Ata

ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR PEDROSA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2015

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia três de dezembro de dois mil e quinze, na Escola Municipal Doutor Pedrosa, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro, iniciou-se a septuagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Solange Estevam Pereira totalizando seis. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal e Prefeitura para entrega de certificados do Telecentro Comunitário de Santa Rita, dia 9 de dezembro, às 17h30min, no Salão Paroquial do distrito; Convite da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº50/15 - LOA, dia 9 de dezembro, às 18 horas, no Plenário; Ofício nº 25/15, do Prefeito, informando que Ouro Preto é uma das 300 cidades do Brasil escolhidas para receber a Tocha das Olimpíadas Rio 2016, que passará na cidade no dia 13 de maio, e convidando para reunião no dia 4 dezembro, às 18 horas, no auditório da Prefeitura; Ofício nº 403/15, do senhor Flavio Andrade, Secretário de Governo, em resposta ao Requerimento n° 273/15 da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício nº 405/15, do senhor Flavio Andrade, Secretário de Governo, em resposta ao Requerimento n° 271/15 do Vereador Maurício Moreira; Convite do senhor William Adeodato, convidando os Conselheiros para reunião ordinária do COMTUR, dia 9 de dezembro, às 17 horas, no auditório da Secretaria de Turismo, conforme pauta citada. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Projeto de Resolução nº 52/15, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação dos Artesãos de Santo Antônio do Leite; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Carlos Eduardo Dias e Nicodemos Martins de Matos o Projeto de Resolução nº 53/15, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola de Samba Acadêmicos de São Cristóvão; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wander Lúcio Albuquerque o Projeto de Resolução nº 54/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que concede Título de Cidadania Honorária ao Sra. Rita de Cássia Celceaux Rola; Foi registrada a presença do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Carlos Eduardo Dias e Nicodemos Martins de Matos o Projeto de Resolução nº 55/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Cláudio Roberto Queiroz Carneiro; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Solange Estevam Pereira o Projeto de Resolução nº 56/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Título de Cidadania Honorária a Sra Eurídice Ana Huhn Cristino; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Carlos Eduardo Dias o Projeto de Resolução nº 57/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ailton Miranda Silva; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira o Projeto de Resolução nº 58/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ivan de Andrade Rangel; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Maria Germano, Wander Lúcio Albuquerque e Maurício Moreira o Projeto de Resolução nº 59/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Irmandade de Sant"Ana pelos 285 anos da fundação da Irmandade e pelos 280 anos de atividades da Santa Casa de Misericórdia; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Geraldo Muniz, Solange Estevam Pereira e Maria Regina Braga o Projeto de Resolução nº 60/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Título de Cidadania Honorária In Memoriam ao Juiz de direito e poeta árcade Tomás Antônio Gonzaga; foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Alysson Pedrosa Maia e Luiz Gonzaga de Oliveira o Projeto de Resolução nº 61/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Lions Clube Ouro Preto. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 285/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a ausência de obras no distrito de Santo Antônio do Leite em Acordo com a Concorrência 03/13. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial à Proposição de Lei n° 22/15, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2016. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável a manutenção do Veto, sem Emendas. Suspenso aguardando o Jurídico da Casa chegar à Reunião. O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa assumiu a condução dos trabalhos. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 05/15, do Prefeito, que dispõe sobre as notificações relativas a crédito fiscal no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao Projeto, sem Emendas. Aprovado por doze votos - Ausentes da Reunião José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Lei nº 42/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição a Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto, sem Emenda. Concedido vistas ao Vereador Carlos Eduardo Dias pelo prazo regimental de setenta e duas horas; Projeto de Lei nº 01/15, do Prefeito, que ratifica o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções firmado pelo município de Ouro Preto com a finalidade de aderir ao Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao Projeto sem Emendas. Vereador Edison Wander Ribeiro: "Quero pedir os nobres colegas Vereadores desta Casa e Vereadoras que é de supra importância aprovar esse Projeto do Consórcio Aliança, estamos ficando, vou falar um linguajar mais popular na tábua da beirada porque esse Consórcio Aliança, ele abre portas para que tenhamos portas abertas com os hospitais de Belo Horizonte. Conversei mais uma vez ontem com algumas pessoas da Saúde e eles me disseram que se não passar esse Consórcio Aliança teremos problema em trazer, fazer diligências de pessoas politraumáticas aqui na cidade de Ouro Preto para Belo Horizonte e realmente, os materiais do SAMU chegaram e estão esperando a aprovação desse Projeto para que o SAMU possa continuar atendendo aqui em nossa cidade. Hoje o SAMU, a pessoa tem politraumatismo, então ele vai para a UPA, ele espera a liberação do SUS fácil para Belo Horizonte, liberação no João XXIII hospitais de Belo Horizonte, aí libera e vem o helicóptero ou então libera a Unidade Básica Avançada a USA, Unidade de Saúde Avançada, que é uma ambulância que tem desfibrilador e outros aparelhos para levar para Belo Horizonte. Então fica na UPA esperando a regulação dessa pessoa, hoje, Deus livre e guarde um de nós ou alguém munícipe que passa por aqui se tiver o Consórcio Aliança, tem politraumatismo, quebra em vários lugares não vai mais para UPA, a USA já é autorizada pelo médico da Regulação para ir direto para Belo Horizonte, ao invés da pessoa ir para Ouro Preto esperar, três, quatro, cinco dias, dois dias, vinte e quatro horas, vai direto para o hospital de origem onde será, que o médico perguntará sobre aquela pessoa, o que está acontecendo, as pessoas informarão, os técnicos informarão e ele designará para o hospital direto para Belo Horizonte. Então, esse Consórcio Aliança é muito importante e eu estou pedindo aqui nem como voto político, o voto de humanidade, de sentimento, porque amanhã pode ser um de nós, pois não sabemos o dia de amanhã. O futuro a Deus pertence. Então, gostaria da atenção desses Vereadores e que esse Projeto pudesse passar nessa Casa para que possamos chegar na época, final de ano, festas, carnaval, natal, ano novo, cidade está muito cheia, estrada tá cheia, possamos ter o Consórcio Aliança nos atendendo e dando esse norte e essa abertura ampla para nós que precisamos muito, é de supra importância a Saúde amplificada na nossa cidade de Ouro Preto. Muito obrigado, Presidente". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Com a palavra o Vereador Chiquinho de Assis". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereador Dentinho é para o senhor ver, só o Assessor do senhora acreditou com toda veemência, bateu palma para o senhor, porque o negócio é que o povo está muito desconfiado e eu gostaria que toda essa discussão constasse em ata, porque eu acho que esse Projeto passará sem dúvida, não tem jeito mais de não regionalizar. Mas o meu voto contrário será um voto de protesto, protesto pela fraqueza dos líderes políticos da nossa região, porque já era para ter batido o pé há muito tempo, junto a Secretaria de Estado de Saúde, e falado assim "nós não vamos admitir ser regulados por Belo Horizonte, queremos uma regulação entre Ouro Preto, Mariana e Itabirito", porque é isso que acontece hoje, e time que está ganhando não se mexe. Estamos trocando o certo pelo duvidoso. Com todas as críticas que o SAMU tem, todos que já dependeram, já veio elogios também, vocês sabem disso, a equipe do SAMU tem uma equipe séria de médicos, enfermeiros, de motoristas comprometidos e que esse Consórcio Aliança ainda é uma cabeça de bacalhau na nossa região, não somos Ouro Branco, não somos Barbacena, não somos Belo Horizonte, somos uma cidade difícil. Na hora que tiver uma ligação lá de Cróquete de Sá, eu quero ver alguém regulando lá de Belo Horizonte, na hora que tiver uma ligação de Fundão do Cintra lá perto de Santo Antônio do Salto eu quero ver, na hora que tiver uma do Brás Gomes lá no alto da Floresta do AMI, eu quero ver, somos uma cidade maior que São Paulo, é um milhão e duzentos quilômetros quadrados, então somos uma cidade difícil, e aí fica essa chantagem falando que será porta fechada. Quem tiver porta fechada para a Saúde Pública tem que ser preso, porque o SUS tem que ser porta aberta para qualquer cidadão que é acolhido. Não tem essa história não, que é o Consórcio Aliança que abrirá a porta não. Vai abrir só se for a porta da esperança do Sílvio Santos lá. O povo está sem esperança. O negócio é sério, eu sei que tem que regionalizar, mas o meu voto é contrário em protesto por não termos tido até hoje força política para exigir o que Contagem exigiu. Contagem não está com a regulação dentro da grande BH não, ela bateu o pé e hoje tem uma regulação própria. Se Ouro Preto tivesse gente com liderança suficiente para buscar isso, eu falei várias vezes com deputados nossos e faltou união nesse sentido, teríamos hoje uma regulação Ouro Preto, Mariana e Itabirito. O que é regulação para quem está nos ouvindo? É o médico que pegará o telefone e atenderá na hora que o paciente estiver doente e regulando ali, manda uma ambulância dessa, manda aquilo, faz esse procedimento, faz aquele. Então, precisamos prestar muita atenção nisso. Então tomara que funcione porque eu não quero ver o povo mal, mas eu estou descrente, por isso que o meu voto é contrário". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Com a palavra o Vereador Dentinho da Rádio." Vereador Edison Wander Ribeiro: "Eu respeito a fala do Vereador Chiquinho, veementemente ele está sempre falando que não acredita. A Regulação feita por Ouro Preto, Mariana e Itabirito, será a mesma Regulação que está hoje e não temos uma infraestrutura nessas três cidades das patologias de urgência e emergência e de especialidades, alta complexidade e dentre outros fatores. Os munícipes e eu vou falar, se nós apoiarmos o Consórcio Aliança virá para Ouro Preto três ônibus equipados com televisão, ar condicionado, terá um técnico de enfermagem que acompanhará os nossos idosos, eu sei o que é isso, eu já acompanhei pessoas em Belo Horizonte, com problemas sérios de saúde da minha família e é triste quando você não tem ninguém que tem amor e carinho para te colocar dentro do hospital, conversar qual andar você vai subir, qual leito você tem que ir, qual médico a procurar, porque não é igual a Ouro Preto que conhecemos todo mundo. Então, nesse Consórcio Aliança virá três ônibus equipados, em cada ônibus terá um técnico em enfermagem para atender os nossos munícipes, as pessoas que dão AVC, as pessoas que fazem tratamento de oncologia, que estão enfraquecidas e que muitas das vezes não tem um acompanhante, ela atravessará na rua com essa pessoa, vai levar no espaço real onde essa pessoa será atendida. Então estou falando com o coração, com o sentimento. Não estou nem pedindo com voto político aqui não. Estou falando com o cidadão, porque amanhã eu posso vir a precisar também, não sabemos o dia de amanhã, estamos bem aqui hoje, mas não sabemos se daqui a pouco eu posso ter um enfarto fulminante, possa ter um AVC, possa ter, realmente, um derrame cerebral e aí ficamos emperrados, inertes aqui na UPA esperando a regulação de Ouro Preto, Mariana e Itabirito que faz direto para Belo Horizonte esperando para poder levar para lá. Com o Consórcio Aliança, está é a visão que estou vendo, não estou afirmando que será melhor, que será uma Brastemp não, precisamos é de dar a oportunidade para abrir essa vertente já que estão falando que se não fizerem o Consórcio terão dificuldade para o Município, terão dificuldade em levar as pessoas que precisam fazer o tratamento nessas patologias que eu acabei de falar com vocês. Então estou pedindo, encarecidamente, aos nobres colegas os votos deles, pensar na compaixão, pensar realmente é com o amor ágape, um amor que se entrega, um amor que realmente pensa no próximo, é isso que estou querendo dizer aqui para a comunidade de Santo Antônio do Leite. Eu não estou fazendo aqui palanque político, não estou defendendo o Governo, estou defendendo o meu direito como cidadão, como munícipe e o direito do meu povo, porque hoje precisamos passar pela UPA, se esse Consórcio passa, assim que acertar, que fazer as assinaturas com o Prefeito e tudo, alta complexidade, tratamento fora do Município, TFD, melhorará muito a qualidade de vida do nosso povo e outra coisa, hoje gastamos quatrocentos mil reais para pagar esse sistema. Entrando no Consórcio Ouro Preto pagará duzentos mil reais e os outros duzentos mil reais, o Consórcio é que vai pagar essa outra parte, ele será o promissor de pagar duzentos mil e ainda dará três ônibus, virá ambulâncias novas para cá e serão trocadas essas ambulâncias todas, já chegaram os equipamentos, já chegaram os uniformes novos para os trabalhadores do SAMU e só para refrescar aqui, senhor Presidente, mais trinta segundos, o Chiquinho fala "ah se for lá no Fundão dos Cintra, se for lá na Piedade de Santa Rita", nós sabemos, estive em Itabirito e conversei com as pessoas, temos gente de Ouro Preto trabalhando em Itabirito, os técnicos serão daqui de Ouro Preto, da região, eu tenho Marcão que trabalha lá em Ouro Branco, ele trabalha aqui em Ouro Preto e trabalha em Ouro Branco e os técnicos que estão lá a maioria é de Ouro Branco e olha, o técnico de enfermagem que acompanhará o médico tanto na ambulância na Unidade de Saúde Avançada e tanto na Unidade Básica Comum, eles que darão o norte da estrada, onde que é, e terá um mapeamento, será tudo rastreado por satélite. Então, não podemos dificultar uma coisa que amanhã poderemos perder uma oportunidade. Então, o que acontece, precisamos ver a comodidade do nosso povo, do nosso povo. É isso que estou pedindo aqui encarecido povo de Santo Antônio do Leite. Eu estou falando com o coração na preocupação de nós amanhã ou esse Vereador que vos fala precisar do serviço e não ter. Muito obrigado, Presidente". Vereador Nicodemos Martins de Matos: "Presidente, pela ordem". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "O Vereador Chiquinho tinha pedido antes a palavra. Com a palavra o Vereador Chiquinho de Assis e em seguida Zé do Binga tinha pedido e em seguida Nicodemos". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereador Dentinho, o senhor não pode falar esse negócio de compaixão não, fica feio, quando o projeto vem para a Câmara é para ser votado e não para ser aprovado". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Palavra comum de amor, Chiquinho. O que tem diferente nisso?". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Sim, mas quem votou contra não é porque não tem compaixão, não". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Mas não estou julgando ninguém, não Chiquinho, eu pedi, eu pedi, encarecidamente. Não entendo o senhor, o senhor fica contradizendo a gente". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Eu escutei caladinho a palavra do senhor. Presidente! Presidente, o senhor me dá o tempo de novo?". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "A palavra está com o Vereador Chiquinho". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Quando votamos contrário não é porque não temos compaixão não, é porque temos visão diferente, visão distinta. Será que eu falarei que o Prefeito José Leandro não tem compaixão quando o Córrego do Prata está quase levando a ponte ali há não sei quanto tempo? Não, ele é ruim de serviço, mas compaixão ele tem". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Cada um é cada um Vereador". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "É diferente as coisas, não pode falar que não temos compaixão". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Cada um é cada um Vereador". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Estou tendo uma visão diferente da do senhor e peço que o senhor me respeite". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Eu respeito". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Respeite a democracia. O voto do senhor é a favor e o meu é contrário. E a fala do senhor me faz votar mais contrário ainda, porque o senhor acabou de falar que até os uniformes já chegaram. E se aqui não passar? Como que faz? Então, já veio tendo que passar? É obrigação? Que história é essa que o uniforme chegou? Agora, outra coisa equivocada que o senhor está é o seguinte: Regulação não significa ficar dentro da Upa não, Vereador Zé do Binga milita na saúde, ele sabe que tem gente que é atendido regulado e vai direto para o João XXIII, já vai direto para os outros hospitais, via Regulação. Essa coisa de porta fechada, volto a falar é uma pressão que está tendo, começa lá em cima no Ministério da Saúde, vem para a Secretaria de Estado para todo mundo entrar nesse novo formato. Agora, para os senhores refletirem e é bom que terá segunda discussão, o Antônio Carlos trouxe uma notícia pra mim, ele está aqui trabalhando com o pessoal da Rádio Real, no transmissor, que a Sandra disse no programa dele que a Regulação ficará em Ouro Preto. Vocês tem essa notícia? Eu não tinha. É uma notícia nova que a Regulação ficará em Ouro Preto. O senhor tem essa notícia, Vereador Dentinho? Porque no Projeto que eu li a regulação é na macro que é Belo Horizonte. Então eu continuarei a votar contra aqui, meu voto de protesto, e se entender que a Regulação está em Ouro Preto aí o meu voto será a favor, porque acho que será uma vitória política nossa. Então, temos que entender isso, mas nessa reunião aqui meu voto é contrário por todos os motivos que coloquei; respeito os votos de cada um, e continuo tendo muita compaixão pelo meu povo. Não é porque eu voto contrário que eu perdi a compaixão é porque eu tenho ponto de vista diferente. Obrigado, Presidente". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Com a palavra o Vereador Zé do Binga". Vereador José Geraldo Muniz: "Boa tarde Vereadores, Vereadora Solange, Regina, público presente, registrar minha presença também, atrasei um pouquinho. Presidente, Consórcio do Samu, em primeiro lugar vou até me expor que eu voto contra, eu sou contrário e sinto muito confortável em votar contrário, não é que eu desejo não, quem sou eu para desejar, se caso passar eu ficarei confortável a mesma coisa, porque se der certo, eu quero abraçar todos vocês que votaram favorável, mas se der errado eu vou ter com todo o prazer igual ao povo de Lavras Novas vou meter o bambu, porque a Saúde de Campos do Jordão foi terceirizada, está no fundo do poço hoje, no fundo do poço. Agora, o que mais se passa na Câmara Municipal é xingando Cooperativa Minas Brasil que acabou com isso, acabou com aquilo, vem nós aqui agora elevar mais uma Cooperativa em Ouro Preto que é Consórcio Aliança. Agora, você está falando que terá técnico em enfermagem acompanhando Dentinho". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Nos ônibus". Vereador José Geraldo Muniz: "Nos ônibus. Ônibus que eles tem é no papel, eu posso ir lá na agência pegar e mostrar os outros, entendeu, eles comprarão quando terceirizar e o Governo do Município der a eles o dinheiro para comprar. Eles estão vendendo lote na lua. Agora, qual técnico de enfermagem que você conhece, que não seja de Ouro Preto, que passou no Processo Seletivo, que vira para Ouro Preto para trabalhar por novecentos reais? Agora, como vamos aprovar isso, eu pelo menos sou conhecedor, vou aprovar uma coisa que não tem nenhum funcionário que trabalha lá e fala que é certo. Nenhum médico fala que é certo. Porque Belo Horizonte não terceirizou até hoje? Saraiva Felipe fundou o Samu no Brasil, já consultei com ele várias vezes, sou contrário, ele falou comigo: "sou contrário, agora, se vocês quiserem ficar na mão de terceiros, vocês podem votar lá, mas colocaremos na mão do Consórcio. Agora, hoje o povo é confortado, o pessoal de Santo Antônio do Leite se precisar de um recurso, de uma ambulância ele pode procurar o Vereador Thiago, Léo Feijoada, Zé do Binga, pode ir atrás da Prefeitura, ele pode ir atrás do Governador, do Deputado, depois que terceirizar quem manda é o dono do Consórcio, não tem negócio de mais nada não. Então, quer dizer, transferir responsabilidades que é dos políticos, transferir para eles, eu acho que não pode, não. Sou contrário, não voto e fico aborrecido, não é compaixão não, meu coração vai doer de ver isso acontecer e amanhã a população estar aí a mercê. Ouro Branco é muito grande, Lafaiete é grande e tem uma ambulância, mas tem vários Planos de Saúde, tem pessoas demais lá que tem condições financeiras, a topografia nossa de Ouro Preto, financeira, é totalmente diferente. Ontem à tarde eu estava olhando, chegou uma ambulância de Santa Rita, do Samu e outra do Salto, eu falei que se fosse terceirizado como que iria uma ambulância buscar uma pessoa em Santa Rita, outra no Salto assim, você tem que ligar para os médicos em Belo Horizonte e dizer que estão com paciente na Piedade de Santa Rita. Eles sabem onde que é Piedade de Santa Rita? Se a estrada é ruim? Se tem cascalho? Falaram em Belo Horizonte aquele dia que colocarão equipamentos, lá não tem internet, tem nada não, estamos fora de cogitação disso. Então, eu sou contra, não voto e parabéns para quem votar. Agora, o meu voto aqui, muita gente acha que eu voto, às vezes, é porque os outros mandam, eu não voto nada que ninguém manda, eu voto pela minha consciência, não tenho nada contra quem votar, mas a minha consciência não me deixa votar a terceirizar o Samu. Deveríamos nos sentir orgulhosos de ter um Samu, que é uma responsabilidade do Governo Municipal, Estadual e Federal, estamos cobertos de razão e de apoio e a partir disso que for terceirizado não teremos mais esse apoio. Muito obrigado". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Já tem alguns moradores querendo fazer uso da palavra. Eu só pedirei para não ser injusto com ninguém para a Beth pegar o nome já, que logo em seguida, é porque algumas pessoas já haviam pedido a palavra antes. Só para ser justo e eu gosto de ser democrático. Qual é o seu nome? Paulo de Deus. Fique à vontade". Senhor Paulo de Deus: "Paulo de Deus. Eu sou morador aqui do Leite e gostaria de saber do Vereador Dentinho qual a garantia e se haverá algum tipo de fiscalização para que esse Consórcio Aliança, realmente, funcione e venha ser benéfico para toda a população de Ouro Preto e seus distritos? Muito obrigado". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Com a palavra, depois o Vereador Dentinho responde fazendo favor, porque o Nicodemos já havia pedido a palavra. Com a palavra o Vereador Nicodemos". Vereador Nicodemos Martins de Matos: "Boa tarde Presidente, Vereadores, plateia presente, os que estão nos ouvindo, o Vereador Dentinho está iludido, comendo conversa, promessa, acabou de passar aqui agora mesmo quarenta e cinco milhões, só se está alegre e satisfeito com os quarenta e cinco milhões, porque queria ver os quarenta e cinco milhões de obras que sairia. Comeu conversa, todo mundo. Infelizmente todo o povo votou acreditando em promessa, agora vem mais uma promessa com o Consórcio Aliança, e o Vereador ainda está iludido, iludido. Tem que parar com isso, tem que parar de ficar iludido em promessas, de que virá isso, virá aquilo, eu não confio mais, eu não acredito mais, eu sou desse tipo, não acredito mais que virá isso, virá aquilo e vai melhorar. Está tudo ruim, tudo ruim. Não tem nada de bom. O negócio da Cemig passou para Prefeitura e nada melhorou, piorou, parece, piorou mais, Consórcio também, passou piorou. Então, eu não acredito, sou contra isso aí". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Presidente". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Com a palavra o Vereador Dentinho". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Senhor paulo de Deus, estamos embasados nas instâncias das esferas maiores que vem do Governo Federal para o Estadual e o Municipal. A fiscalização será feita pelo município promissor e ajudador, mas isso vem do Governo Federal, isso vem abrindo espaço nas microrregiões e macrorregiões onde atende as cidades que estão em torno. Quando fala em Ouro Preto, Mariana e Itabirito, como eles falaram aqui, estamos acreditando que a esfera maior, Governo Federal que está liberando todo esse recurso, vem de lá os recursos para as ambulâncias e para os ônibus. Não estamos equivocados, não estamos aqui frustrando os sonhos das pessoas, isso não é o meu perfil. Quando eu falo compaixão, a palavra compaixão, ela significa você se colocar no lugar do outro que está sofrendo, lugar do outro que precisa, às vezes, ser atendido e não é. Se colocar no lugar do outro. Não tem nada de mais, temos que nos colocar no lugar do outro sim, para que possamos sentir na pele o que o outro está precisando, porque é muito fácil quando estamos na zona de conforto, mas quando caímos numa situação desfavorável, sem apoio, sem alicerce, sem ter um norte, aí que sentimos na pele o que é ser um cidadão que tem o direito constitucional do atendimento básico da Saúde e não conseguir chegar a lugar nenhum. A minha preocupação é essa senhor Paulo de Deus, não estou aqui para conturbar, respeito muito a comunidade, sempre primei por isso, não sou perfeito, perfeito é Jesus Cristo, mas eu tento colaborar para o bem estar com a comunidade, pensando até em mim mesmo, porque eu posso vir a precisar. Então, essa questão das responsabilidades e a garantia, porque vem dos Governos Federal e Estadual, e eu tenho que acreditar até então já que deu muito certo, o Mares Guia trouxe para cá os primeiros Samu"s, para Ouro Preto, fomos contemplados até por acordo de compadres, porque na época Ouro Preto não poderia receber o Samu, Saraiva Felipe, perdão, Saraiva Felipe, trouxe até porque ele gosta muito da região, porque não tínhamos o quantitativo de pessoas para inserir o Samu aqui, foi colocado até por amor do Saraiva Felipe a nossa região. Então por isso que estou acreditando, que vem de cima para baixo. Agora, eu posso estar frustrado amanhã e chegar e falar com vocês: "gente, eu me frustei, mas a minha intenção é das melhores, trazer o melhor para o nosso povo". Está bom seu Paulo de Deus? Muito obrigado pela pergunta". Presidente - Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Com a palavra a Vereadora Regina Braga". Vereadora Maria Regina Braga: "Boa tarde a todos e a todas aqui presentes, boa tarde Vereadores, Vereadora Solange, servidores da Câmara, ouvintes da Rádio Província, Sideral e Real FM, telespectadores da Top, internautas, etc, etc. Bem, esse assunto do Samu, ele já foi bem debatido, tanto em nível de Conselho Municipal quanto em nível de Câmara, quanto a nível até lá da Secretaria de Estado de Saúde em Belo Horizonte. É polêmico? É polêmico. Temos como fugir? Creio que não. Por quê? É uma diretriz nacional. E também estadual. Veja bem, só no Estado de Minas, Montes Claros já regionalizou, Varginha, Valadares, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Barbacena e agora esses na região central, isso aqui englobando vários outros municípios, estou falando dos municípios que ficaram responsáveis pela regionalização, são esses aí. Agora chegou a região central onde ficará Belo Horizonte, Ouro Preto, Itabirito, Mariana. É interessante continuarmos somente com Mariana, Itabirito e Ouro Preto? Talvez sim, talvez não. Se analisarmos hoje o nosso Samu, as ambulâncias estão sucateadas, várias reclamações. Por quê? O número de habitantes que temos na região não nos permite mais ter um Samu da nossa microrregião. Itabirito tentou, Mariana tentou, Ouro Preto tentou, que nós continuássemos em termo de microrregião, não conseguimos, todos os Secretários de Saúde tentaram, tanto é que Itabirito já está aderindo a esse Consórcio, Mariana está aderindo, assim como Ouro Preto está aderindo. O prazo está curto e vamos falar um pouco das vantagens também. Primeiro: o custo cai, hoje o que custa para a Prefeitura quatrocentos mil mês, passará a ser duzentos mil; segundo: acaba a fila do tal SUS fácil, a gente sabe que nunca foi fácil. Eu dei um exemplo é, eu fui procurada por um pessoal de Antônio Pereira, tinha uma menininha com o braço quebrado na Santa Casa, tinha dez dias que ela estava com o braço quebrado precisando de cirurgia, estava na Santa Casa de Ouro Preto aguardando vaga no hospital em Belo Horizonte. Pelo que nos foi passado, agora o Samu pega esses casos de alta complexidade que já são tratados mesmo em Belo Horizonte, porque a nossa região não trata alta complexidade, que é uma cirurgia tipo essa que a menininha tinha que fazer, e a ambulância então do Consórcio Aliança já pega a menina e leva direto para um hospital em Belo Horizonte para fazer os procedimentos de alta complexidade, não tem que ficar esperando na UPA uma vaga em BH. A ambulância do Consórcio já pega e já leva direto para Belo Horizonte. A outra vantagem que eu tinha até marcado aqui, a questão da troca as ambulâncias, a questão dos ônibus, vamos ganhar três ônibus novos, equipado para transportar pessoas para Belo Horizonte, Mariana, porque alguns procedimentos, tipo hemodiálise são feitos em Mariana, e também em Itabirito, mamografia, então serão três ônibus. Então temos vantagem. E como eu disse na reunião anterior, não temos mais prazos, porque Ouro Preto é o último que está aderindo, ou fazemos essa adesão agora, o Protocolo de Intenção foi assinado pelo Doutor Ariosvaldo no Governo anterior, Doutor Ariosvaldo foi um ótimo Secretário de Saúde, é um médico conceituado, respeitado, se ele chegou a assinar o Protocolo de Intenções é porque não é uma coisa tão ruim quanto as pessoas acham que serão. E não temos muita saída, ou fazemos a adesão como Mariana e Itabirito já fizeram ou Ouro Preto ficará sem Samu e precisamos do Samu". Presidente - Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Peço que conclua Vereadora. Com a palavra o Vereador Wander Albuquerque". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Presidente, a minha dúvida aqui é a mesma do morador aqui do Leite, Paulo de Deus, percebemos que não há um consenso entre os Vereadores aqui. Nós tivemos até algumas divergências há uns dias eu e o Vereador Zé do Binga, mas é um Vereador que todos nós Vereadores sabemos que milita na área da Saúde, não é segredo para ninguém, inclusive é o Presidente da Comissão de Saúde desta Casa. Então, vemos uma série de entendimentos diversos, dúvidas e senhor Presidente, eu sugiro que seja na quarta-feira, porque teremos uma reunião extraordinária ou na próxima quinta que convide, novamente, os funcionários do SUS, a Secretária de Saúde, do Samu aliás, para que realmente tenhamos transparência, porque eu não votarei nada na base da pressão, porque o tempo está extinto, está acabando, corremos risco; isso não é verdade, temos tempo ainda. Eu acho que é um assunto que tem que ser discutido com todos. O projeto está parado desde março, bem lembrado pelo Vereador Chiquinho. Tivemos uma nova informação aqui...". Presidente - Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Quatro de fevereiro". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Tivemos uma informação aqui, o nobre Vereador Chiquinho com o radialista Antônio Carlos, que a própria Secretária disse que a regulação será aqui de Ouro Preto, da microrregião, então, eu acho que essas dúvidas temos que tirar antes de votar. Não podemos votar a toque de caixa não. Temos dúvidas e é um projeto de extrema importância para o nosso município. Então, senhor Presidente, eu vou pedir vistas desse Projeto, para que a Câmara discuta, já fica esse convite para a Secretária de Saúde, os funcionários do SAMU, para que discutamos melhor na quarta-feira ou na quinta-feira, ou que faça uma reunião exclusivamente para tratar desse assunto, mas que possamos votar com transparência. Peço vistas do projeto, Presidente". Presidente - Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Só não foi a toque de caixa Wander, tem um ano que o Projeto está aqui, ele não está sendo tocado a toque de caixa não, tem, um ano. Fará um ano, quatro de fevereiro. Temos tem dúvida, temos dúvida, respeitamos. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Continua ainda a dúvida". Presidente - Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Eu acho que já foi amplamente discutido, é um direito, eu vou continuar a discussão, só porque alguns Vereadores já haviam pedido a palavra como eu faço sempre quando alguns já pediram e depois eu concedo as vistas. Com a palavra o Vereador Léo Feijoada". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Só reforçar o convite para a próxima reunião, Presidente, para os envolvidos estarem presentes, principalmente a Secretária de Saúde". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "O Samu quando votamos na Câmara a sua criação, dois mil e seis ou dois mil e cinco, estava também como Vereador, sempre falamos que o Samu seria um presente de grego, mas queria ajudar também a população de Ouro Preto, a hora que eu fui ali conversar com o Antônio Carlos só fui perguntar a ele se realmente a Sandra disse que seria a regulação na cidade. E ele confirmou que sim. Perguntei a ele se está gravado lá? E ele disse que está gravado. Mas darei para todos aqui um exemplo, o Samu é um programa do Governo Federal, aí as ambulâncias estão lá em Ouro Preto, quando ela vai em Mariana quem paga é a Prefeitura de Ouro Preto, a Prefeitura de Mariana não dá um real sequer, mas vai lá e salva vida, não dá, tanto que a USA fica lá em Ouro Preto quando precisa dela vai lá em mariana, quem paga? Quem paga a gasolina? Nós que estamos aqui. Mariana não paga. Entenderam? Então, veja bem, é importante esse Projeto, quatro de fevereiro, estamos discutindo ele, até muito pouco até hoje, porque está discutindo pouco porque ele ficou esse tempo todo para trás, parado, foram pessoas na Câmara, isso tá uma longevidade enorme, retirou, voltou. Agora, quando que o SUS será fácil para as pessoas que dependem dele? Muito difícil ser fácil, sempre será difícil. O SUS nunca foi fácil não, porque muita gente que depende dele, salva muita gente, mas também morre muita gente, porque a demanda é maior. O financiamento público ainda de Saúde no Brasil está há anos luz, por causa da roubalheira. Tiradentes morreu por causa de um quinto que pagava-se de imposto, hoje nós pagamos dois quintos e não temos uma Saúde de qualidade ainda, não temos uma Educação de qualidade, mas os impostos aumentaram. Mas se a Câmara não votar, amanhã ou depois pode acabar até com o resto do Samu que está aí, que já está sucateado, já não está aquela coisa que esteve lá no começo, no tempo da prosperidade, muito recurso público, não. O Estado está propondo essa questão, convêm ou não? Cabe a cada Vereador votar com sua consciência, eu vou votar favorável, já vou até adiantar meu voto para a semana que vem ou para o ano que vem, porque se não votar semana que vem, vai votar só ano que vem e olhe lá, e olhe lá, pelo fato de que falta uma pessoa dentro do Poder Executivo para vir dialogar mais com os Vereadores tanto de situação, quanto de oposição, faz as coisas, às vezes, Thiago, a explanação do Vereador Wander a questão ali do toque de caixa é porque falta mais diálogo do Poder Executivo com o Legislativo. O Poder Executivo para alguns Projetos do Legislativo ele precisa dialogar mais. O Prefeito José Leandro está mal assessorado em alguns setores dele, que está triste, está a se lamentar, está pior que o Senado Federal, pior do que o Senado, tem que dialogar. Senado Federal, em alguns setores. Em alguns setores, olhando simbolicamente, não é que se comparar o Senado com a Câmara, se for ver a essência da Lei é uma coisa só, mas estou falando em questão de ação. Está tudo cansado, aquela turma que está lá no Senado, não se resolve, no Congresso Federal a mesma coisa, não se resolve, eles estão começando a se complicar mais no Brasil querendo o impeachment da Presidente Dilma, querendo o impeachment da Presidente Dilma, essa é a prioridade para o país? Prioridade para o país não é o impeachment da Presidente Dilma, não. Eles estão discutindo o impeachment da Presidente Dilma ou cassar o Presidente lá do Congresso. Essa não é a prioridade para o nosso Brasil. Energia elétrica subiu sessenta por cento, o que o Congresso Federal fez para poder barrar? Nada. A gasolina subiu quarenta e oito por cento, o que o Congresso Federal fez para poder barrar? Nada. O que a Rede Globo fez para poder barrar? Está lá se discutindo impeachment de Dilma agora e a ficha suja do Presidente. Fica discutindo, discutindo, discutindo e não se resolve. Então, porque eu fiz essa comparação? Porque a Prefeitura precisa ter, continuamente, alguém dela discutindo os Projetos com os Vereadores. Se esse Projeto chegou na Câmara no dia quatro de fevereiro era para ter, continuamente, porque tem muito vagabundo na Prefeitura? Tem. Tem gente que trabalha? Tem. Mas tem vagabundo também. Então porque não pega esse que fica na Praia do Circo conversando fiado com o nome de Vereador, com o nome de outras pessoas e traz para dialogar. Mas não anda, fica nesse insistência, porque Câmara é um lugar difícil mesmo, vai entender a cabeças de nós Vereadores, é complicado mesmo, mas precisa de ter diálogo, mas não tem diálogo. Quem é o interlocutor? Quem é o homem da mensagem do Poder Executivo para conversar com todos os Vereadores? Vereador Chiquinho tem a cara feia mas não morde não, eu também posso ter a cara feia, como o Zé do Binga, não morde não. Então, manda alguém da Prefeitura, então tem que mandar alguém da Prefeitura para dialogar, para não chegar nesse desgaste aqui e termos que trazer um Projeto dessa envergadura, dessa importância para se discutir num distrito que a sala de aula não tem taco para os meninos estudarem, caminharem, que o quadro está rachado, que não tem um playground para os meninos brincarem, essa que é a importância, aí traz esse Projeto para cá sem necessidade, porque o Poder Executivo está com pressa nele? Está. Mas, quatro de fevereiro? Hoje estamos três de dezembro mais de um ano, será que tem que fazer aniversário esse Projeto? Então falta diálogo, o Poder Executivo não tem diálogo, o Prefeito José Leandro parece estar debaixo do paiol, e ele e algumas pessoas que o acompanha. Tem que respeitar. Agora, a Constituição também tem que mudar, tem que mudar, época de eleição para Vereador para não ter que misturar com Prefeito, que é o Prefeito conosco os Vereadores, por quê o Bernardo da Secretaria de Saúde foi? Por quê o Secretário de Governo não vem para a Câmara? Isso aqui poderia ficar dois meses na Câmara e em toda reunião poderia ter até um convencimento com os colegas Vereadores, aí fica essa penúria. Vereador pediu vistas, vai atrasar algo que já está mais do que atrasado. É só esse o meu manifesto, porque ano que vem está aí novamente, daqui há quinze dias parou, voltaremos só depois do Carnaval agora, tem no máximo mais três reuniões, só depois do Carnaval, o que realmente deveríamos, apesar que eu acho que o SUS, a gente tendo a verdinha no bolso aqui, a carteirinha da Unimed ou de Plamhag ou de outros por aí, já não é fácil, imagina quem não tem ela. Imagina quem não tem dinheiro para pagar uma passagem para chegar na UPA ou na Policlínica com uma dor de barriga. Porque se for em Cachoeira do Campo, se for final de semana, ou depois das dezoito dor de barriga tem que ser em Ouro Preto ou ver se o chá de lavadeira da vovó funciona, porque a situação das pessoas que não tem poder aquisitivo boa no nosso país está ainda um pouco longe de melhorar enquanto estiver esses picaretas administrando nosso Município, nosso Estado, nossa União. Muito obrigado". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Com a palavra o Vereador José Maria Germano". Vereador José Maria Germano: "Presidente, Vereadores, Vereadoras, público presente, ouvintes das rádios, funcionários e funcionárias da Câmara, funcionários e funcionárias das rádios, gostaria de cumprimentar a todos e não poderia deixar de falar um pouquinho também sobre esse Projeto, porque no meu entendimento é coisa que, nenhum de nós, temos uma certeza que esse Projeto será cem por cento, mas também não tem como falarmos que ele e ruim, porque não foi executado ainda. Eu sou favorável a esse projeto do Consórcio Aliança com a esperança de melhorar o nosso atendimento do Samu, porque o atendimento não está muito bom nada. Então, precisa melhorar e os outros Municípios estão concordando com o Consórcio, se nós não concordarmos pode, às vezes, ficar é pior para nós. E ficarmos sem o Samu. Prejudicar o povo, prejudicar a comunidade. No meu entendimento é bom para nós, é bom para o povo. Então, o meu voto ou seja votado hoje, o dia que for votar é favorável, se eu pedisse vistas agora atrasaria o Projeto. Então, eu acho que até o certo não era as vistas, é aprovar, quem estivesse contra ser contra, quem estiver a favor, vota a favor, estiver de ser aprovado hoje, aprovado. É verdade que é um direito que o Vereador tem, mas tem que analisar também, coisa que pode prejudicar a população, uma coisa que se ele vir pode ser boa e se eu ficar atrasando pode piorar mais para toda população ouropretana, incluindo o distrito de Santo Antônio do Leite que estamos aqui". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Com a palavra o Vereador Chiquinho de Assis". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Presidente, eu primeiro gostaria de dizer à Vereadora Regina que estamos votando dentro do prazo, sabe por quê? Esse projeto chegou aqui em dois mil quatorze, fizemos uma Audiência Pública e não veio ninguém do Consórcio, fizemos outra, veio, trocou o Presidente, o Presidente foi na Casa e no dia que o Presidente foi na Casa que foi em março, Vereador Thiago, já com o Substitutivo, salvo engano, não sei se é Substitutivo, mas ficou de trazer inclusive um, olha o que a Secretária Sandra falou, porque estamos misturando as pelotas, uma coisa nesse Consórcio é SAMU, Serviço de Urgência, a outra coisa é o Transporte da Saúde que é o SETS, que é outro produto, e outro produto é a farmácia, o remédio a preço baixo. Então, tem vários produtos dentro do Consórcio, aí quando manifestamos interesse por uns e não por outros, a Secretária disse que podia mandar um Projeto para casa desvinculando um produto do outro, lá em março, o Projeto não chegou até agora, aí não tem um líder de Governo, o Secretário de Governo invés de ficar vindo em reunião aqui com a Câmara, ele fica preocupado em pegar partido dos outros, porque na última reunião ele não estava. Então, tem quanto tempo que não vem um representante do Governo nas reuniões da Câmara? Não vem. E depois quer colocar a culpa na Câmara, olha a fala da Secretária (vídeo/audio com a fala da Secretária Municipal de Saude: "Se for de comum acordo da Casa, nós encaminharemos um novo Projeto, explicando todos estes subprodutos, o SAMU e o SETS). Está vendo, essa fala não é minha gente ou será que eu editei esse trem aqui correndo? Então sou gênio, está nas gravações da Câmara é só procurar. E outra coisa, se o SAMU está sucateado é porque esse Governo não investiu no SAMU, é claro, não investiu para fazer pressão, porque contrato com oficina mecânica, Vereador Wander, tem e quem quiser pode ir lá em Mariana na Casa da Borracha que verá as ambulâncias de Ouro Preto paradas lá, só que a Casa da Borracha não está fazendo nada, sabe por quê? Porque não recebe, não paga, por isso está sucateado, não é por causa de Consórcio, nem nada disso não. Então, temos que prestar atenção nisso, entender que a coisa que queremos é ajuda, é fazer o melhor, mas já que tem dúvida o Vereador tem o direito de pedir vistas, porque se tivesse alguém do Governo de fato participando, esse projeto já poderia ter sido votado em abril, julho, agosto, setembro, mas não vem ninguém, fica preocupado em pegar partido dos outros, aí vai chegando em dezembro e estamos discutindo ele ainda. Obrigado Presidente". