ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015

Às dezesseis horas e quinze minutos do dia três de novembro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro, iniciou-se a sexagésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando seis. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 106/15, da senhora Cynthia Maria Alves de Brito, Secretária dos Órgãos Colegiados da UFOP, informando que a representação da comunidade no Conselho de Curadores já tinha sido efetivada por esta Casa, sendo os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia, respectivamente Titular e Suplente, logo se desconsidere a indicação do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, como suplente; Cópia do Ofício nº 84/15, do senhor Júlio César Ribeiro dos Reis, Secretario de Obras e Urbanismo, convocando o Vereador Wander Albuquerque para a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB) no dia 6 de novembro, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, Rua Teixeira Amaral 50 - Centro, Suplente: Vereadora Maria Regina Braga. Ofício nº 299/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta a Indicação nº 190/15 do Vereador José Maria Germano; Ofício nº 300/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta a Indicação nº 177/15 dos Vereadores Thiago Mapa e Luiz Gonzaga; Ofício nº 301/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo em resposta à Indicação nº 174 do Vereador José Maria Germano; Ofício nº 303/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta à Indicação nº 158 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Ofício nº 821/15, do Engenheiro Carlos Evandro Coelho da Fonseca, Superintendente Regional do DNIT/ MG, em resposta a Representação nº 61/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que continuasse a leitura do Expediente. O Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria. EXPEDIENTE: Convite da Paróquia Cristo Rei para as solenidades em honra ao seu padroeiro. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído à Comissão composta pelos Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Alysson Pedrosa Maia e Wander Lúcio Albuquerque o Projeto de Resolução nº 42/15, da Vereadora Regina Braga que concede Título de Cidadania Honorária ao Reverendo Padre Marcelo Moreira Santiago. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 272/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando o reparo do calçamento em toda a extensão da Rua Santa Rita, ou estude a possibilidade de executar a pavimentação asfáltica da mesma. Registrada a presença do Vereador José Maria Germano e Maurício Moreira. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. ATA: Foi colocada em votação a ata da 66ª Reunião Ordinária. Aprovada por onze votos. Ausentes da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 275/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando a colocação de tubulação (manilhas), no córrego que passa ao lado do nº 268, na Rua Chico Rei e limpeza e capina da mesma. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 276/15, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a instalação de mais uma luminária no poste localizado na esquina da Rua Maciel com Desidério de Matos, na altura do número 31. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 81/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. Celso Luiz Garcia, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a fim de que o mesmo encaminhe a esta Casa os valores da dívida referente à diferença da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos anos de 2010 até 2014 das empresas mineradoras com relação ao município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Solange Estevam Pereira, José Geraldo Muniz e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 82/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. José de Freitas Cordeiro, Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), a fim de que o mesmo encaminhe a esta Casa os valores da dívida referente à diferença da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos anos de 2010 até 2014 das empresas mineradoras com relação ao município de Ouro Preto. Registradas as presenças dos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 252/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à obra de reforma da Rua Prefeito Washingtom Dias, Bairro Barra. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 253/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações referentes à obra na Rua Getúlio Vargas, Centro. Para onde está sendo levada a terra retirada da Rua? De onde está sendo retirado o material para ser colocado no local? O material é da prefeitura ou da empresa? Houve licenciamento para retirada desse material. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente temos que tomar muito cuidado nesse Ouro Preto aqui, porque em época de política é uma boataria danada, senhores Vereadores, boataria danada. É o seguinte: eu que morei na Rua Tomé Afonso, se eu chegar lá hoje e ver uma obra de calçamento na Rua Tomé Afonso eu ficarei feliz demais porque tem dois mandatos, eu já posso falar assim, porque tem dois mandatos que a população da Rua Tomé Afonso está esperando uma rua digna. Mas eles estão esperando o calçamento, mas também estão esperando o que passa ali debaixo, que é a rede água, que é a rede de esgoto, todo o material da Cemig, da Telecom, os cabos de dados, de telefone, etc. Mas, senhores Vereadores, eu queria falar o seguinte como fiscal do povo aqui, eu fui lá na obra da Getúlio Vargas, eu li a placa, é calçamento, salvo engano ali, deve ter no máximo oitenta metros, concorda comigo? Tem mais que isso não. O preço da obra é quanto? Duzentos e sete mil reais. Para calçar cinquenta metros? Oitenta metros? Aí mais, e as pedras? É do empreiteiro? Ou as pedras são as pedras que estão lá? As pedras, salvo engano, estão todas amontoadas e são pedras da cidade. Eu queria saber outra coisa, aonde está sendo depositada a terra que está sendo retirada de lá? Qual que é o bota fora licenciado hoje no Município para receber? Da onde que está vindo a terra? Porque falaram que vão furar não sei quantos metros, colocarão ali uma bauxita ou outra terra não sei o quê. Essa terra vem da onde? Essa terra vem do Município ou é do empreiteiro? Se ela é do Município, teve licenciamento? Se ela é do empreiteiro, teve licenciamento? Ou não? Então, isso tudo deveria estar em uma planilha para vermos, os senhores concordam Vereadores? Para entendermos. Qual o responsável técnico engenheiro pleno que fica na obra o tempo inteiro, as pedras estão colocadas na planilha? Essa terra? Qual que é a responsabilidade da empresa na hora que tira a terra que estava lá? Vai pra onde? Qual que é o lugar licenciado? Porque sinceramente, senhores Vereadores, duzentos e sete mil reais para cinquenta metros de calçamento é coisa demais, os senhores não acham não? Vocês imaginam cinquenta metros, então se fosse cem metros daria quatrocentos mil, se fosse um quilômetro eram quatro milhões. É isso mesmo? Acho que tem que fazer o preço por metro quadrado desse calçamento. Então fica aí, é outra coisa que está acontecendo debaixo do nariz dessa Câmara aqui, nós somos fiscais desse dinheiro que está sendo usado lá, nós somos fiscais desse procedimento de contratação dessa obra. Eu não estou questionando a obra não, estou questionando a forma como foi contratada o valor da obra, porque no meu entendimento obra de contenção não é, é obra de calçamento". Vereador Nicodemos Martins de Matos: "Vereador Chiquinho, a empresa que está executando ali, qual é? Quem é o engenheiro? Não continua o mesmo lá de trás, não? Na realidade a Getúlio Vargas está sofrendo um reparo ali paliativo, pelo que vemos, vi uma máquina carregando as pedras, tirando, como já disse aí e até então não sabe o que será feito. De repente vai lá soca um pouquinho, coloca as pedras no lugar e foi feito o quê? O problema continua o mesmo. Mas o problema é, os outros de fora reclamando, todo mundo falando Getúlio Vargas, Getúlio Vargas, Getúlio Vargas, Taquaral está lá do mesmo jeito. E o povo continua reclamando. E com direito. Por quê parou o que já vai pra lá? Será que lá é pior do que aqui? É mais necessário a obra aqui?". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Estive também na Rua Getúlio Vargas, e logicamente falta uma melhor explicação naquela placa sobre a questão do que é calçamento, tinha que ser mais completo, mas esse valor de duzentos e sete mil reais não é apenas para calçamento, quem foi lá viu que está tendo uma retirada de dezenas de caminhões daquele material podre que tem lá, é um filito ruim, de péssima qualidade lá na Rua Getúlio Vargas; fizeram um buraco de todo o tamanho lá. Fomos lá ver a obra que é de importância, não tenho procuração para defender a Setrical aqui, mas todas as obras que foram feitas aqui em Ouro Preto pela Setrical, nenhuma deu problema até onde eu tenho conhecimento, tanto do Governo passado, quanto desse. A obra da empresa do senhor Valadares é de boa qualidade, principalmente, calçamento. Agora, tem dezenas de caminhões de terra que estão retirados dali, não perguntei para onde foi, tanto que votarei o Requerimento aqui agora, e ele me disse que a bauxita viria próximo da região de Antônio Pereira; que a cada dez ou doze centímetros colocará o material e compactará, Vereador Dudu, empreiteira ele entende melhor disso; e lá já escavou em torno de um metro e oitenta, chegou em uma parte firme, terá que escavar mais uma parte para poder chegar. E ele disse que tem um engenheiro, eu não vi o engenheiro, mas ele falou, e tem um engenheiro da Fundação Gorceix, sobrenome Guerra e quem assinou o projeto foi o engenheiro do Município, Abílio Boasquives, que já é efetivado no Município há mais de décadas. Agora, eu fiquei satisfeito com a evolução daquela obra, coisa que não temos visto em Prefeitura, pessoa trabalhar, principalmente empreiteiro, trabalhar sábado e domingo, mas o valor de duzentos e sete mil reais, se fosse só para o calçamento seria caro, mas quilo também tem um custo, você retirar material e colocar material. Mas vamos votar esse Requerimento do Chiquinho, conversei com o Valadares e ele disse que caso os Vereadores que tenham dúvida podem ir lá para ele apresentar o projeto, então eu falei com ele que para mim não adianta ele apresentar projeto porque eu não tenho conhecimento do projeto, mas eu tenho segurança na questão da qualidade da obra, credibilidade sobre calçamento, drenagem aqui em Ouro Preto, Valadares não há o que contestar nesse ponto de execução de obra; pra mim está de bom tamanho liberar aquele trânsito ali. Agora, essas questões técnicas têm que haver uma fiscalização técnica sim para ver para onde vai essa terra, de onde que vai tirá-la, mas na minha opinião tem credibilidade na qualidade de calçamentos, todos os que fizeram aqui no Município, até hoje onde eu tenho conhecimento não se deu problema". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então, gostaria de falar, Vereador Léo, o senhor, tentaram passar uma informação privilegiada para o senhor, mas não é uma informação formal, na verdade precisamos de uma informação formal, a informação formal que eu tenho, estou tentando enviar uma foto, mas a internet da Câmara está muito ruim, não estamos conseguindo, Ouro Preto está ruim mesmo. Lá na placa está escrito assim: serviço de manutenção, pavimento em paralelos e passeio em trecho da Rua Getúlio Vargas, esse é o objeto que está na placa. Então, se está fazendo obra de contenção não está explícito na placa de obras que é uma função legal. Empreiteiro começou a fazer obra ele tem que mostrar, não é para o Vereador não, é para o povo de Ouro Preto, que está sendo feita essa obra aqui, tem um projeto e está sendo pago tanto. Eu acho que o Valadares é um dos maiores calceteiros de Ouro Preto, sem dúvida, haja visto o calçamento da Rua Xavier da Veiga, um dos melhores calçamentos que Ouro Preto tem, recebe valores bons para fazer obras boas, nada mais que a obrigação e tem feito, porque é bom. Mas o meu questionamento vai além porque precisamos saber do projeto da obra, eu também não entendo de projeto não, mas tenho uma verba indenizatória muito boa aqui que eu posso pagar um consultor, um engenheiro, um geólogo para me dar um parecer. Esse projeto é bom ou não é? Então, eu queria esse projeto em mãos. E me sinto na autoridade, enquanto eleito pelo povo de Ouro Preto, para fazer esse Requerimento aqui da Casa do povo, e o que o empreiteiro e a Prefeitura encaminhem a essa Casa, eu não quero tomar cafezinho na padaria ou na lanchonete do Perét discutindo projeto da Rua Getúlio Vargas, eu quero ter o projeto em mãos para fazer o meu trabalho de fiscalização. Então, está aí os meus questionamentos, acho que é muito dinheiro para poucos metros de rua, quero saber, gostaria que constasse em ata toda essa discussão dessa proposta de Requerimento, toda discussão, porque o que chega aos meus ouvidos que essa terra é lá do Pereira. Agora, quem licenciou para pegar essa terra? Ouro Preto não é casa da manhã Joana não, os outros chegarão e pegarão onde quiser. Tem os órgãos ambientais, tem que ter licenciamento, tem que ter projeto. Então fica aí, eu não tive resposta de nada até agora, acho que em face da urgência dessa obra a Prefeitura já poderia ter respondido, mas infelizmente vivemos esse momento lamentável de falta de diálogo entre Executivo e Legislativo". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Senhor Presidente, as minhas colocações foram de que eu fui lá visitar a obra, e questão de não entender de projeto, são um ou dois aqui, no máximo, que entende de projeto de obra, e realmente, os oito mil reais de verba indenizatória dão sim para pagarmos um geólogo ou um engenheiro para entender aquele projeto, mas a credibilidade da empresa nos isenta de muita coisa. Agora, acho que poderíamos convidar o tal engenheiro, geólogo, da Fundação Gorceix, para nos adiantar esse processo porque tem hora que o Vereador tem razão e tem hora que não tem, principalmente nessa questão de calçamento, estamos aguardando aqui a, aquela lá do antigo Sandu, como que é o nome daquela rua? Debatemos tanto ela aqui. Tomé Afonso. Isso mesmo. Tomé Afonso, Vereador. Ficou tão ruim aquilo lá, eu acho que o Vereador Chiquinho ele é traumatizado com toda a razão, porque se passarmos na Getúlio Vargas e lembrar da Tomé Afonso, é crítico. Por quê que não teve uma ação ainda? Quem foi o empreiteiro que fez aquela obra lá? Por quê não se resolveu ainda? Mas não foi o Valadares que fez. Quem fez aquela obra lá foi o empreiteiro, que é o filho do Zé Maria, que eu já questionei isso com ele e não era nem obrigação minha, porque ele falou assim "a Prefeitura não me intimou, a Prefeitura não me obrigou a refazer aquele calçamento, foi erro de projeto do Governo passado, porque nos mandaram aproveitar o mesmo material, é o que não está acontecendo com a Getúlio Vargas hoje, o material que está lá, está retirando tudo de lá, jogando não sei aonde, mas está fazendo a obra. Agora, poderíamos convidar o tal Guerra, não sei se é de comum acordo de todos os Vereadores para que ele viesse dar uma explicação para nós, caso ele tenha prazo, para poder dar essa explicação para nós, caso ele entenda. Mas aquela obra é de grande importância para principalmente os comerciantes das Ruas São José, Getúlio Vargas, tudo aí, porque aquilo estava causando um transtorno enorme aqueles comerciantes que dependem daquele bom comércio da região e dependem de arrecadar. Até nós somos dependentes daquele calçamento, daquela obra, porque quanto menos venderem naquela região, menos paga imposto para Prefeitura; poderá ter até uma queda na Receita do Município, porque ali é o cordão umbilical de Ouro Preto nas arrecadações dos comércios que se vendem mais. Isso fica só minha sugestão para chamarmos, para convidarmos o Guerra, eu não sei nem quem é ele não, vir à essa Casa e nos dá uma explicação se é viável ou não aquele projeto, até mesmo antes que esteja pronto porque depois que estiver pronto aí fica aquela briga que nem Tomé Afonso, uma hora é culpa da Prefeitura, uma hora é culpa do empreiteiro, e na verdade quem está pagando o pato até agora? A população que desce todo dia a Tomé Afonso". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereador Léo, quando eu passo lá, o senhor foi muito espirituoso, se lembrarmos da Tomé Afonso dá até calafrio, mas eu vou além, não estou preocupado só com a Tomé Afonso, a Tomé Afonso o calçamento está um lixo, mas não está com risco de desabar, não está com risco de desabar. E o que eles vêm fazendo essa coisa desse pingue e pongue com a gente é o seguinte: o que o professor Guerra fez, o professor Guerra é pai do Felipe Guerra que foi Secretário, professor Wilson Guerra, o que ele fez, grande professor e a Gorceix é uma grande instituição, o que ele fez foi apresentar um laudo de sondagens dando sugestões à Prefeitura, dentro das sugestões ele pede, inclusive, um acompanhamento bem detalhado daquela encosta para um engenheiro estruturalista, engenheiro que trata dessa questão de estrutura. E até hoje eu não tive acesso a isso, eu já solicitei, por isso a nossa preocupação; porque o que não pode é iludir o povo nesse momento, porque sabemos