ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Às nove horas e quarenta minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a octogésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Agradecimento e cartão de boas festas da Senhora Maria Sérgia a todos os Vereadores. Cartão de Agradecimento do Clube da Maioridade Renascer a todos os Vereadores e funcionários da Câmara. Agradecimento da Presidente da Associação de Beneficiamento e Reciclagem do Lixo e Meio Ambiente e Preservação Ambiental de Ouro Preto aos vereadores e funcionários da Câmara pela parceria em 2015. MATÉRIAS LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projetos de Lei n°s 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público, na Bocaina; Projeto de Lei nº 83/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação Galpão Cultural Sinhá Olímpia; Projeto de Lei nº 84/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Associação Atlética Aluminas; Projeto de Lei nº 85/15, do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação de Dívida do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto e autoriza o parcelamento de débitos e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 07/15, do Prefeito, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21/06, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; Ofício n° 20352/15, referente Processo n° 680288 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, encaminhando Parecer Prévio, pela Rejeição, das contas do exercício financeiro de 2002. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 307/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando uma extensão de luz, em frente ao depósito do Gás do Nilson, Bairro São Cristóvão. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 298/15, de diversos Vereadores, solicitando averiguar junto à população carente a necessidade de distribuição de caixas d"água. Aprovada por doze votos favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque; 313/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua do Cruzeiro e Ruas adjacentes, na Bocaina. Aprovada por quatorze votos; 321/15, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando as seguintes benfeitorias para o Bairro Campo, em Glaura. Aprovada por quatorze votos; 322/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a execução de melhorias para a pavimentação com operação tapa buracos, na Rua Vitório Zanetti, Bairro Bauxita. Aprovada por quatorze votos; 323/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando apoio às tradicionais festas de réveillon dos distritos de Lavras Novas, Glaura e Rodrigo Silva com palco, som, iluminação, banheiros e pontos de energia. Aprovada por doze votos - Ausente do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis as Moções nºs 57/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida à Área de Lazer Futebol Clube - ADLFC; 58/15, do Vereador Maria Regina Braga, concedida à Senhora Rosângela Ramos de Oliveira; 59/15, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida à Senhora Angélica Auxiliadora Sacramento; 60/15, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida à Senhora Vilma Lúcia Rodrigues; 61/15, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Senhor Paulo Fernando Pedrosa da Silva; 62/15, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida à Fanfarra Juventina Drummond; 63/15, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Senhor José Cardoso; 64/15, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida ao Senhor Senhor Geraldo Inácio; 65/15, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida à Senhora Ana Maria Pereira Marques; 68/15, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida à Simone Carvalho Pena Oliveira; 67/15, da Vereadora Maria Regina Braga, concedida à Senhora Débora da Silva Dutra; 69/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, concedida ao Senhor Luiz Carlos Simões; 70/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, concedida ao Senhor Manoel Alves de Souza; 71/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, concedida à Senhora Silmara Nídia Silva; 72/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhor Euler Eustáquio Mamão Júnior; 74/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida à Senhora Margarida Ribeiro dos Santos; 75/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida a Escola Municipal Alfredo Baeta pelos 95 anos de atividades educacionais na cidade; 76/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, concedida ao Senhor Anacleto da Conceição Arcebispo; 73/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida à Senhora Andreia Aparecida dos Santos Ribeiro. Aprovados por onze votos - Ausente do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maurílio Zacarias e Leonardo Edson Barbosa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 21/15, do Prefeito, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto sem emendas e o parecer da comissão de legislação, justiça e redação favorável a redação do projeto em sua forma original. O Presidente pediu a recomposição de quórum e assim passou a votação dos Projetos de Resolução. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projetos de Resolução n°s 28/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Sebastião da Circuncisão da Silva; 34/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Gustavo Labanca; 36/15, do Vereador Alysson Pedrosa Mapa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Estácio Fonseca da Costa; 37/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, que concede Título de Cidadania Honorária ao Sargento Marcos José da Silva; 39/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião de Jesus Figueiredo; 40/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Diploma de Honra ao Mérito à AMIC - Associação Cultural de Amigos de Cachoeira do Campo; 41/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concede Diploma de Honra ao Mérito à Orquestra Ouro Preto; 45/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Estácio Fonseca da Costa; 46/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Carlos Francisco Mazon; 47/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que Concede Diploma de Honra ao Mérito in Memoriam à Sra. Maria Brasilina Gomes; 48/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que Concede Diploma de Honra ao Mérito in Memoriam ao Sr. Marcelino Luciano Ramos; 50/15, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Diploma de Honra ao Mérito in memoriam ao Sr. José Rosa Ferreira; 51/15, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Diploma de Honra ao Mérito in memoriam ao Sr. Francisco da Silva Barros; 52/15, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação dos Artesãos de Santo Antônio do Leite; 53/15, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Escola de Samba Acadêmicos de São Cristóvão; 54/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Rita de Cássia Celceaux Rola; 55/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Cláudio Roberto Queiroz Carneiro; 57/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Aílton Miranda Silva; 58/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ivan de Andrade Rangel; 59/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Irmandade de Sant"Ana pelos 285 anos da fundação da Irmandade e pelo 280 anos de atividades da Santa Casa de Misericórdia; 60/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Título de Cidadania Honorária In Memoriam ao Juiz de Direito e poeta árcade Tomás Antônio Gonzaga; 61/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Lions Clube Ouro Preto; 42/15, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Título de Cidadania Honorária ao Padre Marcelo Moreira Santiago; 44/15, da Vereadora Maria Regina Braga, que concede Título de Cidadania Honorária ao Padre Luiz Carlos Santos. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões Especiais favoráveis aos Projetos sem Emendas. Aprovados por quatorze votos - Ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 42/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição a Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto sem emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto sem Emendas. Foi concedida vistas ao Vereador Nicodemos Martins de Matos pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 21/15, do Prefeito, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto sem Emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Leonardo Edson Barbosa; Projeto de Lei nº 67/15, do Prefeito, que autoriza o município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto sem emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 50/15, do Prefeito, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2016 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto com Emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto com Emendas. O Projeto foi suspenso temporariamente a pedido do Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 01/14, do Prefeito, que ratifica o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Ouro Preto com a finalidade de aderir ao Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto sem Emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto em sua forma original. Projeto sob vistas do Vereador Nicodemos Martins de Matos. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/14, do Prefeito, que altera a Lei n° 44/2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 43 da LOM e inciso IX do art. 37 da CF e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela inconstitucionalidade, do Projeto, resultando assim em sua arquivação. Aprovado por doze votos favoráveis e dois votos contrários das Vereadoras Maria Regina Braga e Solange Estevam Pereira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 50/15, do Prefeito, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro preto para o exercício de 2016 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto sem emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto com Emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Edison Wander Ribeiro pelo tempo regimental de setenta e duas horas. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 01/14, do Prefeito, que ratifica o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Ouro Preto com a finalidade de aderir ao Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto sem Emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto em sua forma original. A reunião foi suspensa por cinco minutos. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. O Presidente consultou os Vereadores Nicodemos Martins de Matos e Edison Wander Ribeiro se manterão ou não as vistas pedidas aos Projetos acima mencionados. O Vereador Nicodemos Martins de Matos manteve o pedido de vistas e o Vereador Edison Wander Ribeiro também manteve as vistas, sendo assim, o Presidente retirou os Projetos de pauta. Após ampla discussão os Vereadores Nicodemos Martins de Matos e Edison Wander Ribeiro retiraram as vistas dos Projetos. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 01/14, do Prefeito, que ratifica o Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Ouro Preto com a finalidade de aderir ao Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto sem Emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovados por dez votos favoráveis e quatro votos contrários dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Wander Lúcio Albuquerque e Maurílio Zacarias. Vereador José Geraldo Muniz: "Bom dia Vereadores, Vereadora Solange, Vereadora Regina, o meu voto é contrário, queria deixar registrado aqui em ata que muito me surpreende de votarmos uma coisa aqui em Ouro Preto para diminuir gastos sobre a vida do cidadão. Eu acho que Ouro Preto precisa aumentar a arrecadação, melhorar o dinheiro para a população de Ouro Peto, eu não acho que a população tem que ficar rifada e gastar menos com eles não, já se falaram até nas reuniões em Belo Horizonte que está gastando muito com Ouro Preto, deu a entender que o povo de Ouro Preto não merece. Então, que todos votem favorável, mas o meu voto é contra, porque eu acho que a população de Ouro Preto é merecedora do SAMU. Belo Horizonte, Betim, Contagem nenhum deles aceitaram o Consórcio, porque que Ouro Preto tem que ser a cobaia para aceitar primeiro? Então, não voto e vou ficar muito triste em saber que daqui a alguns tempos teremos um serviço sucateado que vai acabar. Eu não sei se uma empresa terceirizada terá mais condições que o Governo Federal, Estadual e Municipal para dar condições de atendimento a população de Ouro Preto. Então fica aqui registrada as minhas palavras, Ouro Preto não merecia ficar nessa situação que está ficando e nem do jeito que ficará. Dói no meu coração. O povo de Ouro Preto está sendo vendido, trocado a troco de cem mil reais. Muito obrigado". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Presidente. Primeiro, respeitamos porque aqui é um voto político, nós queremos agradecer os dez votos que foram a favor desse projeto e quero que conste em ata, que se realmente não der certo o SAMU eu serei o primeiro a chegar aqui e falar: "Gente, realmente, os quatro que votaram contra estavam com a razão", mas temos que pensar positivo. Eu estava perguntando, busquei todas as informações, conversei com Sandra, fui a Belo Horizonte, vim aqui na Audiência Pública; a última que pediram que foi com a Comissão de Saúde, nós ouvimos, fizemos nossas ponderações, a Sandra veio aqui. E nos temos que ter a certeza que o Consórcio Piranga, o Consórcio da Cemig passa pelo Município; o Consórcio Piranga será monitorado pelo Estado e pelo Governo Federal porque o Recurso vem deles e os cento e noventa e dois mil reais que pagamos hoje, parte de Ouro Preto, que a Sandra me disse, será dividido num montante de três cidades e quando fala da USA, a minha irmã quando queimou quarenta por cento do corpo, precisava da USA, naquele momento, queimou quarenta por cento do corpo naquela época, e nós, realmente, tivemos um problema porque a USA não estava aqui, estava com um paciente em Barbacena. Aí o médico falou: "sua irmã não pode ficar aqui mais, vamos ter que pedir a Deus e mandá-la naquela ambulância básica mesmo para Belo Horizonte, porque não temos recursos aqui e ela está inchando muito". Para honra e glória do senhor Jesus, a vontade foi de Deus, a minha irmã está aí viva para honra e glória do senhor em primeiro lugar e os médicos lá. As enfermeiras estavam lá perto dela, porque a pessoa quando está em CTI gente, ela escuta o que a gente fala, e aí ela estava falando que as enfermeiras falavam "essa não passa de amanhã", e ela está aí viva hoje. Então, eu estou acreditando que será para melhor, agora se for para pior eu não me furtarei de falar "gente, eu votei errado, me desculpe comunidade", mas se der certo aplaudiremos os dez que votaram a favor. Um pedacinho da minha palavra para o Wander". Com aparte Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Dentinho, é só com relação... não, só um aparte pequenininho... essa foi a minha maior preocupação, a USA hoje, que o senhor falou que a sua irmã foi atendida, ela hoje só atende Ouro Preto e Mariana". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Não". Vereador Wander Lúcio Albuquerque: "Sim. Ela não atende Itabirito não, com esse consórcio, ela atenderá Ouro Preto, Mariana e Itabirito, aumentou mais uma cidade, mas sessenta mil pessoas, entendeu, Vereador? Esse foi um dos motivos que me pesou votar contra esse Consórcio". Vereador Edison Wander Ribeiro: "Concordo com sua fala, mas se tiver uma urgência de supra importância, ela pode estar em Ouro Preto, se precisar atender em Itabirito, Ponte Nova, eles monitorarão e regular para lá na supra importância. Dá um acidente, Deus lhe guarde, um ônibus que machuca lá trinta pessoas, politraumatismo, ela descerá do mesmo jeito para Ponte Nova. Agora, temos que pensar o seguinte, que todas as vezes que precisarmos dela ela esteja aqui em Ouro Preto para atender o nosso povo e que venha o Consórcio com seriedade e compromisso e estou dando um voto de confiança porque o Pimentel está a frente, conversei com o Durval, o Durval me garantiu que será bom para o Município, para o Estado. Então por isso que eu agradeço os dez votos, mas respeito os votos contrários". Substitutivo ao Projeto de Lei nº 50/15, do Prefeito, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Ouro Preto para o exercício de 2016 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto com emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto com Emendas. Aprovados por nove votos favoráveis, cinco votos contrários dos Vereadores Alysson Pedrosa Mapa, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Wander Lúcio Albuquerque, Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e uma abstenção do Vereador Leonardo Edson Barbosa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma ao Maria Maura Mapa Vitório a pedido dos Vereadores Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa licenciou-se da Reunião e assumiram a condução dos trabalhos o Vereador Edison Wander Ribeiro e a Vereadora Maria Regina Braga. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 293/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo encaminhe a esta Casa cópias dos contratos de prestação de serviços das empresas contratadas pelo Município e informe sobre os repasses que regularizarão a situação dos trabalhadores da Village Administração e Serviços Ltda, conforme documento anexo. Aprovado por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 292/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo às seguintes informações sobre a sinalização Turística - Ouro Preto no valor de R$ 650.000,00, que tem como Órgão responsável o Ministério do Turismo e como Órgão executor o Município de Ouro Preto: Cópia do convênio, Termo referência, Contrato, Projetos e medições, Notas dos serviços executados. Aprovado por dez votos - Ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira: Projeto de Resolução 63/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que concede Diploma de Honra ao Mérito Associação de Expositores do Largo do Coimbra ADELC. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Júlio César Ribeiro dos Reis, Secretário de Obras e Urbanismo, que falou sobre os Requerimentos de autoria dos Vereadores. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando sete. O Presidente, em exercicio, solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

Ata ainda nao cadastrada