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Com a palavra a Vereadora Regina Braga". Vereadora Maria Regina Braga: "Bem, entendemos e respeitamos a colocação de cada um, esse é um projeto, bem dito pelo Vereador Thiago, há praticamente um ano na Casa e já aconteceram algumas reuniões com o Conselho, já foi o Presidente anterior do Consórcio, já foi o atual Presidente na Câmara, já foi uma equipe de Vereadores com os servidores do SAMU lá em Belo Horizonte para ouvir a posição da Secretária Estadual de Saúde, com relação a entrada ou não no Consórcio. Então, é um assunto que está sendo debatido com os atropelos dele há muitos meses, se não for há mais de um ano e a realidade, eu quero que conste em ata, por favor, essa minha fala, não temos mais tempo de discutir nada, porque Ouro Preto não tem saída, como Itabirito não teve e Mariana não teve. Itabirito e Mariana já aderiram, só falta Ouro Preto aderir e tem um prazo, e eles não querem mais esperar Ouro Preto não. A Sandra me ligou essa semana e falou: "Regina, por favor, peça, encarecidamente, aos Vereadores que votem, porque senão Ouro Preto ficará sem SAMU", ou aderimos ou ficaremos sem SAMU, porque Itabirito e Mariana já aderiram ao Consórcio, essa é a realidade. Se tem muito tempo que está na Casa, se faltou o Secretário de Governo não ir, mas logo que eu voltei para a Câmara eu peguei todos os Projetos de Lei importantes, não estou me gabando, volto a repetir, eu não voto nada sem ler, sem perguntar e sem questionar e a realidade é essa, se foi mal discutido, se faltou alguma instância, a realidade é que não temos tempo, ou votamos isso como Mariana já votou e Itabirito, ou ficaremos sem o SAMU, eu quero que registre em ata. Eu, Regina Braga, acho que não temos prazo para vistas, prazo para ouvir Comissão de Saúde mais, porque vamos ficar sem SAMU. Eu não quero ser responsabilizada depois que perdemos o SAMU, eu, Regina Braga, não quero ficar como a Vereadora responsável que enrolou, enrolou, enrolou e não votou no prazo que tinha que votar e ficamos sem o SAMU, imagina Ouro Preto sem SAMU? E tem um detalhe, programa de Governo Federal é o seguinte: custo do programa - quatrocentos mil, o Governo Federal manda duzentos, os outros duzentos é o Município que tem que colocar. Outra coisa, como o Thiago falou, quem paga é Ouro Preto, mas Mariana faz uso hoje, Itabirito faz uso. Então, dentro do Consórcio vai ratear, vai ratear, Mariana pagará a parte que ela usa, Itabirito pagará a parte que ela usa e Ouro Preto pagará apenas a parte que usa. Na atual conjuntura, a meu ver, não temos outra saída. Ou aderimos ao Consórcio ou estamos sem o SAMU em Ouro Preto, que minha fala fique registrada em ata, por favor, obrigada". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Eu vou colocar rapidamente, é uma questão assim, acho que não adianta ficarmos prolongando o processo, vou devolver o Projeto à Comissão de Saúde, na condição, eu gostaria do compromisso do Presidente da Comissão de Saúde, de analisar quarta-feira antes da reunião e colocarmos em votação na quarta-feira, se todos concordarem. E convidaremos mais uma vez a Sandra ou representante da Prefeitura na quarta-feira durante a reunião para dar outra explicação para votarmos". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "E os funcionários do SAMU também Presidente, por favor". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Convidamos todos". Vereadora Maria Regina Braga: "Votaria em única discussão, Presidente?". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Em única e redação final, todos concordam assim? Todos os Vereadores concordam assim? Para não ficarmos...". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Se a discussão for satisfatória, sim". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Se for satisfatória e nos atender, ótimo". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Se não for, é direito votar contrário". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Vereadora Regina, quem está prejudicando é o Governo. Eu venho em toda reunião da Câmara, esse projeto poderia ter sido votado em julho". Vereador Carlos Eduardo Dias: "Presidente, eu acho que tem que atender todos os quesitos então. A Sandra tem que ir...". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Convidaremos todos, pessoal do SAMU, a Sandra...". Vereadora Maria Regina Braga: "Vai de cada Vereador". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Não sei se conseguimos alguém do Consórcio, mas pelo menos se a Sandra for e o pessoal do SAMU, debateremos lá, depois cada Vereador terá a opção de votar favorável ou contrário". Vereador Carlos Eduardo Dias: "E se a Sandra não for Presidente?". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Mas é um direito de cada um, se quiser pedir vistas também, o que for. Está ok? Questão de ordem, o Vereador Chiquinho tinha pedido primeiro, depois, então o Vereador Alysson Gugu pediu primeiro". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Eu só queria, rapidamente, algo jé bem discutido, somos quinze Vereadores e é para isso mesmo se, por exemplo, a Vereadora Regina se sentiu satisfeita com as explicações ela já tem sua opinião formada. Ganhamos muito bem e a nossa obrigação é ler todos os Projetos sim, quem não faz isso é porque está se furtando do seu dever. Portanto...". Vereadora Maria Regina Braga: "Por isso que eu falo com segurança". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Portanto". Vereadora Maria Regina Braga: "Falo com segurança". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Sim Vereadora Regina. Portanto, o que não podemos entender é que a opinião de um ou de outro está correta. Se voltará é porque há dúvida gente. Então não adianta. Como está, eu queria perguntar, vocês podem só responder se sim ou não, como que está a iluminação pública aqui em Santo Antônio do Leite? Léo está falando que é SAMU, Léo foi la na Constituição Federal, agora vem furtar de falar o que eu quero, Vereador?". Vereador Leonardo Edson Barbosa: "Estou sugerindo só Vereador. Estou sugerindo". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Tranquilo. Como está a iluminação pública aqui? Tá bem? Todas as lâmpadas...foi consorciada também. Portanto, não quer dizer que o Consórcio, exatamente, o Consórcio é cheio de promessas, não quer dizer que o Consórcio será a salvação da Saúde de Ouro Preto não. É isso que temos que nos atentar e vamos voltar e vamos discutir. Só isso Presidente que queríamos colocar". Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: "Concedido então vistas. Eu acho que todos os Vereadores. Todos os V