ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2015

Às nove horas e vinte minutos do dia dez de setembro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a quinquagésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício 243/15, do Prefeito em resposta ao Requerimento nº 204/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício 243/15, do Prefeito, encaminhando resposta da senhora Sandra Regina Brandão Guimarães, Secretária Municipal de Saúde, comunicando o não comparecimento à 54ª Reunião Ordinária, por ter compromisso anteriormente agendado na Escola de Saúde Pública de Minas Gerais na mesma data, solicitando novo agendamento para comparecer a esta Casa; Ofício nº 4345/15, do senhor Alexandre Aurélio de Oliveira, Escrivão do Cartório de Feitos Especiais/Unidade Goiás, encaminhando cópia do Acórdão julgando inconstitucional a legislação municipal que impõe realização de eleição direta, com participação escolar, para os cargos em comissão de Diretor e Vice-Diretor de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público Municipal, cuja nomeação é exclusiva do Chefe do Executivo; Convite para exposição de entalhes em pedra-sabão, do senhor Edson Lana, de 21 de setembro a 13 de outubro, Casa de Gonzaga; Ofício 365/15, do senhor Wandeir José dos Santos, Superintendente do Semae, em resposta à Representação nº 47/15 de diversos Vereadores; Convocação para reunião do Conselho Municipal de Esportes, no dia 10 de setembro, às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sendo titular o Vereador Alysson Pedrosa Maia e Suplente Maurílio Zacarias Gomes; Registradas as presenças dos Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Maria Regina Braga e Alysson Pedrosa Maia. Convite da Sociedade União de São Gonçalo do Amarante para as solenidades de comemoração do seu 8º aniversario, que se realizará no dia 11 de setembro de 2015. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Ordinária 38/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos financeiros à Associação dos Agricultores Familiares e de Produtores de Artesanato em Pedra Sabão de Mata dos Palmitos. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 51ª e 52ª Reuniões Ordinárias, aprovadas quatorze por votos - Ausente da Reunião o Vereador Edison Wander Ribeiro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 186/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando reforma no Salão Comunitário de Santa Rita. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Edison Wander Ribeiro; 222/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando melhorias para o distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Maurício Moreira e Nicodemos Martins de Matos. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável as Moções nºs 23/15, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida à Sra. Rosa Maria Nogueira Castanheira pela dedicação às comunidades dos distritos de Santo Antônio do Leite, Engenheiro Corrêa, Miguel Burnier e Subdistrito do Motta, como enfermeira do Programa Saúde da Família. Aprovada por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Maurício Moreira e Nicodemos Martins de Matos; 22/15, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida à Sra. Selma Gonçalves de São José pelos 15 anos de relevantes serviços prestados à comunidade do distrito de Engenheiro Corrêa, como Agente Comunitária de Saúde. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Maurício Moreira; 24/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, concedida aos Senhores Venâncio Manoel Pinheiro Gonçalves; Magda Rosa Ferreira de Moraes; Cristiane de Paula Rezende; Izabella Toffolo Marquetti; Nayra Viviann Maciel pelo excelente trabalho prestado a população na farmácia da UPA. Aprovada por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro e Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 212/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, requerendo informações referentes as modificações solicitadas pelo DNIT no projeto apresentado pela prefeitura sobre a construção do trevo de acesso à Amarantina. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 213/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a planilha contendo relação de diárias do Município. Aprovado por quatorze votos; 214/15, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, requerendo informação sobre o universo de usuários mensais da concessionária de transporte público das empresas Transcotta e Turin. Aprovado por quatorze votos; 215/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo cópia dos contratos firmados com a empresa Minas Brasil Cooperativa de Transportes Ltda com respectiva cópia do Estatuto. Aprovado por quatorze votos; 216/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo junto à FAMOP informações acerca da eleição para diretoria da Associação de Moradores de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 61/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao senhor Carlos Evandro Coelho da Fonseca, Superintendente Regional DNIT, solicitando a sinalização de alerta aos motoristas para circulação de ciclistas no trecho entre Amarantina e Mariana - Rodovia Rodrigo Mello Franco de Andrade/BR 356. Aprovada por quatorze votos; 62/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, o envio ao senhor Célio Dantas de Brito, Diretor Geral do DER/MG, solicitando sinalização de alerta aos motoristas para circulação de ciclistas no trecho entre o Bairro Saramenha e a entrada de Santa Rita - Estrada Real/ MG 129. Aprovada por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária 28/15, do Vereador Maurício Moreira, que institui o Dia Municipal da festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 14/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Alumina Esporte Clube. Foi concedida vistas ao Vereador Alysson Pedrosa Maia pelo tempo regimental; 24/15, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 361, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências; revoga o art. 2º, caput e § 1°, e o §1° e do art. 3° da Lei Municipal nº 441, de 27 de agosto de 2008, que cria o estacionamento rotativo em Ouro Preto, para adequar a legislação Municipal às determinações do Código de Trânsito Brasileiro e às normas do CONTRAN. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por quatorze votos; 07/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Loja Maçônica Padre Rolim. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Edison Wander Ribeiro - Ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 27/15, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 447, que denomina o Parque Natural Municipal do Horto dos Contos, para adequá-la à Lei Federal nº 9985, de 18/7/2000, que institui o Sistema Nacional da Unidade de Conservação da Natureza e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 36/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá declara de Utilidade Pública a entidade denominada Associação Das Senhoras Artesãs - ASA. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Maria das Graças Carvalho e Pedro Henrique Lisboa que explanaram sobre Prestação de Contas e apresentação das atividades desenvolvidas durante ano de 2014 da Associação de Catadores do Padre Faria e Mauro Luiz Fonseca que falou sobre a situação atual do Samu e as condiçoes de trabalho dos funcionários. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa