ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2015

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia cinco de novembro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro, iniciou-se a septuagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente, em exercício, solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal para Audiência Pública da prestação de contas desta Casa dos anos de 2013/14, dia 18 de novembro, quarta-feira, às 17 horas, no Plenário; Convocação dos membros do COMPURB para Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Urbanas, dia 6 de novembro, sexta-feira, às 9 horas, Rua Teixeira Amaral 50, Centro; Ofício nº 07/15, do Prefeito, encaminhando exposição de motivos para subsidiar a deliberação dos Vereadores quanto à aprovação do Projeto de Lei n° 01/14, que ratifica o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções firmado pelo Município com a finalidade de aderir ao Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde; Ofício n° 319/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta à Representação n° 75/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia. Foi registrada a presença do Vereador Leonardo Edson Barbosa e este assumiu os trabalhos de Secretário; Ofício n° 05/15, do senhor Júlio César Ribeiro dos Reis, Secretário de Obras e Urbanismo, informando que não será possível a presença do senhor Abílio Boasquives nesta Casa, dia 5 de novembro, conforme convite, tendo em vista compromissos inadiáveis já por ele assumidos, e solicitando que nova data seja agendada. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 62/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Expositores do Largo do Coimbra; Emenda nº 06/15, ao Projeto de Lei Complementar nº 05/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre as notificações relativas a crédito fiscal no município de Ouro Preto; Projeto de Lei nº 63/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre o direto à folga para realização do exame de PSA e do toque Retal e dispõe sobre a obrigatoriedade do exame PSA no exame admissional e dá outras providências. Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Solange Estevam Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 43/15, de diversos Vereadores, que modifica o artigo 194 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto; ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 279/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando transferência do Posto de Saúde, do atual endereço, para o antigo prédio da Escola e que sejam feitas todas as reformas necessárias para recebê-lo, na localidade da Serra do Siqueira, em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira; 280/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instalação de Guarda Corpo ao longo do Largo Frei Vicente Botelho que faz limite com a Rua Xavier da Veiga. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 281/15, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a reforma do calçamento no Bairro Nossa Senhora de Lourdes na rua Gustavo Afonso Figueiredo e na Rua Achiles Gonçalves Coelho. Aprovada por dez votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Wander Lúcio Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma ao senhores José Ferreira Guimarães e Vicente Xavier Cláudio a pedido dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 84/15, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Semae, requerendo informações se já foi feito reparo no vazamento de água na Rua Alexandre Kassis, na altura do n° 324, Bairro Bauxita. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 255/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a relação de todos os veículos terceirizados do Município, discriminando o tipo de veículo, nome do motorista e valores pagos mensalmente. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 257/15, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo informações do cronograma e planejamento da Secretaria de Obras e se há previsão para extensão de rede elétrica para a Rua Doze de Março, Bairro Gouveia, em Santo Antônio do Leite. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 256/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo da Comissão de Finanças da Câmara os motivos da não prestação de contas dos Secretários Municipais em desacordo com a Lei Municipal n° 513 de 03 de outubro de 2009, assim como da Câmara Municipal em desacordo com a Lei n° 501 de 20 de julho de 2009. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial à Proposição de Lei n° 22/15, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016. Foi concedido vistas ao Vereador Leonardo Edson Barbosa pelo prazo regimental de setenta e duas horas. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Leandra Clemente que falou sobre reabertura do Centro Terapêutico Oliveira. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre o desrespeito de alguns servidores Comissionados, da Prefeitura, tem com os Vereadores. Comentou sobre entrevistas dadas pelo Executivo as rádios. Falou sobre as obras na Getúlio Vargas. Informou que a maior Receita do município é o ICMS. Pontuou a fala do Prefeito em entrevista dada a rádio Itatiaia. Ressaltou que a comunidade de São Bartolomeu está a sete dias sem água; e o distrito de Lavras Novas também. Finalizou fazendo duas reflexões voltadas para a Saúde, que é o fechamento da Farmácia Popular e a situação do Samu. Agradeceu a Prefeitura pela troca das lâmpadas na localidade do Catete. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Informou que esteve no Semae para saber o motivo da falta de água no Morro Santana. Lamentou o falecimento do senhor Zé Cacilda. Falou sobre o veto apresentado na Casa hoje. Ressaltou a falta de diálogo. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre as discussões importante debatidas hoje na Casa. Deixou claro o seu pensamento de que o Legislativo do Brasil inteiro está falido pelas negociações existentes. Ressaltou que sua ideologia continua a mesma. Justificou sua fala com o Vereador Zé do Binga. Falou sobre o Prefeito e os motivos pelos quais não o apoia. Disse que discorda, com todo o respeito, do Vereador que diz que votará com o Prefeito; que a câmara tem que ter independência. Ressaltou que não está na Casa para ser inimigo de ninguém, que respeita todos. Falou sobre Requerimento solicitando a saída imediata da empresa Minas Brasil, já que não está pagando os seus prestadores de serviço. Comunicou sobre a reunião da CPI do lixo. Vereadora Maria Regina Braga: Destacou que sempre foi muito bem recebida pelo Vereador Chiquinho de Assis, enquanto Secretário. Pediu que não levem essas discussões para o lado pessoal. Falou que a Receita de Ouro Preto é boa, mas também os gastos são muitos, por ser uma cidade tão grande. Disse que a redução da carga horária para seis horas não foi uma boa medida. Defendeu que a Prefeitura precisa de um Departamento de Projeto. Vereadora Solange Estevam Pereira: Agradeceu a Leandra e toda sua equipe pelo convite para ser madrinha do Centro Terapêutico. Falou sobre reunião da CPI que acontecerá hoje. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada