ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2016

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Edison Wander Ribeiro que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal, juntamente, com a Prefeitura Municipal, para entrega de certificados do Projeto Escola Digital dia 24 de fevereiro, às 17 horas, no Oratório Dom Bosco, em Cachoeira do Campo; Ofício 12.030/15, do Senhor Raimundo Duarte, Diretor de Assuntos Regulatórios da Empresa Claro, em resposta à Representação n° 87/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Correspondências do Ministério da Educação informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Parecer nº 09/16, da Assessoria Jurídica desta Casa referente ao Requerimento apresentado pelo Vereador Wander Lúcio Albuquerque acerca das implicações decorrentes do não atendimento por parte do Prefeito dos Requerimentos e documentos formulados pelos Vereadores. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 1ª e 2ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Solange Estevam Pereira. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 02/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que dispõe sobre a isenção do IPTU para pessoas idosas carentes. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Júlio César Souza que prestou esclarecimentos da relação dos veículos e dos cooperados até a data de hoje e respostas sobre atraso de pagamentos dos cooperados que chega a cinco meses; ouvir William Adeodato que falou sobre o Comtur. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 42/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a pagar contribuição a Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao Projeto sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovados por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Maurício Moreira e ausente do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Wander Lúcio Albuquerque; Projeto de Lei nº 66/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação a logradouro público, no Bairro São Cristóvão. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovados por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Maurício Moreira e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Wander Lúcio Albuquerque. INDICAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito a Indicação nº 17/16, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando manutenção urgente da rua que dá acesso à Comunidade Lírios do Campo. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Maurício Moreira e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 06/15, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Exmo Thiago Cota, Deputado Estadual, solicitando ao mesmo que interceda junto aos Órgãos Competentes, no sentido de agilizar o processo de instalação de antenas de celular nos distritos de Engenheiro Corrêa e Glaura. Aprovada por dez votos - Ausente da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Maurício Moreira e ausente do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira; 07/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. Sebastião Helvécio Ramos de Castro, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais solicitando informações sobre a Licitação da coleta de resíduos sólidos do Município de Ouro Preto conforme notícia anexa? Aprovado por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, Maurício Moreira e ausentes do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 12/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo valores gastos com provedores, sites, blogs e outros meios digitais. Requer a informação de forma discriminada incluindo o período de pagamento de janeiro de 2013 até a presente data. Aprovado por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, Maurício Moreira e ausente do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes; 14/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo cópias dos contratos, vigentes e prescritos, celebrados entre o Executivo Municipal e as empresas Engelife Construções, Transportes e Coleta Ltda - EPP, Minas Brasil Cooperativa de Transporte Ltda e Octo Service Ltda. Aprovado por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira, Maurício Moreira e ausente do Plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma à senhora Zilda Madalena de Carvalho a pedido dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Vereador José Geraldo Muniz pediu para ausentar da reunião. O Presidente informou que na próxima terça-feira haverá entrega de Moção de Aplauso e na quarta feira solenidade do Programa Escola Digital em Cachoeira do Campo. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Falou sobre o carnaval do Município. Lamentou a falta de água. Comentou sobre a nova ação que está ocorrendo, que é a de tapar os buracos da cidade com pedras. Frisou a informação sobre a camionete 1.4 que está na Defesa Civil. Denunciou o apedrejamento de cães. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre o descaso com Cachoeira do Campo, no Carnaval. Citou o caos do lixo no Município. Comentou sobre a vinda do Júlio Barbeiro, Gestor do contrato "Minas Brasil". Registrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito do Lixo se reunirá as quinze horas. Ressaltou que são muitas denúncias relacionadas a este Governo. Disse que a sociedade está se organizando para entrar com o pedido de afastamento do Prefeito. Vereadora Maria Regina Braga: Lamentou a questão dos cães e pediu que denunciem. Falou sobre o Oratório Dom Bosco. Citou o Programa Comunica Dois e disse que segundo o Vice-Prefeito, Chiquinho Xavier, o que está pendente é a negociação de terrenos entre a Vivo e os proprietários. Destacou a questão do Samu comentada pelo Vereador José Geraldo Muniz, dizendo ser grave; pediu que seja convidada a Secretária de Saúde para falar sobre o assunto. Lamentou a questão do lixo e disse estar envergonhada. Comentou sobre os carros que atendem a Secretaria de Obras, porque estão chegando reclamações com relação a liberação da certidão numérica para instalação de padrões; que essa demora deve-se a falta de veículos para os funcionários fazerem a vistoria. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou sobre demissões diversas; questionou porque estão mandando embora somente "os pequenos". Comentou sobre a situação da Santa Casa de Misericórdia. Ressaltou que o tratamento é diferenciado para quem tem Planos de Saúde e para quem depende do SUS. Disse que distorceram sua fala da semana passada com relação a Campanha da Fraternidade. Citou a situação da Fábrica de Tecidos; que terão que fazer uma ação para limpar o local. Comentou sobre a postura da mídia brasileira. Falou sobre a saúde no Brasil. A Presidente, Vereadora Maria Regina Braga, solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada