Ata ainda nao caATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL MAJOR RAIMUNDO FELICÍSSIMO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2015

Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos do dia doze de novembro de dois mil e quinze, na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo, no distrito de Amarantina, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a septuagésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 334/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta a Indicação n° 280/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Convite do 8º Grupo Escoteiro de Ouro Preto para a Sessão Solene de comemoração aos seus 35 anos, a realizar-se no dia 14 de novembro, sábado, às 15 horas, no Cine Vila Rica; Ofício nº 86/15, da senhora Bruna Truocchio, Diretora de Comunicação da Prefeitura e Flaviano Nardy, Secretário Municipal da Casa Civil, em resposta ao Requerimento nº 242/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Convite do Colégio Arquidiocesano para Feira Cultural, dia 14 de novembro, sábado, de 8 às 12 horas; Ofício nº 462/15, da senhora Míriam Maria Souza, Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde, em resposta ao Requerimento n° 191/15 da Vereadora Solange Pereira Estevam, com pedido de informação sobre andamento da construção da UBS, em Amarantina. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Substitutivo nº 32/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, que estabelece a proibição de aquisição de lâmpadas que não sejam de LED, para iluminação, nos prédios públicos do município de Ouro Preto, de acordo com as necessidades de substituição. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir as reivindicações dos seguintes moradores do distrito: Shenia, Maria Amélia, Bruno, Sueli, Sônia, Joélin, Isabela, Vânia Lúcia e Cleide. Registrada as presenças dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Carlos Eduardo Dias e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa assumiu os trabalhos da Presidência e o Vereador Leonardo Edson Barbosa os trabalhos da Secretaria. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quinze. A Reunião foi suspensa por dez minutos para a apresentação do artista Afonso Bretas. Retornou a Reunião Especial para ouvir a senhora Jéli. ORADORES: Vereador Edison Wander Ribeiro: Sensibilizou com todas as falas dos moradores. Comentou que Ouro Preto poderia estar bem melhor em vários aspectos. Explicou sobre o Natal de Luz no município e região. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou sobre denúncia feita pela Vereadora Solange com relação a Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo. Comentou sobre modelo de gestão. Citou reclamações feitas pela comunidade. Vereador Alysson Pedrosa Maia: Disse que o momento da Câmara Itinerante é de ouvir o povo. Falou sobre o papel do Vereador. Alertou que promessas não podem fazer com que o povo se iluda. Colocou seu mandato a disposição. Vereador José Maria Germano: Disse que todos estão unidos em prol das melhorias para o distrito. Ressaltou que muitas benfeitorias foram feitas em Amarantina e citou algumas. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse ao Vereador José Maria que não tem ninguém querendo aparecer não e quem deveria aparecer no distrito seria o Prefeito. Destacou que Prefeito bom é aquele que dá continuidade no que o outro deixou. Comentou as falas dos moradores que o antecederam. Falou sobre a situação da Escola de Amarantina. Ressaltou a importância da fiscalização do Vereador. Disse que vários Órgãos estão sendo responsabilizados pela tragédia da Samarco, em Bento Rodrigues. Pediu a atenção de todos para o ano que vem que é um ano eleitoral. Vereadora Maria Regina Braga: Falou do ocorrido em Mariana. Disse ao povo de Amarantina que tudo que foi solicitado será enviado através de matérias legislativas ao Executivo e que continuarão cobrando. Vereador Carlos Eduardo Dias: Externou a revolta de toda população enquanto da falta de ação do Poder Executivo. Falou sobre a política atualmente. Lamentou a situação de Ouro Preto hoje. Disse que Amarantina poderia estar em uma situação muito melhor caso o Prefeito quisesse. Vereadora Solange Estevam Pereira: Comentou a fala dos moradores que a antecederam. Ressaltou que está cobrando ações do Poder Executivo. Falou sobre a construção da Creche no distrito. Comentou sobre as cadeiras da escola. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Destacou o trabalho do Vereador. Citou as Dispensas de Licitação. Comentou sobre as irregularidades do Governo atual. Falou que motivos para afastarem o Prefeito tem muitos, mas que basta a Câmara querer. Lembrou da Operação Minerva ocorrida em Ouro Preto. Disse que não sabem quanto foi pago a empresa TMI que executou a obra no distrito, porque a Prefeitura não responde aos Requerimentos dos Vereadores. Mencionou os problemas apresentados pelos moradores que fizeram uso da Tribuna Livre. Ressaltou que pedir os Vereadores pedem, mas que nem sempre são atendidos. Destacou que as Câmaras, num todo, não tem independência. Lamentou a situação do distrito. Vereador Nicodemos Martins de Matos: Lamentou que em todas as reuniões itinerantes é a mesma coisa, nada foi feito. Disse que continuarão pedindo e cobrando através das matérias legislativas. Mencionou as obras inacabadas. Citou que com todo esse desgoverno ainda tem uma parte da Câmara que apoia o Governo. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 267/15, de diversos Vereadores, requerendo providências e informações a respeito da invasão do terreno localizado no Pasto do Sítio, em Amarantina. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; 268/15, de diversos Vereadores, requerendo informações sobre a falta de professores de Matemática e Educação Física na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo. Aprovado por onze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes; 266/15, de diversos Vereadores, requerendo informações sobre a área de permuta do terreno conhecido como José Baixinho, com a Prefeitura Municipal para a construção da UBS de Amarantina. Foi concedido vistas ao Vereador Leonardo Edson Barbosa pelo prazo regimental de setenta e duas horas. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 290/15, de diversos Vereadores, solicitando o atendimento as reivindicações solicitadas pelos moradores de Amarantina. Aprovada por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial à Proposição de Lei n° 22/15, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016. Foi retirado pelo Presidente da Casa para aguardo de Parecer Jurídico interno. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 39/15, do Prefeito, que estabelece a Política Municipal de Turismo de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por treze votos - Ausente do Plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Projeto de Lei nº 34/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/ Undimene. Foram colocados em votação os pareceres das comissões favoráveis ao Projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva pelo prazo regimental de setenta e duas horas. Projeto de Lei nº 33/15, do Prefeito, que revoga o inciso IX do art. 2° da Lei Municipal n° 343, de 11 de julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Alysson Pedrosa Maia pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 51/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores de Santa Rita. Foram colocados em votação os pareceres das comissões favoráveis ao Projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Edison Wander Ribeiro. Vereador Francisco de Assis: "Vou pedir para constar as minhas palavras em ata, que estou votando favorável, porque sabemos que o trabalho está feito lá em Santa Rita. Eu fui lá e vi o trabalho. Agora tem que para com essa pressão que desrespeita o papel do Vereador. Se o Vereador quiser pedir vistas e ficar pedindo, ele tem direito regimental, não fica fazendo chantagem emocional com a questão. Eu sei que o negócio é importante, estou falando, porque virão outros projetos. Vistas minhas se eu pedir vou manter por setenta e duas horas. Acabou. Porque é um direito que eu tenho. Obrigado". PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 51/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros para a Associação de Moradores de Santa Rita. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado por doze votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Edison Wander Ribeiro. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

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