ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 1º DE OUTUBRO DE 2015

Às nove horas e cinquenta minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência, em exercício, do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a sexagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Maria Regina Braga que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Foi registrada a presença do Vereador José Geraldo Muniz. Neste momento o Vereador Edison Wander Ribeiro assumiu a condução dos trabalhos. Havendo quorum regimental o Vice Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal de Mariana para a 1ª edição da solenidade de outorga da Menção Honrosa Capitão Mor Pedro Frazão de Brito, dia 1° de outubro, às 19 horas, no Centro de Convenções de Mariana; Ofício 715/15, do senhor Carlos Evandro Coelho da Fonseca, Engenheiro Superintendente Regional do DNIT/MG, em resposta à Representação nº 57/15 do Vereador Edison Wander Ribeiro e outros; Ofício 18/15, do senhor José Wellington Pedrosa Xavier, Coordenador do Programa de Atendimento ao Idoso, informando as pendências existentes na garantia de direitos aos idosos e pedindo apoio aos Vereadores para efetivação e aprovação dos Projetos de Lei direcionados à população idosa que necessitam de tramitação nesta Casa. Neste momento o Presidente Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e a Vereadora Solange Estevam Pereira assumiram a condução dos trabalhos; Convite do Ouro Preto Esporte e Cultura para o seu 15º aniversário, dos dias 02 a 04 de outubro, conforme programação; Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública, no dia 01 de outubro, às 18h30minutos, para debater o Projeto de Lei sobre o Plano Municipal de Educação; Correspondência do Senhor Odair Cunha, Secretário de Estado de Governo, solicitando que esta Casa indique um representante para participar da Assembleia no dia 05 de outubro, segunda-feira, às 11 horas, para escolha do Vereador que representará o microterritório de Ouro Preto nos Fóruns Regionais de Governo. A indicação deve ser informada até o dia 02 de outubro. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Ordinária 47/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que dispõe sobre alimentação escolar para alunos portadores de estado ou condição de saúde específica, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino; Projeto de Lei Ordinária 48/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que autoriza o Poder Executivo a assegurar o pagamento de meia-entrada a professores da rede pública municipal de ensino; Projeto de Lei Ordinária 49/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 3 R"s da sustentabilidade (Reduzir, Reutilizar e Reciclar) nos Órgãos da Administração Pública; Projeto de Lei 50/15, do Prefeito, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2016 e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Soraia Margareth que falou sobre a rede de esgoto danificada, em Amarantina. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Neste momento o Vereador Maurício Moreira assumiu os trabalhos da Secretaria; ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 184/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando melhorias e manutenção na iluminação pública na localidade de Bandeiras. Aprovada por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes, Solange Estevam Pereira; 221/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando braço com luminária em postes já existentes ao longo da Rua Travessa São Cristóvão, Bairro São Cristóvão. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa. Neste momento a Vereadora Solange Estevam Pereira assumiu os trabalhos da Secretaria; 228/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando melhorias para a Rua do Pico, Bairro Pocinho. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 233/15, do Vereador Maurício Moreira, solicitando benfeitorias para a Rua do Bosque, Bairro Santa Cruz. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 236/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando construção de canaletas para escoamento de águas na Rua Padre Rolim, próximo ao número 991, Bairro São Cristóvão. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 237/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando melhorias para o distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 238/15, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando providências urgentes em relação a escadaria localizada entre a Rua Padre Rolim, na altura do Posto de Gasolina Horto dos Contos e Rua Henri Gorceix. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 243/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando 94 jogos de cadeiras com carteiras, 31 cadeiras, 2 mesas para educação infantil e 7 botijões de gás, para a Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo, em Amarantina. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 244/15, de diversos Vereadores, solicitando ao Prefeito uma reunião emergencial entre a Prefeitura, Secretarias de Cultura e Patrimônio; de Esportes e Lazer e de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania com a Câmara Municipal para deliberar sobre a possibilidade de apoio ao Projeto Circo Cidadania. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 245/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando redutores de velocidade na Rua Alterosa, Bairro Bauxita. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 246/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando providências urgentes providências com relação à obra executada na Rua Francisco Coelho de drenagem, esgoto e asfaltamento. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 234/15, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando a construção de playground, no Bairro Padre Faria. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 65/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, enviada ao representante do DR solicitando um reforço nas placas da Estrada Real que liga as cidades de Ouro Preto a Ouro Branco, na MG 129. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Nicodemos Martins de Matos e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 66/15, do Vereador José Maria Germano, enviada à Sra. Rita de Cássia, Gerente da Agência do Banco Itaú para verificar a possibilidade de abertura de uma agência Bancaria, em Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 67/15, do Vereador José Maria Germano, enviada ao Sr. João Maurício Lima de Resende, Gerente da Agência Bancaria da Caixa Econômica Federal para verificar a possibilidade da abertura de uma agência bancária, em Cachoeira do Campo. Aprovada por oito votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 227/15, dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Wander Lúcio Albuquerque, requerendo informações sobre as Empresas OP Eventos, Lanchonete Valadares, Master Turismo e BB Turismo. Aprovado por sete votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 231/15, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre a previsão de reforma da Escola de Engenheiro Corrêa. Aprovado por sete votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 232/15, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações sobre a construção da quadra poliesportiva de Engenheiro Corrêa. Aprovado por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; 233/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo reiteração do Requerimento nº 47/15, que solicita o demonstrativo da arrecadação da dívida ativa do município de Ouro Preto no período de 2008 a 2015. Aprovado por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; 230/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo o envio de convite ao senhor Vicente Custódio para comparecer à Câmara a fim de esclarecer sobre a questão da desocupação do loteamento do Caminho da Fábrica. Aprovado por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; 234/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo reiteração do Requerimento nº 24/15, que solicita a relação de empenhos cancelados e restos a pagar do ano de 2014 enviado ao prefeito, com cópia ao Secretário da Fazenda. Aprovado por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. ATA: Foi colocada em votação a ata da 58ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. ORADORES: O Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira pediu licença para ausentar da reunião. Vereadora Solange Estevam Pereira: Comento as fotos sobre a situação da Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre o Dia do Idoso e do Vereador. Ressaltou a falta d"água em alguns bairros de Ouro Preto. Leu carta falando sobre o fechamento do Educandário Santo Antônio. Falou sobre a entrega de Moções. Informou que a Audiência sobre Educação foi transferida para o dia dezenove de outubro. Vereadora Maria Regina Braga: Cumprimentou os colegas Vereadores pelo dia. Neste momento a senhora Efigênia Carabina prestou homenagem aos Vereadores pelo seu dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

Ata ainda nao cadastrada