ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Às nove horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro, iniciou-se a sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Maurício Moreira que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública da Prestação de Contas da Prefeitura, dia 25 de fevereiro, quinta-feira, às 18h30min, no Plenário; Foi encaminhado as Comissões: Ofício nº 486/16, do senhor Júlio César Ribeiro dos Reis, Superintendente Executivo do Semae, solicitando a aprovação, por esta Casa, do Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação de Dívida do Semae, apresentado em dezembro de 2015. O Presidente Vereador Edison Wander Ribeiro solicitou ao Vereador Maurício Moreira que fizesse chamada intermediária à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Júlio César Ribeiro dos Reis, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo que prestou esclarecimentos sobre assuntos contidos no Requerimento n° 282/16; Eva da Costa Torres Santos que falou sobre agressão verbal e Eliseu José dos Reis que falou sobre o governo atual. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Vicente de Oliveira Matos, Maria Helena Vicente, Raimundo Nonato Gomides, Flávio Dias, Luciano (Tonico do Veloso), Dionísio Martins, Antônio Gonçalves de Oliveira e Efigênia Maria Assunção Gomes a pedido dos Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Solange Estevam Pereira, Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias e Maurício Moreira. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei n° 01/16, dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa, que modifica a Lei Municipal 972/15, que altera a redação do artigo 2º da Lei 343, de 11 de Julho de 2007, que institui o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento à Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB de Ouro Preto, e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovados por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. EXPEDIENTE: MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei nº 04/16, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro que se inicia no trevo de confluência da Avenida das Andorinhas com rua 15 de Agosto no bairro Morro Santana até a entrada do Condomínio Campo Grande - Rua Campo Grande. ORDEM DO DIA: MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis as Moções nºs 79/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhor Jair Antônio dos Anjos; 80/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhor Vicente de Paula Castro; 81/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhora Maria Madalena dos Anjos; 82/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Senhora Diva Expedita Magalhães; 83/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida ao Palmeiras Futebol Clube de Santo Antônio do Salto. Aprovados por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas a Representação nº 10/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, enviada ao Corpo Consulado no Estado de Minas Gerais, a fim de que seja convidado a comparecer a esta Casa Legislativa, o Senhor Elson de Barros Gomes Júnior, Cônsul Honorário da Índia em Minas Gerais, para falar sobre os investimentos em diversos segmentos que foram pensados para o município. Aprovada por dez votos, ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 25/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando limpeza, capina e caiação dos Adros das Igrejas e a lavagem dos degraus da Estátua de Tiradentes para Semana Santa. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio pedrosa Mapa e ausentes do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira e Carlos Eduardo Dias; 26/15, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a limpeza urgente da quadra esportiva do bairro São Cristóvão. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira e Carlos Eduardo Dias. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 18/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo as seguintes informações da Secretaria de Saúde: Qual tipo de mobilização está sendo feita em Ouro Preto (sede e distritos) no sentido de combater o mosquito Aedes Aegypti? Qual ação foi feita no Dia D de combate ao Aedes Aegypti que aconteceu no último dia 13/02? Quais os números de casos na cidade? Requeiro que discrimine:-Dengue - Chikungunya - Zika. Qual tipo de ação em conjunto com trade do turismo vem sendo feita, uma vez que a transmissão do zika é viral e recebemos diariamente inúmeros visitantes? Em quais regiões foram encontrados focos de mosquito no município (sede e distritos)? Aprovado por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e José Maria Germano; 20/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a seguinte informação: Onde é possível encontrar o site provisório da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, elaborado pela equipe de Tecnologia da Informação da própria Prefeitura, conforme enunciado na fan page do Facebook da Prefeitura? Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "É o seguinte: hoje o canal de comunicação que temos com a Prefeitura é o facebook. Quem diria hein! Não é? O site não existe. O canal de comunicação digital que temos hoje com a Prefeitura é o facebook, no site, na página da Prefeitura no facebook eles colocaram uma notícia dizendo assim: típico de quem escreveu, demagogo até encostar na parede, "o site da Prefeitura está fora do ar há alguns dias em função de problemas na licitação do serviço", e eu com isso, quem está lá é pago para trabalhar administrativamente, sabe que a licitação acabará, licita antes, eu não tenho nada a ver com isso. "Houve recursos de empresas participantes o que impediu a finalização do processo, contratação de nova empresa, não sei o quê. Enquanto o problema não se resolve a partir de terça-feira, dezesseis de fevereiro, será colocado no ar um site provisório elaborado pela equipe da tecnologia de informação da Prefeitura. Esse site conterá informações imprescindíveis para a gestão municipal como publicações no diário oficial de processos licitatórios, emissões de notas fiscais e outros documentos da receita, além de dados dos servidores. Tão logo termine a licitação e contrate a empresa vencedora o site voltará na sua plenitude." Mentira cabeluda, outra mentira desse governo, no dia dezesseis, cadê o site? Cadê o site para o povo de Ouro Preto entrar? Aí soltaram uma nota aqui mandando para os veículos de comunicação, porque pra gente eles não tem coragem de mandar não, mandaram para os veículos de comunicação dizendo assim: "A Prefeitura tentou montar um site provisório com o seu pessoal, mas o município não tem condições técnicas e equipamentos para tal. Alguns poucos serviços foram alojados em sites provisórios como emissão de notas fiscais e outros". Agora, como é que vai lá, coloca uma nota no facebook oficial da Prefeitura dizendo que criará um site provisório e agora vem dizer que não tem capacidade, isso aqui é um atestado de incapacidade, um atestado de incapacidade, a Prefeitura está mostrando que não é capaz de gerir Ouro Preto, gente. Senhores Vereadores, os senhores não farão nada não? Deixa eu fazer uma pergunta para o senhor Vereador Dentinho, o senhor que está presidindo aí, teve um processo seletivo na Prefeitura, o resultado era para sair no dia vinte e quatro, onde as pessoas procurarão saber se passou ou se não passou? Terá que ir a casa do Prefeito tomar café para saber? Terá que ir na casa do Secretário? Olha que absurdo gente! A Câmara solidarizou oferecendo os serviços daqui, ofereceu a página, mas o orgulho de quem está lá respondendo por isso não permitiu essa parceria. E agora? Isso não é crime de irresponsabilidade não? Isso não é improbidade administrativa não? Fico tão bravo que começo a enrolar a língua aqui, porque está enrolando o povo. Está enrolando o povo. Todo mundo falha, mas tem gente que é pago para não falhar. O Setor de Comunicação da Prefeitura é pago para não falhar. Quanto que ganha um Secretário hoje? Quanto ganha um Secretário hoje? O Secretário ganha esses milhares de reais para deixar... partiu de um, dois mil é milhares, não é mil reais, o Secretário não ganha mil reais, para deixar a licitação acabar, aliás, para não fazer licitação no período certo, para deixar terminar um contrato tão importante como esse. Agora, coitado do servidor, porque estão botando a culpa no servidor, falaram que foi um servidor que errou lá dentro, o servidor se reporta a quem?". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Me permite Vereador". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Permito". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "E a Câmara Municipal ofertou o sistema para (foi interrompido pelo Vereador Edison Wander Ribeiro) e o Secretário que tenta enrolar as comunidades desde o seu início de vida pública, senhor Flávio Andrade, tenta enrolar mais uma vez. É brincadeira! E ele, o próprio, é que não quis aceitar essa ajuda da Câmara". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então, ou seja, o que estamos vivendo hoje? Vamos tentar sacrificar alguém lá, de carreira, para tentar achar um Judas". Vereador Alysson Pedrosa Maia: "Falta de responsabilidade e covardia". Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: "Então Presidente, eu já falo com esse servidor que pode nos procurar, vamos atuar junto com o sindicato para não deixar perseguir ninguém, porque é um governo perseguidor, é cheio de lobo em pele de cordeiro, e temos que estar muito atentos. Concluindo, pedindo que minha fala nesse requerimento conste, integralmente, na ata, demonstrando uma improbidade seríssima no nosso município. Seríssima". Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira; 23/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo que o Secretário Municipal de Educação, José César de Souza, compareça a esta Casa Legislativa, no dia 15 de março, a fim de esclarecer sobre as reformas das escolas municipais e se as crianças retornarão para a Escola Municipal de Serra dos Cardosos. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, José Geraldo Muniz, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário o Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurício Moreira. O Presidente convidou todos os Vereadores para participarem de uma reunião que acontecerá, hoje, as quinze horas, na Câmara Municipal de Ouro Preto com representantes da empresa Vale do Rio Doce; falou também sobre a reivindicação dos servidores municipais com relação a mudança na data do pagamento. O Vereador Wander Lúcio Albuquerque convidou a todos para mais uma reunião da CPI do Lixo que acontecerá, hoje, as quinze horas, na Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente convidou a todos para a Audiência Pública para Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto referente ao 3º quadrimestre, hoje, as dezoito horas, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada