ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia dez de novembro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro, iniciou-se a septuagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Solange Estevam Pereira, totalizando seis. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício n° 217/15, do senhor Gilson Fernandes Martins, Secretário de Turismo, Indústria e Comércio, solicitando esclarecimentos e providências necessárias quanto aos Projetos de Lei nºs: 42/15 que concede contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro e 39/15 que estabelece a Política Municipal de Turismo de Ouro Preto; Registrada a presença do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 331/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta aos Requerimentos nºs 172 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e 199/15 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Ofício nº 332/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta aos Requerimentos n°s 240/15 do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, 161/15 do Vereador Nicodemos Martins de Matos e 239/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Documentação do Alumina Esporte Clube do distrito de Santo Antônio do Salto a ser anexado ao Projeto que tramita nesta Casa; Ofício n° 329/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo em resposta a Indicação nº 231/15 de diversos Vereadores; Ofício n° 24/15, do Senhor Kleyton Pereira, em resposta aos Requerimentos nºs 32/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e 63/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva e outros. Foram registradas as presenças dos Vereadores Maurílio Zacarias, Nicodemos Martins de Matos, Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz; Convite da Escola Municipal Alfredo Baeta para missa que será celebrada em comemoração dos seus 95 anos, na Igreja Nossa Senhora do Rosário, dia 14 de novembro, às 10 horas; Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Obras referente ao ano de 2014, dia 17 de novembro, terça-feira, após Reunião Ordinária; Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública para a prestação de contas da Câmara Municipal de Ouro Preto referente ao biênio 2013/2014, dia 18 de novembro, quarta-feira, às 17 horas. Ofício nº 08/15, do Prefeito, informando que não foi possível cumprir o prazo estabelecido pela Câmara Municipal em responder os Requerimentos e que já determinou aos Secretários que levantem as informações solicitadas no menor prazo possível e solicita dilatação do prazo estipulado por esta Casa. A reunião foi suspensa por cinco minutos. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, novamente, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que continuasse a leitura do Expediente. ATA: Foi colocada em votação a ata da 67ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos e uma abstenção do Vereador Leonardo Edson Barbosa - Ausente da Reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 03/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que obriga aos condomínios e os edifícios residenciais, com cinco ou mais unidades habitacionais, a manter recipientes adequados à coleta seletiva de lixo, em suas dependências; Foi distribuído as Comissões: Projeto de Lei Complementar nº 06/15, do Prefeito, que altera a Lei Complementar n° 59, de 10 de dezembro de 2008 e a Lei Complementar Municipal n° 133 de 23, de outubro de 2013; Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Luiz Gonzaga de Oliveira: Projeto de Resolução nº 44/15, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Título de Cidadania Honorária ao Padre Luiz Carlos dos Santos. ORDEM DO DIA: PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Veto Parcial, à Proposição de Lei n° 22/15, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016. Concedido vistas ao Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pelo prazo regimental de setenta e duas horas. A Vereadora Solange Estevam Pereira pediu licença para se ausentar do Plenário. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 258/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando asfaltamento das ruas do Bairro São Francisco à saber: Rua São Francisco, Rua Padre Eustáquio, Rua Um, Rua Irmarossini Pomatti, Avenida Presidente Tancredo Neves e todas no Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos e uma abstenção do Vereador Leonardo Edson Barbosa - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira; 273/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a abertura de trecho na Ladeira João de Paiva, próximo ao número 331, Bairro Morro São Sebastião. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira; 285/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando providências nos itens listados abaixo na localidade de Arrozal, em Cachoeira do Campo: Construção de um reservatório de água; Desassoreamento do córrego e a canalização do mesmo em frente a igreja de aproximadamente 30m; Colocação de guarda - corpo em frente a Igreja; Alargamento da ponte de trilho na localidade de Arrozal sentido Moraes; Reforma de dois mata burros. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Solange Estevam Pereira; 286/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando limpeza e capina em toda a localidade da Bocaina de Baixo, em Rodrigo Silva; reforma do calçamento das Ruas João Xavier e Do Cruzeiro que se encontram irregulares, substituição da caixa dágua e do muro da Escola Municipal Nossa Senhoras das Graças e colocação de guarda - corpo na ponte da Rua do Cruzeiro. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira e ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 287/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a realização de limpeza e capina na Rua Antônio José Ramos, Bairro Bauxita. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes e Wander Lúcio Albuquerque; O Vereador Leonardo Edson Barbosa teve que ausentar da Reunião e o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria; 288/15, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando capina da Rua Padre Epifânio, Bairro Antônio Dias. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira e ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 289/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando troca de lâmpada da rua Professor Alberto Barbosa, na altura do nº 39, Bairro São Cristóvão. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma aos moradores de Bento Rodrigues, Moacir, Geraldo Braz, Joanir Niquini, Maria a pedido dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Maria Regina Braga. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Vicente Custódio que esclareceu sobre assunto contido no Requerimento n° 230/15. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 85/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. Diogo Soares Melo Franco, Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), solicitando informações sobre a situação de estabilidade da Barragem Lagoa Principal, da Empresa Vale Manganês S.A, localizada no Município. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira, Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 259/15, do Vereador José Geraldo Muniz, requerendo, junto aos Órgãos competentes, a fiscalização da barragem do Marzagão, localizada neste município que hoje pertence a empresa Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira, Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias Gomes; 258/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações sobre a obra de colocação de corrimão, faixas de pedestre e quebra-molas em todo Município. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira, Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes; 261/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações sobre planejamento de implantação de sinalização turística e de localização realizado na cidade e que vem causando questionamentos de cidadãos das mais diversas ordens. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira, Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes; 262/15, de diversos Vereadores, requerendo toda a documentação de comprovação de negociação ilícita de terras do município, conforme declaração do senhor Vicente Custódio, Diretor da Secretaria de Defesa Social, na Reunião Ordinária realizada dia 10 de novembro de 2015. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira, Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes; 263/15, de diversos Vereadores, requerendo a revogação do contrato firmado com a Empresa Minas Brasil Cooperativa de Transportes Ltda, em virtude das diversas denúncias contra essa empresa, que chegam a esta Casa Legislativa. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira, Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário os Vereadores Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada