ATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2015

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a sexagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Wander Lúcio Albuquerque que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando três. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício do senhor Eder Kennedy Crisóstomo Ribeiro, Coordenador/Presidente da Liga das Escolas de Samba de Ouro Preto, encaminhando prestação de contas parcial da liga referente ao carnaval de 2014 e 2015; E-mail da senhora Nísia Ribeiro, Casa dos Conselhos, confirmando a reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, dia 22 de outubro, quinta-feira, às 17h30min na Casa dos Conselhos, conforme pauta. O Presidente Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitou ao Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que fizesse, novamente, a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que fizesse a leitura da Ordem do Dia. Neste momento a Vereadora Solange Estevam Pereira assumiu o serviço de Secretaria. ATA: Foi colocada em votação a ata da 64ª Reunião Ordinária, aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira. Foi registrada a presença do Vereador Maurílio Zacarias Gomes. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações 76/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Chefe Escritório técnico do IPHAN Ouro Preto, solicitando informações sobre as obras de restauro do Chafarizes; Aprovado por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira e ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 77/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ao Chefe Escritório técnico do IPHAN Ouro Preto, solicitando informações sobre as obras de restauro da Igreja Bom Jesus de Matozinhos. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira. Foram registradass as presenças dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias e Maurício Moreira REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhado os Requerimentos nºs 244/15, de diversos Vereadores, solicitando informações referentes ao repasse da Prefeitura ao INSS. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa; 245/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, informações referentes Indicação n° 171/14 que solicita um poste na Rua Valdemiro Félix de Matos, no bairro São Cristóvão. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa. Foi registrada a presença do Vereador Edison Wander Ribeiro; 246/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a presença da Secretária de Saúde a comparecer nesta Casa. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 264/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando melhorias para a fonte da Rua 13 de Maio, Bairro Alto da Cruz. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 14/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Alumina Esporte Clube. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira no prazo regimental de setenta e duas horas; nº 35/14, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 465, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Parque Arqueológico Municipal do Morro da Queimada, para adequá-la à Lei Federal nº 9.985, de 18/7/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 47/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que dispõe sobre alimentação escolar para alunos, portadores de estado ou condição de saúde específica, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 07/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Loja Maçônica Padre Rolim. Foi retirado a pedido do Presidente; PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 24/15, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 361, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências; revoga o art. 2º, caput e §1°, e o §1° e do art. 3° da Lei Municipal nº 441, de 27 de agosto de 2008, que cria o estacionamento rotativo em Ouro Preto, para adequar a legislação Municipal às determinações do Código de Trânsito Brasileiro e às normas do Contran. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 27/15, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 447, que denomina o Parque Natural Municipal do Horto dos Contos, para adequá-la à Lei Federal nº 9985, de 18/7/2000 que institui o Sistema Nacional da Unidade de Conservação da Natureza e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz. MOÇÕES: Foram colocados em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável às Moções de Aplauso nºs 25/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, concedida às Atletas Lorrayne Borges da Silva de Oliveira, Bianca Souza e Roberta Daniela Borges. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz; 26/15, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida ao senhor Rogério dos Anjos Nolasco Júnior. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 31/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à Associação do Surdos de Ouro Preto. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Mauricio Moreira e Maurílio Zacarias Gomes. O Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa lamentou a saída do Secretário de Turismo Felipe Guerra; informou que a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Obras será no dia vinte e seis de outubro, segunda-feira, as 17 horas; convidou a todos os Vereadores para participarem da Plenária Estadual do encerramento das atividades do Parlamento Jovem dois mil e quinze, que acontecerá amanhã. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre a calorosa discussão ocorrida entre ele e o Vereador Leonardo Edson Barbosa. Disse que recebeu denúncia que fala que o SAMU está sem ferista (pessoa que cobre férias). Pediu que seja feita uma reflexão porque ficou sabendo, que, a ambulância transporta técnico de enfermagem. Informou que a Estátua de Tiradentes foi lavada, está limpa. Comentou sobre pedido feito ao Prefeito sugerindo que fosse feito um Decreto para aqueles que estão desperdiçando água, mas que isso não aconteceu. Exemplificou que a cidade de Viçosa já fez isso. Ressaltou que a internet da Câmara está falhando muito. Falou sobre a reabertura do Teatro Municipal e questionou que a obra não contemplou o projeto de combate a incêndio e nem a descupinização. Concluiu dizendo que o Partido Verde está sendo reformulado. Disse que será ótimo para o Governo as prestações de contas fora do horário da reunião, que parece ser esse o objetivo, que não podem deixar. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou sobre o debate caloroso que teve com o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. Comentou sobre suas atitudes enquanto Presidente da Casa. Questionou os valores gastos com o Festival de Turismo, assim como já fez com gastos em Governos anteriores. Destacou a credibilidade da Câmara nas Reuniões. Falou sobre a crise. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre a reabertura do Teatro Municipal convidando a todos para participar deste momento importante. Comentou sobre o Dia do Gari. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou fala do Vereador Nicodemos. Falou sobre sua atuação como Vereador e as ações do Governo. O Presidente Thiago Cássio Pedrosa Mapa informou que ficou acordado com o Secretário de Obras que o mesmo virá à Casa no dia dezessete de novembro, conforme soicitado no Requerimento do Vereador Wander Lúcio Albuquerque e em seguida prestará contas referentes da sua Secretaria. Vereador Edison Wander Ribeiro: Agradeceu as mensagens de solidariedade recebidas com relação aos vídeos editados desrespeitando a sua pessoa. Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Solidarizou-se com o Vereador Dentinho. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que as pessoas deveriam usar a tecnologia a serviço do bem e isso não vem acontecendo. Vereador Edison Wander Ribeiro: Destacou que respeita todas as pessoas. Enalteceu Antônio Carlos de Souza que foi a primeira pessoa que se solidarizou. Citou trechos da Bíblia. Agradeceu a todos os ouropretanos pelo apoio recebido. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse ter sido cobrado por pessoas na rua com relação a CPI do lixo e pediu que marquem para amanhã uma reunião, as nove horas. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Perguntou se a reunião pudesse ser marcada para amanhã as dezessete horas, por ter compromisso agendado anteriormente. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que poderiam marcar conforme a disponibilidade de cada um. Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Disse que foi informado pela Secretaria da Casa que terá que ser feito um edital e publicar porque tem um prazo legal. Informou que já pediu ao Departamento de Compras da Casa providências com relação ao Jurídico para acompanhar a CPI. Vereador Edison Wander Ribeiro: Provocou o Vereador Nicodemos, que é o mais idoso da Comissão, que também faça o ofício para que possam instalar essa CPI. Comentou que o Antônio Carlos esteve na Casa para esclarecer um erro, uma gafe que cometeram. Vereador Nicodemos Martins de Matos: Disse que os Vereadores são muito cobrados; que são porta-voz do povo. Mencionou que com relação a CPI o Presidente tem que os orientar corretamente; que na hora certa se reunirão. Comentou sobre a fala do Vereador Luiz. Deixou sua opinião sobre o projeto do repasse do Aluminas. Destacou que a Secretaria de Assistência Social não está fazendo nada. Ressaltou a situação da saúde, das ruas. Disse duvidar que o Wandeir do Semae virá a Casa. Vereador Edison Wander Ribeiro: Pediu a todos que receberem o vídeo que o deletem. Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Disse ter ficando sabendo que algumas pessoas falaram que foi ele quem denunciou a rádio de Santa Rita; que pelo contrário, que quer ajudar a reabri-la tendo em vista sua importância. Vereador Carlos Eduardo Dias: Falou sobre o dia das crianças. Pediu que os Vereadores reflitam sobre os votos dos projetos que chegam à Casa. Lamentou o fechamento do Educandário Santo Antônio. Destacou que em dois mil e quatorze foi aprovado o repasse para o Aluminas do Salto e que novamente o projeto volta à Casa. Disse que há vários projetos na Casa e que precisam refletir sobre eles, sobre os seus votos. Destacou que é necessário pensar nas prioridades. Deixou claro que votará contra o repasse de noventa mil ao Aluminas, que não votará contra o Aluminas, mas sim a favor de Ouro Preto por entender que existem outras prioridades. Falou sobre a iluminação pública e revitalização da Biquinha na Treze de Maio. Comentou sobre ofensas a pessoas públicas através de redes sociais. Disse que é preciso pensar que o Samu está com veículos parados, que nunca foi gasto tanto dinheiro com manutenção de veículos. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que hoje faz uma semana que desabafei aqui na Câmara diante das coisas que vêm acontecendo na cidade. Reforçou sobre sua fala em reunião passada. Comentou com o Vereador Dentinho que já passou por ofensas também em redes sociais. Falou sobre o absurdo que vem acontecendo com o Samu. Demonstrou sua preocupação com o início das chuvas em Ouro Preto. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Agradeceu a alguns funcionários do Semae. Pediu ao Prefeito que volte com as horas extras para os servidores do Semae que realmente trabalham e que retorne também com o João, do Morro São João para fazer as manobras do bairro Morro Santana e arredores. Vereador Edison Wander Ribeiro: Agradeceu aos Vereadores as palavras de solidariedade. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre a importância da imprensa em nossas reuniões. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Fez algumas correções em falas anteriores. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a senhora Coracy Lauriano de Oliveira a pedido do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Edison Wander Ribeiro. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
________________________________
Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada