ATA DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2013

Às dezesseis horas e cinquenta minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, iniciou-se a septuagésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, em exercício, Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores
Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. Não havendo quorum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário em exercício que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 1343/13 da Senhora Maria Luíza Fuertes Cabral, Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal, enviando cópia para conhecimento da Comissão de Fiscalização de Obras Públicas desta Casa, do despacho do Procurador Geral do Município em que foi instaurado Processo Administrativo para averiguar possibilidade de aplicação de penalidades em face da empresa JT Construção Civil Ltda. Ofício nº 40/13, do Prefeito Municipal informando que as Indicações nºs 465 do Vereador Edison Wander Ribeiro, 493 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, 495 do Vereador Carlos Eduardo Dias, 501 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, 502 do Vereador José Maria Germano, 503 do Vereador Nicodemos Martins de Matos, 504 do Vereador Maurício Moreira e o Requerimento nº 160/13 foram encaminhados aos setores devidos para estudo da viabilidade de atendimento. Ofício nº 85/13 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 19/13 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. Telegramas do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município nos seguintes valores: R$ 29.999,90 - pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica; 71.500,00 - pagamento de Serviços de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU; 111.500,00 - pagamento de Agentes Comunitários de Saúde; 19.850,00 - pagamento de Serviços de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU. Ofício nº 663/13 do Senhor Marco Antônio de Freitas, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, em resposta à Indicação nº 497/13 do Vereador José Maria Germano. Ofício nº 664/13 do Senhor Marco Antônio de Freitas, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, em resposta à Indicação nº 498/13 do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões o Projeto de Lei nº 71/13, do Prefeito Municipal, que altera o §3° da Lei nº 782 de 19 de julho de 2012 que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências e o art. 7° da Lei n° 817 de 17 de dezembro de 2012 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2013. O Presidente solicitou que fosse feita novamente a chamada inicial a qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Havendo quorum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário em exercício que fizesse a leitura do Expediente. Neste momento o Vereador Wander Lúcio Albuquerque passou a condução dos trabalhos para o Vereador Leonardo Edson Barbosa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Ofício nº 01/13, Emenda apresentada pelo Vereador Edison Wander Ribeiro ao Projeto de Lei nº 66/13, do Prefeito Municipal que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014 a 2017; Emenda apresentada pelo Vereador Edison Wander Ribeiro ao Projeto de Lei nº 67/13, do Prefeito Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 512/13, do Vereador Maurício Moreira, solicitando construção de rede de esgoto, nas casas da Praça do Alto das Dores. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Estivemos também eu e o Vereador Thiago Mapa nesta reunião com a Associação de Moradores do querido Bairro Alto das Dores e que são dezenas de demandas também naquele bairro. É um bairro que as pessoas tem o privilégio de morar em um bairro bom, tem uma vista muito bacana, mas tem as deficiências como outros tantos bairros que cresceu sem planejamento; e que o Poder Público Municipal, Estadual e Federal instalou alguns serviços, os quais geram impostos, conta de luz e outros por aí afora. O problema das Dores, tem dois grandes problemas lá, chama-se os dois buracões, tem esse do fundo da Igreja Santa Efigênia até a Rua Coronel Serafim com Tenente José Pedro e tem outro buracão na Rua Professor Jair Pena. Grande parte desses esgotos da Rua Professor Jair Pena com a Rua Diogo Domingos dos Santos, parece ou Rua José Diogo joga no buracão, a céu aberto. Não há ainda no Município de Ouro Preto uma política pública para a captação de esgoto. Quando tem alguma ligação, joga no rio; e nas Dores, da Rua Professor Jair Pena e da Rua Diogo dos Santos jogam tudo no buracão a céu aberto. É um problema, agora no verão as pessoas ali sofrem com os pernilongos. Não é fácil aquela situação ali. A coisa paliativa para as Dores não resolve mais, tem que chegar e encarar o problema de frente, e que não são poucos, às vezes pensamos que, vai lá no Pocinho tem problema, as Dores por ser um bairro mais centralizado, tem muito mais problema ainda do que o Pocinho, até mesmo por causa da própria Geografia, mas tem que arrumar. Não fez rua? Fez rua tem que ter rede pluvial e rede de esgoto, e tem diversas ruas. Na verdade tem doze anos que não tem nenhuma obra pública nas Dores. Fizeram um paliativo lá no antigo Morro do Trator, no campo do Morro do Trator, fizeram um paliativo lá com uma quadra enganadora, uma quadra de péssima qualidade, fizeram lá pequenininha a quadra de areia também e outra de cimento e que a comunidade dali nem usufrui daquele benefício porque é de péssima, das péssimas qualidades. Dinheiro público foi embora. Tem que projetar uma quadra sintética bacana para as pessoas que moram ali, mas tem que fazer. Agora Vereador Paquinha, concordo com a sua Indicação, mas alguns dos nossos pedidos, infelizmente, se não desligarmos o telefone, o telefone não deixa a gente quase hora trabalhar, telefone de Vereador, a maioria aqui é uma doideira, telefone toca demais. Certos pedidos para que a comunidade seja atendida e se não desligarmos o telefone e ficar com o Diretor, com o Secretário e ficar na cola, não sai não. Não sai. Vereador Maurílio fez vários pedidos para Santa Rita no mandato passado, se ele ficasse na cola do Prefeito ia sair alguns, um ou outro saiu. Mas como os pedidos são muitos, se não ficarmos na cola nossa comunidade, o povo que nos põe aqui não será atendido, não será não. Porque chegamos na Secretaria de Esportes o Secretário tem seus interesses pessoais, chega na Secretaria de Saúde a Secretaria também tem seus interesses pessoais, chega na Planejamento e Gestão também tem seus interesses pessoais, chega no Departamento Pessoal não sei se tem não, mas aquela demanda, entendeu? Chega na Secretaria de Turismo e Cultura o que é prioridade do Secretário só que resolve. Então, ou ficamos aqui fazendo Indicações que essa daqui já é a quinhentos e doze desse ano, ou vamos desligar o telefone e ficar na cola dos Secretários. Senão não vai sair, porque não tem como. O Chiquinho sabe disso quando ele estava na Secretaria de Turismo, ele também tinha as coisas pessoal dele que ele tinha que resolver. Tanto que ele está aqui, entendeu? Mas é isso mesmo porque as demandas são muito grandes, os pedidos para alguns Secretários, o Vereador Chiquinho sabe disso porque ele foi Secretário são infinitos, não é Vereador Luiz? São infinitos, para Secretário. Agora imagina, porque a maioria dos Secretários não tem voto. Está aqui o Secretário de Meio Ambiente, Paulo Márcio, quantos pedidos disso, disso chega para tal todos os dias, toda hora, os pedidos são infinitos e com a (inaudível) e a informatização os pedidos são infinitos, porque hoje as pessoas conseguem ficar dentro das casas delas e achar a gente aonde quase que estiver. Aonde isso se tornou boa parte um comodismo de nossa parte também de ficar só pelo telefone. Ultimamente eu tenho que desligar o telefone, senão as coisas não acontecem. Tem certas obras aqui, que é uma ou outra que consegue se não pegar o Secretário, se não pegar o Diretor e levar lá no lugar e ficar na cola, ir lá no Secretário de Fazenda, não vai ser atendido. Não vai ser atendido. Por quê? Estou olhando o Zé do Binga aqui, mas na hora da palavra de orador vou falar da questão da própria Secretaria de Saúde, como anda a questão das demandas dos exames. Chega pede um exame não tem convênio, pede outro, não tem convênio, por isso que essa demanda da Câmara aqui hoje, ela é enorme. Não tem convênio. Então Vereador Paquinha, tem que desligar o telefone e voltar com o pessoal do SEMAE lá no Campestre que é uma obra que já começou no tempo que o Maurílio pediu e que não está pronta até hoje. Tem um ano e meio ou dois que o Maurílio pediu aquela obra lá, eles começaram a fazer e não terminaram. Estão acabando, pedido lá do senhor também, do Vereador paquinha e não está pronto. Entendeu? E não está pronto. Eu passo lá todos os dias e ainda bem que ninguém fala nada comigo. Mas é por quê? Hoje eu passei em um certo lugar aqui em Ouro Preto, eu não sei se foi em Saramenha ou e se foi nas Cabeças, tinham seis servidores do SEMAE, porque o modelo público que temos ele é realmente para atrofiar, não para andar, tinham seis pessoas cuidando de um cano que estourou, seis pessoas para cuidar de um cano, tinha um lá com a marreta, com a picareta, dois olhando, três coçando e o motorista dormindo dentro do carro. É esse que é o modelo, e tudo com uniforme. Que modelo que é esse vai decolar gente? Estou aqui recordando uma conversa que eu tive com o Vereador Dudu, a demanda de pedidos que tem no SEMAE são quase mil pedidos hoje para ligação de água e esgoto. Uma equipe que vai de seis para um trabalhar, os outros coçar e olhar. Como que vamos chegar nesse modelo? O modelo está errado. Se tem um pedido, vai dois, porque tem que ir seis? Mas estamos tocando em um assunto que às vezes incomoda. Às vezes incomoda. Estou pagando um preço alto por eu estar começando a incomodar aquela ali do Caminho da Fábrica que poderá ser um futuro pólo. Temos até ameaça já. Tem que vir e fazer. Aí o pó lá vira o meu nome, mas alguém tem que morrer, infelizmente no Brasil parece que é desse jeito". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Não, concordar com o senhor e dizer que a satisfação que eu tenho da época em que eu era Secretário era atender até a oposição, Vereadora Regina inclusive reconhece isso, o senhor tivemos poucas oportunidades, mas sempre fui muito atencioso, mas eu acho que é isso, às vezes nem todo Vereador tem essa condição de chegar mais próximo e ser atendido. Eu acho que é importante contar com a união dessa Casa para poder cobrar junto, porque nossas ações são em prol das pessoas que nos colocaram aqui que são Ouro Preto". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Vou dar outro exemplo, o fato de não podermos ter ido na Reunião de terça-feira lá no distrito. Por quê? Problema na Secretaria de Turismo, eu tive que ir com o pessoal do Hip-Hop, que todos aqui sabem disso, porque já estava com o caldeirão fervendo, ia chegar nesse ponto? Não poderíamos deixar chegar nesse ponto. Mas às vezes temos que fazer a função que é de Secretário. E não é por aí, mas nós não somos homens públicos e mulheres públicas? Então está na chuva é para molhar, mas tem que desligar o telefone tem hora, Vereador Paquinha, ir lá com o Secretário, com o Diretor ou com motorista seja lá quem for, e tem que ir lá, insistir, senão não sai benfeitoria não, porque os pedidos são infinitos e os próprios Secretários ou outro também, Vereador Wander não tem vida boa também não. O telefone toca, toca, toca, se acha que tem que resolver tudo de uma vez e não é. É com planejamento". Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Quero parabenizar o Vereador Paquinha, estivemos na semana passada em reunião com uma comissão de moradores do Bairro das Dores e tem uma reunião marcada para terça-feira, às dez horas com o Secretário Geraldo, então convido o Vereador Paquinha para estar presente, o Vereador Dentinho que mandou representante nessa reunião, onde serão discutidas essas questões de urgência lá do Bairro das Dores que muitos acham que é um bairro tranquilo, que o bairro está bom e realmente tem várias questões de urgência igual aquele buracão, aquela questão lá. Então precisamos olhar isso. Então, às dez horas, convido a todos os moradores que estão ouvindo também para estar presente, o Secretário estará presente conosco andando no bairro, olhando todas as questões do Bairro das Dores. E agradecer também a Associação de Bairros que empenhou tanto, convidou nós Vereadores para estarmos presentes, me passou uma relação de todas as questões do bairro. Eu até propus ao Vereador Presidente para entrarmos com uma indicação conjunta. Assim que tivermos essa visita lá, entraremos, junto com o Secretário para que tome providencias o mais rápido possível, porque tem coisas lá que precisam ser antes das chuvas e as chuvas já estão aí. Então precisamos ter uma certa urgência nisso". Vereador Edison Wander Ribeiro: "O senhor falou da ligação de água, a informação que nos chega, hoje está com dificuldade de ligar, antigamente ligava muito, eram quatro por dia, chegou as informações, eu quero até pedir a fiscalização, finanças, obras, as comissões aqui para assuntarem mais isso. Hoje a ligação de água é vinte e oito reais, mas em outrora eu quero levantar isso, informar, quero informalizar para ver se é verdade, uma empreiteira ganhava seiscentos e cinquenta conto para fazer a ligação. Era bom demais. Aí saía quatro por dia. Hoje é vinte e oito reais". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Não procede não Vereador". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Não. Então estou querendo saber, porque me passaram isso outro dia no SEMAE, se não procede. Foi o que eu acabei de falar, está informal. Vamos buscar informação. Então vou chamar o Luiz, vamos no SEMAE, mas que me falaram que era um preço muito mais do que está hoje, que era cobrado por ligação e vamos levantar isso. Vamos levantar. Não pode deixar essa farra acontecer. Só esclarecendo. O senhor está falando que tem meia dúzia ligando, mas está certo, melhora o salário dele, dá condições melhores para eles, para ver se eles não ligarão dez por dia". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Só um comentário para ajeitar, colocar algumas coisas no lugar também. O que o SEMAE fazia antes era abrir a rua, fazer a ligação, fechar a rua e calçar. Hoje o SEMAE não faz isso mais, ele só abre, faz a ligação e o buraco fica. Tem uma outra empresa, a Secretaria de Obras, não sei de onde vem que vem e calça. Então as ligações antes tinham um custo mais que vinte e oito reais, eu acredito que em volta de cento e poucos reais, mas era com o calçamento incluso, manobra, tudo por conta da empresa, ninguém fazia isso que fazia hoje, e nem nunca Dentinho chegou a seiscentos reais. Isso também é conversa atravessada que chegou até ao ouvido do Senhor". Vereador Maurício Moreira: "Agradecer o apoio dos Vereadores e dizer que o senhor falou Presidente que temos que ir atrás dos Secretários, mas são poucos os Secretários que dão essa atenção e acompanham a gente. O Secretário que chegou na Obras, levou um morador da Rua Topázio, da Bauxita, a rua está sem calçamento, sem rede pluvial, dez horas da manhã ele já estava na rua com os moradores. Marcamos de ir lá, então ele está de parabéns. O Secretário de Obras, Geraldo Vargas. Até parece que ele já é um político a gente chega e ele trata todo mundo muito bem, com aquela educação, "cara" aberta, não "cara" fechada. Então Geraldo Vargas está no caminho, está de parabéns, é desse Secretário que o Prefeito precisa para que a cidade caminhe e resolva as coisas". Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Inclusive, essa questão mesmo da Secretaria, não sei quais os Vereadores tem costume de ligar para o Secretário, não sei se são todos ou quais, mas mudou da água para o vinho lá, em questão da mudança do Secretário, inclusive o Vereador Roberto Leandro, o Líder, leve essa fala nossa ao Prefeito que acertou em cheio ao colocar o Secretário e infelizmente errou em cheio reconduzindo o Dú para o SEMAE, não é preparado para aquilo. Entendeu? Não é preparado. É despreparado para aquilo, tem que voltar lá para a Universidade mesmo ou coloque ele para elaborar projetos que conhece muito, mas executar ele é fraquíssimo demais. Que a minha fala conste até em ata, como Secretário de Obras ele não foi bom, e como do SEMAE está pior ainda". Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Edison Wander Ribeiro; 514/13, do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, solicitando que seja feita manutenção das redes pluviais de água e esgoto ao longo da Rua Antônio de Pádua. Aprovada por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausentes do Plenário os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Edison Wander Ribeiro; 515/13, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando equipamentos para a Escola Municipal Ana Pereira, na comunidade de Maracujá e para a Escola Municipal Padre Antônio Pedrosa, na comunidade de Coelhos. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 516/13, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando a viabilidade de revitalização da Praça em frente ao Terminal Rodoviário de Ouro Preto assim como colocação de bancos de concreto no local. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira; 517/13, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando reforma geral da Escola Municipal Américo Renê Giannetti. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Alysson Pedrosa Maia e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Vereador Edison Wander Ribeiro que assumisse a condução dos trabalhos como Secretário da Mesa. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Sebastião Ervásio que informou sobre o planejamento da cidade no período de chuva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Roberto Leandro Rodrigues Júnior, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes
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Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa