ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015

Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a octogésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 47/15, do senhor Stael Gomes, Gerente Administrativo da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais em resposta à Representação n° 82/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 415/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo em resposta ao Requerimento n° 200/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Ofício nº 416/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta aos Requerimentos n°s 268/15 de diversos Vereadores, 79/14 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, 197/13 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa, 231/15 da Vereadora Maria Regina Braga, 185/13 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, 90/13 da Vereadora Solange Estevam Pereira, 46/14 do Vereador Edison Wander Ribeiro, 10/13 do Vereador Maurício Moreira, 184/14 e 25/14 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 404/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta ao Requerimento n° 262/15 de diversos Vereadores; Ofício nº 420/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta ao Requerimento n° 45/13 dos membros da Comissão de Finanças Públicas desta Casa; Ofício nº 422/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo em resposta ao Requerimento n° 280/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Foram registradas as presenças dos Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Alysson Pedrosa Maia; O Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu os trabalhos da Secretaria; Ofício nº 419/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta ao Requerimento n° 211/13 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 417/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo em resposta aos Requerimentos: 94/15 do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 186/14 dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Francisco de Asiss Gonzaga da Silva e Alysson Pedrosa Maia; 195/15 do Vereador Edison Wander Ribeiro; 233/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 418/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta aos requerimentos n°s 95/15 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Maia e 139/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 422/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário de Governo, em resposta à Indicação n° 310/15 do Vereador Francisco de Asiss Gonzaga da Silva; Convite da Direção, Coordenação e Formandos do Colégio Arquidiocesano para as solenidades de formatura das turmas do 2º período, do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª Série do Ensino Médio, a realizar-se nos dias 15 e 19/12; Ofício nº 296/15, do senhor Gilson Fernandes, Secretário de Turismo, Indústria e Comércio, em resposta ao Requerimento n° 160/14 do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e outros; Convite da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, através da Secretaria de Esportes, convidando para a cerimônia de entrega do prêmio Ouro Esportivo, a realizar-se no dia 18 de dezembro, às 19h, no auditório do Gabinete da Prefeitura; Ofício nº 413/15, do senhor Flávio Andrade, em resposta aos Requerimentos n°s 269/15 do Vereador Nicodemos Martins de Matos e 274/15 da Vereadora Maria Regina Braga; Ofício nº 295/15, do senhor Gilson Fernandes, Secretário de Turismo, Indústria e Comércio, em resposta ao Requerimento n° 261/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído à Comissão Especial composta pelos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Nicodemos Martins de Matos e Francisco de Assis Gonzaga da Silva o Projeto de Resolução nº 62/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede título de cidadão honorária ao Senhor Aldeci Silva; foram distribuídos as comissões: Projeto de Lei nº 69/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no subdistrito de Bocaina; Projeto de Lei nº 70/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no subdistrito de Bocaina; Projeto de Lei nº 71/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no subdistrito de Bocaina; Projeto de Lei nº 72/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no subdistrito de Bocaina; Projeto de Lei nº 73/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no subdistrito de Bocaina; Projeto de Lei nº 74/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no subdistrito de Bocaina; Projeto de Lei nº 75/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público no subdistrito de Bocaina; Projeto de Lei nº 68/15, do Prefeito, que regulamenta serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestados pelo SEMAE, institui taxas, altera valor de tarifas e dá outras providências. ORDEM DO DIA: PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 01/14, do Prefeito, que ratifica o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Ouro Preto com a finalidade de aderir ao Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões favoráveis ao Projeto, sem Emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Foi concedido vistas ao Vereador Nicodemos Martins de Matos. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 42/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição a Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto sem Emendas. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Leonardo Edson Barbosa. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 05/15, do Prefeito, que dispõe sobre as notificações relativas a crédito fiscal no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto, com Emendas e o parecer da Comissão de Legislação, justiça e Redação, favorável a Redação do Projeto, com Emendas. Aprovados por quatorze votos; Projeto de Lei nº 34/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/Undimene. Aprovado por doze votos favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. EXPEDIENTE: Foi encaminhada ao Departamento de Finanças a Correspondência da Vereadora Solange Estevam Pereira justificando sua ausência na 73ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de novembro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 282/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a abertura de uma ou mais Agências Bancárias, em Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos; 296/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando a colocação de braço e luminária no poste já existente na Rua Maestro Joaquim, Bairro Alto da Cruz. Aprovada por quatorze votos; 303/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a extensão de rede elétrica na Rua Nossa Senhora das Graças, próximo ao número 815, na Bocaina. Aprovada por quatorze votos; 304/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando a realização de limpeza e capina na Rua Professor Moacir Lisboa, bairro Nossa Senhora Lourdes. Aprovada por quatorze votos; 319/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando a extensão da rede elétrica com aproximadamente três postes, com braços e luminárias na Rua Travessa Flávia Nogueira, Bairro São Francisco, em Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 282/15, dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque e Alysson Pedrosa Maia, requerendo que seja convocado o Secretário de Obras o Senhor Júlio César Ribeiro dos Reis a comparecer a esta Casa a fim de prestar esclarecimentos sobre os projetos, planilhas, medições, notas fiscais e aditivos das empresas TMI e de Minas em Amarantina, bairro Metalúrgico, Caminho da Fábrica, Santa Rita de Ouro Preto e Taquaral e também na oportunidade informar o término das obras citadas. Aprovado por quatorze votos; 283/15, dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Wander Lúcio Albuquerque e Carlos Eduardo Dias, requerendo que seja convocado o senho Júlio César Souza, Gestor do Contrato da Prefeitura Municipal com a Cooperativa de Transportes Minas Brasil a comparecer a esta casa para prestar esclarecimento da relação dos veículos e dos cooperados até a data de hoje, e respostas sobre o atraso dos pagamentos dos cooperados que chega a cinco meses. Aprovado por quatorze votos; 289/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações sobre colocação de grade de proteção na Avenida Lima Júnior mais conhecida como Volta do vento, no trecho abaixo ao antigo alojamento da Alcan até divisa com a fábrica da Hindalco. Aprovado por quatorze votos; 290/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à obra de manutenção aos para-raios que se encontram na cidade. Aprovado por quatorze votos; 291/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo o relatório da prestação de contas do FUMPATRI, referente aos anos de 2013, 2014 e 2015. Aprovado por quatorze votos. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Afonso Manoel Bretas que falou sobre a situação do Bairro São Francisco; Wanderley Cardoso Lopes, Diretor de Assuntos Sócio-Econômicos do SINTAPPI/MG, (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais) e Aparecida Peixoto que falaram sobre a situação dos trabalhadores terceirizados da Village. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando doze. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Milton Correia Maia em nome da Câmara. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira eThiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

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