, do Vereador Francisco de Assis, concedida à 4ª edição do Fotógrafos em Ouro Preto. Aprovado por nove votos - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias; 18/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, concedida à TV Uni Bh. Aprovado por nove votos - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 30/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no Bairro Vila Operária. Foi colocado em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao Projeto, sem emendas. Aprovados por nove votos - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Carlos Eduardo Dias. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 17/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Gorceix. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovados por dez votos - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira e do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Carlos Eduardo Dias e José Maria Germano. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 22/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que declara de utilidade pública a Fundação Cultural de Minas Gerais. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Carlos Eduardo Dias. Projeto de Lei nº 25/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao Projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos - Ausente da Reunião a Vereadora Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Maurício Moreira e Carlos Eduardo Dias. ORADORES: Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre visita que fez juntamente com as crianças a quadra do Bairro São Cristóvão. Lamentou a situação do local. Pediu ao Secretário que resolva a situação dessa quadra. Os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Luiz Gonzaga de Oliveira pediram para se retirar do Plenário. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou sobre a Rádio de Santa Rita que está fora do ar. Disse que Ouro Preto precisa urgente de uma clínica de recuperação para mulheres. Citou algumas ações que deveriam ser necessárias em nossa cidade. Disse que não estão dando conta nem de administrar o país, o estado e nem o Município. Destacou a sua desfiliação. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre a campanha de zoonose e prevenção de doenças contra a raiva. Comentou sobre a impermeabilização do solo do Município. Destacou também a situação do SAMU. Elogiou as brigadas do Município. Solidarizou com a Kátia Campos e discordou da fala do Vereador Léo. Discordou também quando o Vereador Léo disse que partido não é coisa séria. Ressaltou que o seu partido é sério. Destacou que hoje as pessoas veem o mundo com outros olhos. Vereadora Maria Regina Braga: Solidarizou com a Kátia Nunes. Pediu ao Wandeir e sua equipe do SEMAE que resolvam a questão do esgoto a céu aberto em Engenheiro Corrêa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Joyle Garcia, Geninho de Engenheiro Corrêa e José Pinto a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Maria Regina Braga e Leonardo Edson Barbosa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa