ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2016

Às nove horas e quarenta e um minutos do dia dez de março de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira iniciou-se a décima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Solange Estevam Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail da senhora Nísia Ribeiro, confirmando aos representantes desta Casa no Conselho Municipal de Esportes, Vereadores Alysso Gugu, Titular e Maurílio, Suplente, da reunião ordinária que será realizada no dia 10 de março, quinta-feira, às 15 horas, na Casa dos Conselhos, conforme pauta apresentada. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído as Comissões Permanentes o Projeto de Lei Ordinária nº 07/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara de Utilidade Pública a ACMAR - Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Rancharia. ATA: Foi colocada em votação a ata da 8ª Reunião Ordinária desta Casa, aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Leonardo Edson Barbosa, Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Adilson Pereira dos Santos, João Santana Pereira da Silva e Emmanuel Xavier que apresentaram o balanço do 1º ano da nova diretoria e registro do 30º aniversário da Associação de Moradores do Alto da Cruz - AMAC; Wilson José Gomes, que falou sobre segurança no município e situação do Lar São Vicente. Registrada a presença do Vereador Carlos Eduardo Dias. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 46/16, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando troca de lâmpadas queimadas nas ruas do subdistrito do Motta. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maria Regina Braga, Carlos Eduardo Dias e José Geraldo Muniz, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 47/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instalação de guarda-corpo ao longo do Largo Frei Vicente Botelho que faz limite com a rua Xavier da Veiga. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maria Regina Braga, José Geraldo Muniz e Solange Estevam Pereira, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 15/16, do Vereador José Maria Germano, enviada ao Sr. Fábio Heladio Rodrigues Pereira, diretor regional dos Correios e Telégrafos de Minas Gerais, para tomada de providências em relação a entrega de correspondências nas casas dos moradores nos bairros Residencial Dom Bosco, Metalúrgico e Dionísio no distrito de Cachoeira do Campo e também a normalização das entregas nos demais bairros, pois está havendo atraso na entrega das correspondências, e a possibilidade de realocar a atual agência para um local de maior espaço para voltar a normalidade do serviço feito no próprio distrito. Neste momento o Senhor Sebastião Ervásio fez uso da palavra onde explicou sobre denúncia apresentada pelo Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva na última reunião com relação à fala dos Vereadores de oposição durante a transmissão das reuniões da Casa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 39/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que encaminhe a esta Casa todas as informações relativas ao acordo Judicial com a empresa Vale, incluindo as datas de repasse dos valores. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia, José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 38/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo que seja criada uma Comissão Especial, que inclua este vereador, para uma diligência à casa onde morou o ex-prefeito Dr. João Veloso, atualmente de posse do Município de Ouro Preto. Solicita ainda do setor municipal afim, que a Comissão seja recebida e encaminhada ao imóvel em questão. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 42/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo que informe a esta Casa Legislativa o que está sendo feito, no sentido de unir forças junto à Prefeitura Municipal de Mariana, a fim de que seja evitado o fechamento da empresa Samarco. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 40/16, da Comissão de Finanças Públicas, requerendo informações à secretaria de turismo, indústria e comércio sobre os gastos em 2015 com artistas, shows, palco, som, iluminação, banheiro químico e outros itens, referentes a eventos (discriminando valores e fornecedores) quais sejam: 1) com artistas; 2) com shows; 3) com palco; 4) com som; 5) com iluminação; 6) com banheiro químico e demais itens. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia, Maurílio Zacarias Gomes e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. A Vereadora Maria Regina Braga pediu licença pois tinha um compromisso no Ministério Público.
PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 01/16, dos Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Wander Lúcio Albuquerque, que concede título de cidadania honorária a Sandra Beatriz Melo Mota. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto sem emendas. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 05/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede medalha "Mulher Destaque" a Sra. Maria Helena F. Dias. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 06/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Concede Medalha Mulher Destaque à Sra. Délcia Maria do Carmo. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por oito votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 08/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Geralda da Purificação Gomes. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 11/16, do Vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Lucília Aparecida Afonso de Oliveira Fernandes. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 12/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, Concede título de cidadania honorária ao Sr. Wilson José Guerra. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 13/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Terezinha Maria de Souza e Silva. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 14/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de cidadania honorária a Sra. Cláudia Gomes Dias Costa Pereira. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 15/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede título de cidadania honorária ao Sra. Elizabeth Salgado de Souza. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 16/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Banda Euterpe Cachoeirense. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 17/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Estúdio ID - Investiga Dança. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 18/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Maria do Carmo Antônio de Souza. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 62/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que concede título de cidadania honorária ao Sr. Aldeci Silva. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa; Projeto de Resolução nº 63/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que concede Diploma de Honra ao Mérito Associação de Expositores do Largo do Coimbra ADELC. Foi colocado em votação o Parecer verbal da Comissão Especial ao projeto, sem emendas. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 05/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Dá denominação a logradouro público no distrito de Lavras Novas. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por oito votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Leonardo Edson Barbosa e Alysson Pedrosa Maia, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favoráveis as Moções de Aplauso nºs 01/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida a Oficina de canto coral do IFMG; 02/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Estúdio Anuar; 03/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida aos membros da Associação Galpão Cultural Sinhá Olímpia; 04/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida a Pastoral da Juventude; 05/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Estúdio de Arte e Dança Irielle Louise; 06/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida a Academia Budo - Kan Ouro Preto; 07/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida a Escola de Música & Casa de Arte Samba Preto Chora Jazz"; 08/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida a Quadrilha Xorey Largadu; 09/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Sr. Ricardo Silva Professor de Tai chi Chuan. Aprovados por oito votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa, Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Alysson Pedrosa Maia e ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa. O Presidente disse que na próxima reunião discutirão sobre o horário das reuniões ordinárias das quintas-feiras. O Vereador José Geraldo Muniz pediu licença para se ausentar. ORADORES: Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Informou que acontecerá hoje, as quinze horas, no plenário da Câmara a reunião da CPI do lixo. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Disse que era como muita insatisfação que retiraria sua fala de Orador e pediu que a reunião voltasse para cinco horas. Comentou que a moção de pesar e o um minto de silêncio que pediu passou batido; que só tem quatro Vereadores em plenário; que na Câmara de Belo Horizonte o Vereador que não responde presença em todas as votações e no final estão dando um jeito lá. Pediu a Casa que tome providências. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre a participação da Comissão composta para acompanhar o Movimento Chico Rei. Passou informações sobre reunião que participou junto ao Movimento. Convidou a todos para participarem da audiência pública que acontecerá no dia dezoito sobre o assunto acima mencionado. Comentou sobre a questão do Consórcio Ipiranga. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada