Ata ainda nao cadastrATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2015, EM SANTA RITA DE OURO PRETO

Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e quinze, no Salão Paroquial, em Santa Rita de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a sexagésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário, que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail da senhora Nísia Ribeiro - Casa dos Conselhos, confirmando a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Alimentação, dia 28 de outubro, às 15 horas, na referida Casa, conforme pauta; E-mail da senhora Nísia Ribeiro - Casa dos Conselhos, confirmando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família, dia 27 de outubro, às 16 horas, na referida Casa, conforme pauta; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Requerimento do Vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência nesta Casa nos dias 22 e 23 de outubro, conforme atestado anexo; Ofício nº 778/15, do Engenheiro Carlos Evandro Coelho da Fonseca, Superintendente Regional do DNIT /MG, em resposta à Representação nº 61/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Ofício nº 290/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, solicitando caso seja possível, o envio de cópias de Projetos de Lei de Vereadores para a referida Secretaria, a fim de contribuir na análise de tais matérias, agregando-lhes componentes da realidade administrativa, econômica e operacional da Prefeitura; Ofício nº 11/15, das senhoras Cássia Vitorino e Rosilene Cardoso Dores, Coordenadores do Centro de Atividades Sociais de Amarantina solicitando implantação do projeto de Inclusão Digital no referido distrito, tendo em vista que foram contemplados com a doação de seis computadores completos, bancadas e cadeiras, em decorrência do fechamento do Educandário Santo Antônio; Ofício nº 305/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta ao Requerimento nº 228/15 do Vereador Leonardo Edson Barbosa; Ofício nº 313/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo em resposta ao Requerimento nº 237/15 da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício nº 312/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta às Indicações nºs 232/15 do Verador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: 239 do Vereador Nicodemos Martins de Matos; 241 do Vereador Carlos Eduardo Dias e 253 da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício nº 308/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta a Indicação n° 213/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 309/1, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta a Indicação nº 254/15 do Vereador Maurício Moreira; Ofício nº 310/15, do Secretário Municipal de Governo, Senhor Flávio Andrade, em resposta à Representação nº 69/15 de diversos Vereadores. Neste momento a Reunião foi suspensa, por dez minutos, para a apresentação do artista Afonso Brêtas - "Pedra de Sabão, nosso ouro". Registrada a presença do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. ATA: Foi colocada em votação a Ata da 65ª Reunião Ordinária, aprovada por quinze votos. Registrada a presença do Vereador Carlos Eduardo Dias. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz o Veto Parcial Proposição de Lei n° 31/15, do Prefeito, que institui o Dia Municipal da Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e de Santa Efigênia; foi distribuído às comissões: Projeto de Lei nº 59/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que dispõe sobre a instalação de Lixeiras Seletivas nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências; foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Nicodemos Martins de Matos, Alysson Pedrosa Maia e Solange Estevam Pereira o Projeto de Resolução nº 40/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito à AMIC - Associação Cultural Amigos de Cachoeira do Campo. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs: 247/15, do Vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações referentes às obras na Rua Dom Veloso, Caminho da Barragem em Santa Rita, e outras obras que foram iniciadas. Como exemplo: Reforma da Rua do Engenho; Reforma do Salão Comunitário; Tratamento de água da Rua do Engenho, Bento, Praça Antônio Muniz; Retorno da fisioterapia com urgência; Mais transporte para Saúde, principalmente nos subdistritos; Contratação de um pneumologista. Aprovado por quatorze votos; 248/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo as seguintes informações referentes ao distrito de Santa Rita: Qual a previsão para o término das obras da Rua Dom Veloso? Se existem projetos de extensão da rede elétrica para a Travessa Dom Veloso? Qual ou quais os motivos para que não foi realizada a troca da bomba d"água na localidade de Campestre, sendo que já foi detectado que o problema é mesmo na bomba? Se existem projetos para resolver a questão da água, como a falta d"água, a sujeira e o seu tratamento?. Aprovado por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir os seguintes moradores do distrito: Vicente Donato, Felipe Felicidade, Maria Sérgia, Aloísio Moreira e Efigênia Carabina. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 14/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Alumina Esporte Clube. Foi colocado em votação os pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto, sem Emendas. O projeto foi suspenso pelo Presidente aguardando o envio da documentação do Clube pela Associação. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 35/15, do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 465, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Parque Arqueológico Municipal do Morro da Queimada, para adequá-la à Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 200, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto sem Emendas e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovados por quatorze votos. Projeto de Lei nº 47/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que dispõe sobre alimentação escolar para alunos portadores de estado ou condição de saúde específica matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto sem Emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Wander Lúcio Albuquerque no prazo regimental de setenta e duas horas. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Questionou para que serve a Câmara e respondeu os questionamentos. Perguntou se o Centro Administrativo de Santa Rita funciona. Falou sobre denúncias feitas pelos moradores que fizeram uso da palavra livre. Disse que a Prefeitura fez duas desapropriações no distrito. Perguntou se alguém sabia que era o Secretário de Agropecuária e respondeu dizendo que não tem. Destacou que já foi feito o pedido com relação ao ônibus que fazia a linha Ouro Preto x Piranga. Ressaltou a fala da Serginha quando a mesma disse que o Dr. José Leandro como médico é excelente, mas que como Prefeito está andando para trás. Comentou a fala dos moradores que o antecederam. Falou sobre a questão da Rádio de Santa Rita. Sugeriu que a fala do senhor Vicente não fosse só um requerimento, mas um pedido para que as máquinas da agropecuária atendam a todos com isonomia e pediu que fosse feita uma Representação a Anatel, pois o distrito de Santa Rita não está recebendo o serviço de dados. Vereador José Maria Germano: Falou sobre os benefícios recebidos pela comunidade de Santa Rira. Ressaltou que é preciso fazer muito mais do que já foi feito. Vereador Edison Wander Ribeiro: Parabenizou a coragem de todos que falaram. Enalteceu todas as falas e se colocou a disposição. Disse que não pode aceitar a falta de coisas essenciais a povo. Destacou que a partir do momento que foram eleitos representam a população em geral. Pediu desculpas ao povo de Santa Rita pelas reivindicações solicitadas e não atendidas. Ressaltou que apoio os artesãos locais, que futuramente será um mecanismo para os nossos jovens ganharem recursos para cuidar de suas famílias. Comentou sobre a situação do minério e a queda da arrecadação municipal. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre os pedidos feitos pela comunidade. Disse que entra e sai Governo, mas nada muda, nada acontece. Ressaltou que é demagogia falar que um Governo não faz nada. Comentou que nenhum Vereador votou contra qualquer pedido do distrito. Disse ter esperança que as obras serão terminadas. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou sobre a ausência do Poder Executivo no que se refere ao povo de Santa Rita. Citou o descaso com a Rua Dom Velloso. Comentou que alguns prestadores de serviços não estão recebendo. Pediu ao Prefeito que termine o asfalto da Rua Dom Veloso e que pague pelo menos dois meses aos prestadores de serviços. Disse que as crianças não tem onde brincarem. Comentou sobre a retirada dos carros de urgência e emergência da zona rural. Vereador Carlos Eduardo Dias: Disse que Santa Rita é o retrato do caos que está em toda Ouro Preto. Comentou sobre a fala do senhor Vicente quando o mesmo diz que tem vergonha de ter votado no Prefeito José Leandro. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Disse que Ouro Preto se encontra em uma total paralisia, que não há administrador. Comparou o Governo atual a um garoto jovem que recebe o seu primeiro salário mínimo e depois de quatro anos, doze anos começa a ganhar muito dinheiro e começa a gastar demais, gastar com coisas que não precisa, pagar a mais do que é o valor devido e de repente olhar para trás e perceber que não conseguiu construir nada em sua vida; a um ganhador da mega sena que irresponsavelmente gasta todo seu dinheiro e deixa a família a mazela, a miséria. Disse que ser Prefeito de Ouro Preto com a arrecadação que Ouro Preto tem hoje é ganhar na mega sena, é olhar para trás e ver aquela merreca de recurso que chegava e depois de doze anos fora perceber que os cofres estavam cheios que poderia se planejar, investir no ser humano, saneamento básico, na população. Comentou que nada disso aconteceu. Disse ser muito triste chegar em um distrito e não ter nada a falar, que foram três anos e nada foi feito. Ressaltou que o Prefeito José Leandro foi eleito por uma população que acreditava em uma mudança que não veio. Comentou que esteve em uma casa onde os moradores reclamaram sobre o pedido de colocação de um poste. Disse que esta Casa tem feito pouco em prol da comunidade de Santa Rita. Destacou que este Governo está marcado por diversas irregularidades e indícios de corrupção. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre as reivindicações solicitadas em reunião itinerante anterior e que não foram atendidas. Comentou sobre a eleição do Prefeito José Leandro. Parabenizou a todos que tiveram coragem de fazer uso da palavra livre. Pediu que fosse nomeada uma Comissão para verificar as denúncias feitas pelos moradores. Disse que o Governo José Leandro está com sérios indícios de corrupção. Vereadora Maria Regina Braga: Falou sobre o Projeto das Casas Populares. Pediu ao Vereador Thiago que fizesse um Requerimento solicitando a Administração atual se há interesse em construir no terreno que foi desapropriado em Santa Rita de Ouro Preto. Vereador José Geraldo Muniz: Agradeceu o Vereador Maurílio por tudo que já fez para Santa Rita. Disse que está sempre trabalhando em prol da comunidade em especial na Saúde. Vereador Nicodemos Martins de Matos: Disse que nada foi feito para a comunidade de Santa Rita e que não acredita que algo será feito. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 266/15, de diversos Vereadores, encaminhando reivindicações dos moradores de Santa Rita. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 249/15, de diversos Vereadores, requerendo informações de várias questões solicitadas pelos moradores de Santa Rita. Aprovado por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 78/15, de diversos Vereadores, enviada ao Semae de Ouro Preto, solicitando a troca de bomba d"água no poço artesiano localizado na localidade de Campestre, próximo ao Pasto Limpo. Aprovada por quatorze votos; 79/15, de diversos Vereadores, enviada a empresa Transcotta, solicitando que o ônibus que faz a linha Ouro Preto x Piranga passe no referido distrito. Aprovada por quatorze votos; 80/15, de diversos Vereadores, enviada a Anatel, informando que a empresa de telefonia Oi não está atendendo o distrito de Santa Rita de Ouro Preto com os serviços de dados. Aprovada por quatorze votos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

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