que tem um problema sério ali embaixo de deslocamento. O muro está meio embarrigado, o problema começa lá em cima na Igreja de São José, então não é só a Getúlio Vargas, é todo o conjunto geológico dali, e agora veremos uma rua planinha, bonitinha, bem calçada, mas e debaixo dela? E em cima dela? Então o problema é muito maior, eu fico com medo é de estarmos jogando, literalmente, dinheiro fora, amanhã isso tudo cair, nem Deus permita, porque tem famílias ali embaixo, tem vidas ali embaixo. Então, a preocupação nossa não é fatalista não, ela é até prudencial, como o senhor falou, para depois não ficar um empurrando para o outro. Agora o fato é que não se pode atribuir à Fundação Gorceix o projeto dessa obra, porque ela fez um laudo, o estudo, as sugestões, e tampouco se pode atribuir ao IGEO, que fez o quê? A mesma coisa, laudos, estudos e sugestões. Então, os projetos que estão faltando para vermos os projetos básicos, as planilhas, o que está sendo feito, porque na placa está lá somente calçamento, nosso Secretário explicou com muita propriedade que tirará mais de um metro e meio, colocará material novo, etc. Mas quem falou para ele fazer? É o Abílio? Então que o Abílio nos encaminhe, porque o nome do Abílio sequer está citado na placa, está citado o nome do Cláudio, que é um jovem ouropretano, do Morro Santana, que eu conheço, menino bom, responsável. Salvo engano ele é o RT da empresa, ele não é o RT da obra, do projeto, desculpa, ele é o RT da empresa, a empresa Vereador Luiz, o senhor que mexe com obra sabe que ela recebe o projeto assinado por alguém para executar". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Chiquinho, Vereadores, ouvintes da Rádio Província, Sideral Cachoeira do Campo, e agora Real FM, o Valadares fez até questão de mostrar projeto, eu falei "Valadares eu gostaria de nem ver o projeto porque não compreendemos detalhe de projeto", mas ele me mostrou a assinatura do Abílio Boasquives, poderíamos fazer um convite ao Abílio para vir a esta Casa, não sei se os Vereadores concordam, o que vocês acham? Fazer um convite ao engenheiro Abílio para ele vir na reunião de quinta-feira, porque a obra, na verdade ela está a todo vapor, é até bom obra a todo vapor na Prefeitura porque é tudo lento, parando e de repente, e tem algumas que fazem até mal feito, não o caso da Setrical que tem credibilidade na qualidade. Poderíamos fazer esse convite ao Abílio, votar esse convite com todos os Vereadores, para ele vir na próxima reunião, porque ali é o coração, questão econômica também envolve muito. Convidá-lo para vir a essa Casa na quinta-feira na parte da manhã e trazer essas explicações, trazer um xerox desse projeto e da planilha como foi sugerido pelo Vereador Wander, não sei se os Vereadores concordam, porque tocamos para frente, porque senão depois que colocar a bauxita, compactar, aí que está. Porque foi feita uma obra no Governo passado no fundo da igreja de São José, foi modificado o calçamento, foi modificada aquela escadaria, teve um Secretário que fez uma modificação naquela escadaria para carro ir até a casa dele, porque carro antes não ia, na época do século XVIII não ia carro na casa dele, depois o Secretário se beneficiou desse projeto para carro ir até a casa dele, que é o Gabriel Gobbi, mas a obra ficou boa, o importante é isso. Mas, há esse problema sério ali, em desde mil novecentos e setenta e nove que meu pai me conta história daquilo ali, e outras ainda, então era bom fazermos esse convite ao Abílio que tem mais de vinte e cinco anos de Prefeitura, conhece essa questão muito mais do que cada um de nós. Mas ainda que não coloque uma pedra final nisso porque a questão de algumas ruas aqui de Ouro Preto é muito complicada mesmo. Então já faria esse convite, já que nenhum Vereador se manifestou contrário, convidar o Abílio para vir na quinta-feira de manhã porque segundo o Valadares ele está indo na obra todos os dias, o Guerra também está indo todos os dias, aí tiramos essa dúvida por duzentos e poucos reais". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Sobre o que o Vereador Léo sugeriu, além do projeto e da planilha, qual foi o estudo, qual foi a indicação do IGEO para aquela rua". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Acho que quem vier à Casa poderia trazer os estudos do IGEO, os estudos da Gorceix, os estudos da Gorceix estão aqui acho que nem precisa, mas o do IGEO eles não encaminharam, pedimos todos e encaminharam só o da Gorceix, estudo do IGEO e as explicações". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "A sugestão dos Vereadores é convidar, a agenda dele é pesada, mas vamos ver, tem que oficializar, para terça-feira, para quinta-feira não dá não, tem que oficializar com três dias de antecedência o convite. O Abílio pode vir, mas não pediram o Wilson Guerra? Não precisa não? Do IGEO? Do IGEO vai precisar?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Se o senhor me permite, pela ordem, olha lá, não estamos criando confusão aqui não." Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Ninguém falou que o senhor está criando confusão não, Vereador". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Não, não, é porque Ouro Preto o senhor conhece melhor que eu. Ouro Preto é muito inconfidente, então temos que deixar tudo claro porque o povo sai distorcendo as coisas amanhã. Obra: serviço de manutenção, pavimento em paralelo e passeios em trecho da rua Getúlio Vargas, Bairro Rosário, data 26/10/2015, inclusive cita, senhores Vereadores, como fala a Lei, a Comissão de Fiscalização da Câmara Municipal, a Comissão de Fiscalização em Obras que pelo visto não está sabendo de nada porque não encaminharam nada para cá. Então, está ali a empresa Setrical, o RT da empresa que é o engenheiro Cláudio Renato, ouropretano, menino digno, que eu gosto muito, conheço, estudou comigo, mas eu estou querendo saber é da obra, a RT da obra. Falar uma curiosidade para o senhor, Ouro Preto é tão minuciosa, tão cheia de detalhes que, aquelas lajotas de quartzitos que foram retiradas, que são os passeios, será que numeraram elas para poder recolocá-las? Porque aquele passeio é uma obra de arte, eu tenho certeza que Valadares entende muito bem, tem olho para isso, olho clínico e tal, mais rezamos até para aquele muro não cair, senão as lajotas perderão até o sentido no futuro". Presidente - Vereador Edison Wander Ribeiro: "Convidar o responsável técnico da obra, na medida do possível, as meninas verão, para terça-feira, para quinta-feira, depois de amanhã, convidar e os projetos também do IGEO, as análises técnicas que foram feitas ali, para que possamos fazer analogia, análise desses projetos". Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 277/15, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando a construção de um prédio para abrigar o Salão Comunitário da Vila Aparecida. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 278/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando limpeza e capina em toda extensão da Rua Treze de Maio, Bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos, ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 254/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, informação a respeito da dívida referente à diferença da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) dos anos de 2010 até 2014 das empresas mineradoras ao Município de Ouro Preto. Aprovado por doze votos - Ausentes da reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 47/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que dispõe sobre alimentação escolar para alunos portadores de estado ou condição de saúde específica, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Joaquim Ribeiro para apresentar a prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto referente aos anos de 2013 e 2014. Não aconteceu a prestação de contas, pois a mesma será remarcada como Audiência Pública. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre liminar emitida pelo Ministério Público para a retirada do asfalto da rua Pandiá Calógeras. Deu sua opinião sobre o assunto. Falou sobre Requerimentos que não são respondidos. Destacou a necessidade de projetos para a execução de algumas obras. Disse que o povo da Serra de Ouro Preto há muito tempo reivindica asfalto. Comentou que em alguns pontos não acha necessário ter projeto. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Começou falando sobre a questão do transporte no Município, destacando a falta de pagamento aos cooperados. Concordou com fala do Vereador Luiz em alguns pontos. Comentou sobre a questão dos projetos em Ouro Preto. Citou programa da Rede Globo que teve como episódio a Estrada Real. Falou sobre os riscos iminentes detectados pelo IGEO. Citou a obra da Getúlio Vargas. Destacou a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ressaltou o crescimento desordenado em Amarantina e outras regiões. Demonstrou sua indignação com a empresa Minas Brasil. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Agradeceu o Deputado Reginaldo Lopes pelas placas de sinalização turísticas concedidas a Ouro Preto e comentou sobre a instalação das mesmas. Pediu uma reflexão sobre a indústria e comércio em nosso Município. Falou com o Vereador Luiz que não pode concordar com tudo o que ele falou. Informou que no país tem mais CPF"s do que pessoas. Disse que é um absurdo o Deputado portar arma. Destacou que é preciso rever muita coisa no Brasil. Parabenizou a Fundação Aleijadinho pelas medalhas trazidas ao Brasil. Comentou sobre veto a LDO enviado a Casa pelo Prefeito. Pediu a reflexão dos Vereadores sobre esse veto. Falou que os motoristas estão sendo escravizados. Parabenizou o Simões de Cachoeira do Campo pelo seu trabalho. Parabenizou também o servidor público pela festa realizada no domingo e lamentou a ausência do alto escalão da Prefeitura. Falou sobre o temor do aumento da cesta básica. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou sobre o aumento do pacote de açúcar e outros gêneros alimentícios. Citou outros itens diversos que também sofreram aumento. Comentou sobre propostas feitas por todos os Governos. Citou a falta de água na localidade de Coqueiros. Falou sobre o Fator Previdenciário. Perguntou porque os royalties do minério não foram votados ainda. Perguntou porque não voltar com o marco regulatório para melhorar as receitas. Disse que o ICMS foi aumentado. Ressaltou que tem pessoas que não estão conseguindo comprar o básico para dentro de casa. Repudiou o aumento dos impostos. Ressaltou a força do turismo em Lavras Novas. Vereadora Solange Estevam Pereira: Parabenizou aos servidores pelas festas realizadas. Pediu a colocação de sinalização na primeira entrada do distrito de Amarantina. Lembrou que há quatro meses os motoristas não recebem. Registrou que em dois mil e oito quando prestava serviço para Prefeitura ficou seis meses sem receber e que esse erro não seja cometido novamente. Vereadora Maria Regina Braga: Parabenizou mais uma vez todos os servidores públicos pelas festas realizadas. Justificou sua ausência na festa do servidor público da Prefeitura. Parabenizou também os atletas da Fundação Aleijadinho pelas conquistas. Falou sobre a sinalização que está sendo instalada em Ouro Preto. Demonstrou sua preocupação com relação ao desemprego. Ressaltou que Ouro Preto perdeu muitas empresas que poderiam ser instaladas no município. Disse que não estamos preparados para a ausência do minério, que é preciso diversificar a economia. Comentou que o Sul de Minas faz muito essa diversificação. Vereador Carlos Eduardo Dias: Justificou sua ausência na festa da Câmara Municipal de Ouro Preto. Parabenizou os servidores da Prefeitura pela realização da festa do servidor e a Fundação Aleijadinho pelas conquistas. Falou sobre os projetos em Ouro Preto. Comentou sobre Recursos Federais liberado ao nosso Município e devolvidos por falta de projetos. Disse que ficou com um sentimento de desânimo pois os discursos que ouviu hoje foram todos no passado. Comentou que é preciso acreditar. Perguntou se realmente acabaram os Recursos. Falou sobre as indústrias que não vieram para o Município. Parabenizou o recém fundado Terço das Famílias do Bairro São Cristóvão. Disse que o girico não está passando conforme a necessidade dos pecuaristas e pessoas que necessitam do serviço. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Comemorou a instalação das placas de sinalização no Município, mas disse que isso é irrelevante perto de tantos problemas. Disse que esteve em mais uma confraternização da escolinha de futebol da Bauxita. Parabenizou os pais e os alunos da Fundação Aleijadinho. Falou sobre o não pagamento aos motoristas prestadores de serviço. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Xisto e Maria Brígida Ferreira Santos a pedido dos Vereadores Maria Regina Braga e Wander Lúcio Albuquerque. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa. Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada