ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2015

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia treze de outubro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa iniciou-se a sexagésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 162/15, da senhora Adriana Santos, Interventora judicial da Santa Casa de Misericórdia, Dra. Fátima Guedes e Dr. Leonardo Brandão, respectivamente Diretores Técnico e Clínico, comunicando que não poderão comparecer a Audiência Pública sobre cirurgias eletivas, solicitada pela Vereadora Solange Estevam, através do Requerimento n°189, agendada para o dia 14 de outubro e convidando os Vereadores para uma visita à Instituição para apresentar as instalações e sanar qualquer dúvida. A Vereadora Solange Estevam pediu que fosse adiada a Audiência Pública sobre cirurgias eletivas que acontecerá no dia quatorze de outubro, tendo em vista, a ausência de autoridades relacionadas a Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto; Ofício nº 291/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta ao Requerimento nº 207/15 do Vereador Nicodemos Martins; Ofício nº 293/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 120/15 do Vereador Chiquinho de Assis e outros. Correspondência, da senhora Nísia Ribeiro, Casa dos Conselhos, informando que a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação foi alterada para o dia 23 de outubro, às 14 horas, na Casa dos Conselhos; Correspondência, da senhora Nísia Ribeiro - Casa dos Conselhos, informando que não acontecerá a Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Juventude agendada para o dia 15 de outubro. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos as Comissões: Projeto de Lei nº 51/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores de Santa Rita; Projeto de Lei nº 52/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo doar parcelas de imóvel às Associações que menciona: Associação Arte, Mãos e Flores e Associação das Costureiras Vale da Benção; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Maurício Moreira o Projeto de Resolução nº 39/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Sebastião de Jesus Figueiredo. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 185/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando denominação de rua, instalação de postes de iluminação pública, pavimentação e rede de esgoto da rua de terra situada à direita da Rua Jair Inácio, no Bairro Alto das Dores. Aprovada por quatorze votos; 242/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando a execução de colocação de bueiros ou alteamento dos meios-fios na Rua da Abolição em frente ao nº 312, Bairro da Piedade. Aprovada por quatorze votos; 255/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando melhorias no distrito de Glaura. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas a Representações nºs: 70/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, enviada ao representante do DER solicitando a recolocação de catadióptricos (olhos de gato) e operação de tapa buraco urgente, na BR MG129. Aprovada por quatorze votos; 71/15, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, para que nos informe se há previsão para o início das obras de construção da passarela na BR-040 ligando o subdistrito do Mota (Ouro Preto) ao distrito do Pires (Congonhas). Aprovada por quatorze votos; 72/15, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Deputado Estadual Thiago Cota, para que interceda junto ao DER/MG solicitando a manutenção e limpeza das estradas de terra da MG 030 compreendendo os trechos do trevo que dá acesso ao distrito de São Gonçalo do Bação (Itabirito) até o trevo de acesso à Ouro Branco, passando por Engenheiro Corrêa e Miguel Burnier; de Santo Antônio do Leite até Engenheiro Corrêa. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 237/15, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há previsão para a instalação de rede elétrica na Rua São Sebastião no subdistrito do Mota. Aprovado por quatorze votos; 238/15, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há possibilidade de aumento na franquia da Kombi, placa HJL5162, de propriedade do Senhor Antônio Domingos Alves que atende os distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa, Santo Antônio do Leite e o subdistrito do Mota, para que o referido transporte possa, na parte da tarde, buscar os pacientes que fazem tratamentos no CAPS AD da sede. Em caso negativo solicitamos que nos informe se tem como a Secretaria de Saúde disponibilizar um outro transporte para este fim. Aprovado por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Alberto Ponciano Gomes, Paulo Oshiro e Cleide Zeni Silva Magalhães a pedido dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Solange Estevam Pereira. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o requerimento nº 239/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo o Termo de Referência, Planilha de custos, cronograma físico-financeiro, homologação, enfim todos os documentos relativos ao Processo de Adesão n° 04/15, que trata da coleta, transporte, tratamento (térmico/incineração) e destinação dos resíduos da Saúde. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Edison Wander Ribeiro. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a representação nº 73/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações sobre o Recurso devolvido pelo SEMAE, no valor aproximado de R$11.000.000,00 (onze milhões), que seria utilizado para saneamento básico de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Edison Wander Ribeiro. O Vereador José Geraldo Muniz informou que as fraldas geriátricas chegaram nos Postos de Saúde. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pediu que os Vereadores se manifestem em prol da comunidade do Morro Santana que estão sem água há seis dias. O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa informou que os Bairros Santa Cruz, Dores, Antônio Dias e Santa Efigênia ficaram sem água, tendo em vista, incêndio nas proximidades. O Vereador Leonardo Edson Barbosa questionou o horário para a entrega de Moções de Aplauso; ressaltou também que entra e sai Governo o problema da falta de água não é solucionado. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

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