Ata ainda nao ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015

Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia nove de dezembro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro, iniciou-se a segunda Reunião Extraordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Expediente. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei n° 60/14, do Prefeito, que altera a redação do art. 8° da Lei n° 44/2002, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 43 da LOM e inciso IX do art. 37 da CF e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao Projeto, sem Emendas. Foi concedido vistas pelo prazo regimental de setenta e duas horas à Vereadora Maria Regina Braga. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 42/15, do Prefeito, Autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro. Foram colocados em votação os pareceres das comissões favoráveis ao projeto, sem emendas. Foi concedido vistas pelo prazo regimental de setenta e duas horas ao Vereador Edison Wander Ribeiro; Projeto de Lei nº 65/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público, Bairro São Cristóvão. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto, sem Emendas. Aprovados por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Nicodemos Martins de Matos, ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 34/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição mensal à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/Undimene. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto, sem Emendas. Foi concedido vistas pelo prazo regimental de setenta e duas horas ao Vereador Maurício Moreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 33/15, do Prefeito, que revoga o inciso IX do art. 2° da Lei Municipal n° 343, de 11 de julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 05/15, do Prefeito que dispõe sobre as notificações relativas a crédito fiscal no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões favoráveis ao projeto, com emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do Projeto, com a inclusão de Emendas. Homenagem Póstuma: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Jadir de Barros, Dirceu Mapa Peres, Dona Nêga (mãe de Francis dos Correios), Reginaldo e Antônio Rosa a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, Leonardo Edson Barbosa, Leonardo Edson Barbosa e Alysson Pedrosa Maia. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Emenda ao Projeto de Lei nº 67/15, do Prefeito, que autoriza o município de Ouro Preto a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: A reunião foi transformada em Especial para ouvir a senhora Eva que falou sobre o convite feito aos moradores do Bairro Metalúrgico para participar dessa reunião. Retornando a reunião extraordinária o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa