ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2016

Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa iniciou-se a décima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Maria Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Maurício Moreira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando seis. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação; Ofício Mensagem nº 08/16 do Prefeito solicitando retirada do projet5o de lei complementar 04/15 que altera a lei 511, de 30 de setembro de 2009; Ofício nº 534/16 do senhor Júlio César Ribeiro dos Reis, Superintendente Executivo Interino do Semae convidando para reunião na Estação de Tratamento de Água do Itacolomi, dia 9 de abril, sexta-feira, às 10 horas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 11/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, que declara de Utilidade Pública o MMCRI - Movimento de Moradia e Cidadania da Região dos Inconfidentes; Projeto de Lei Complementar nº 02/16, do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foi feita novamente a chamada inicial a qual responderam, os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando treze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das Reuniões Ordinárias: 13ª, aprovada por onze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausente do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque; 14ª, aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausente do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque, um voto contrário do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; 15ª, aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausente do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Wander Lúcio Albuquerque e um voto contrário do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente suspendeu a reunião por trinta minutos para a deliberação de alguns assuntos. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 57/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando a troca de lâmpada e proteção da mesma, pois foi danificada por um raio que caiu no poste; na rua Caiçara nº170 no bairro Morro Santana. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa, ausente do plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 59/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando atender as seguintes benfeitorias para o bairro São Cristóvão: - Capina e roçação do logradouro 235. - Colocação de guarda-corpo ao longo da escadaria e passarela na rua hematita. - Conserto do telhado da creche Noêmia Veloso em caráter de urgência. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa, ausente do plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 63/16, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a limpeza urbana nas ruas do bairro Morro São Sebastião. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa, ausente do plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 64/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a implantação de faixa de pedestre na rua Padre Rolim para atender pedestres que passam em frente ao Terminal Rodoviário 08 de Julho e bairro São Francisco. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa; 65/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando as seguintes benfeitorias, no povoado de Serra do Siqueira: - Pavimentação asfáltica da Rodovia dos Inconfidentes até o povoado; - Melhorias em todas as ruas. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa; 66/16, do Vereador Maurício Moreira, solicitando providência para rua Princesa Isabel no bairro Alto Da Cruz tais como: *Limpeza; *Proteção para Caixa d" Água. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa, ausente do plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 67/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a substituição de lâmpadas na Rua Augusto Correa de Magalhães, no bairro Água Limpa. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa, ausente do plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 68/16, da Vereadora Maria Regina Braga, sugerindo que a Câmara, através do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão, crie uma campanha para combate e prevenção do Mosquito Aedes aegypti. Essa Campanha poderia ser feita em parceria com a Prefeitura Municipal e quem mais se interessasse. A Prefeitura entraria com os profissionais e a Câmara com o transporte (por exemplo). Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa, ausente do plenário o Vereador Wander Lúcio Albuquerque; 69/16, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a complementação de calçamento, rede pluvial e colocação de 03 postes com luminárias na Rua do Córrego, bairro Morro São Sebastião. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa; 70/16, do Vereador Nicodemos Martins, solicitando a extensão de luz no final da rua Santa Marta, próximo ao n°190 (casa de cica),no bairro Morro Santana. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa; 71/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando a extensão de rede elétrica com aproximadamente 1 (um) poste e também seja feita a troca de um transformador com maior capacidade para atender a localidade de Bocaina. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz; 72/16, do Vereador Maurício Moreira, solicitando melhorias nas ruas do bairro São Cristóvão tais como: * Possível construção de quebra-molas na rua Professor Brito Machado; *Limpeza e capina na rua Platina; *Para que seja efetuada nova pintura nas faixas de pedestre no bairro Padre Rolim;* Iluminação Pública na rua Araújo Dias. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 73/16, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a revisão das redes coletoras de esgoto e de resíduos pluviais do distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz; 74/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua do Engenho, recapeamento asfáltico de toda a localidade do Bento e acabar a obra da Rua Dom Veloso no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausente da reunião os Vereadores Solange Estevam e Leonardo Edson Barbosa, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 21/16 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao DENIT informações sobre a existência de projetos para obras de intervenção no trevo de acesso a Ouro Preto na BR 356. Se caso afirmativo, já existe previsão de início de obras? Da mesma forma, solicitamos intervenção emergencial nas estruturas da via que foram derrubadas recentemente. O que vem causando um risco enorme a motoristas e pedestres. Aprovada por dez votos, ausente da reunião os Vereadores Solange Estevam e Leonardo Edson Barbosa, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz; 22/16, do Vereador Maurício Moreira, enviada a Dra. Andreia Cláudia Vacchiano, Chefe da Polícia Civil-MG, para que possa disponibilizar mais um delegado de polícia para atender neste município, tendo em vista a grande demanda de ocorrência. Aprovada por dez votos, ausente da reunião os Vereadores Solange Estevam e Leonardo Edson Barbosa, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz; 23/16, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Célio Dantas de Brito - Diretor-Geral do DER/MG (Departamento de Estrada de Rodagem de Minas Gerais), solicitando ao mesmo a reforma URGENTE da ponte localizada na MG 30, entre os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa (município de Ouro Preto); 24/16, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Senhor Célio Dantas de Brito Diretor-Geral do DER/MG (Departamento de Estrada de Rodagem de Minas Gerais), solicitando ao mesmo a manutenção completa com patrolamento, desvios das águas de chuva, cascalhamento dos pontos críticos e demais serviços de manutenção das estradas de terra da MG 30, nos seguintes trechos: - Do trevo que dá acesso ao distrito de São Gonçalo do Bacão (município de Itabirito) até o trevo de acesso ao município de Ouro Branco, passando pelos distritos de Engenheiro Corrêa e Miguel Burnier (município de Ouro Preto). - Estrada que liga o distrito de Santo Antônio do Leite ao distrito de Engenheiro Corrêa- Ouro Preto-MG. Aprovada por dez votos, ausente da reunião os Vereadores Solange Estevam e Leonardo Edson Barbosa, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz; 25/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Superintendente Regional do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - em Minas Gerais, Sr. Carlos Evandro Coelho da Fonseca, solicitando providências para limpeza no passeio no trecho da BR 356 entre as Ruas Jorge Caran e Boa Esperança, no bairro Nossa Senhora do Carmo, em Ouro Preto, Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade. Aprovada por nove votos, ausente da reunião os Vereadores Solange Estevam e Leonardo Edson Barbosa, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Maria Regina Braga e Carlos Eduardo Dias; 54/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à obra de colocação de corrimão na escadaria da rua Maria Luzia de Souza (rua do Projeto Sorria) bairro Piedade; 56/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à obra de calçamento, rede pluvial e extensão de luz na rua Hélcio Fortes próximo ao n°1070 no bairro Lagoa; 69/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à obra no córrego que passa ao lado do nº 268 na rua Chico Rei e limpeza e capina da mesma no bairro no Alto da Cruz. Aprovados por nove votos, ausente da reunião os Vereadores Solange Estevam e Leonardo Edson Barbosa, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Maria Regina Braga e Carlos Eduardo Dias; 64/16, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que informe se há previsão para patrolamento e demais serviços de manutenção da estrada de terra que dá acesso ao distrito de Antônio Pereira. Em caso afirmativo, solicitamos, também, que nos informe a data prevista para realização dos serviços; 62/16, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se serão executados serviços de urbanização nas ruas dos bairros Gouveia, Chapada e Alto do Boa vista, no distrito de Santo Antônio do Leite. Solicitamos também que nos informe se está previsto a obra de reconstrução com alteamento da ponte que liga o Centro do referido distrito ao bairro Chapada (com o devido desassoreamento do córrego); 63/16, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se serão executados serviços de urbanização nas ruas dos bairros Gouveia, Chapada e Alto do Boa vista, no distrito de Santo Antônio do Leite. Solicitamos também que nos informe se está previsto a obra de reconstrução com alteamento da ponte que liga o Centro do referido distrito ao bairro Chapada (com o devido desassoreamento do córrego). Aprovados por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia, Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Maurício Moreira; 60/16, da Comissão de Participação Popular, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública, no dia 6 de junho, às 18 horas, para discutir sobre "Plano Municipal de Saneamento Básico: Onde estamos? Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 59/16, do Vereador Maurício Moreira, requerendo informações referentes porque não foi feita a reforma da Casa de Cultura do Bairro Padre Faria. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 61/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo todos os processos administrativos que apuram irregularidades no fornecimento de materiais ou serviços e que resultaram em pagamentos ao fornecedor. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 67/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, que informe a esta Casa o prazo para retomada e finalização das obras na creche de Amarantina (de acordo com o exposto pelo Secretário Municipal de Educação, José César, na reunião Ordinária, do dia 31 de março). Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 65/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que encaminhe cópia a esta Casa legislativa das seguintes informações: Quais as especialidades que atendem na Policlínica de Ouro Preto e em Cachoeira do Campo? Qual o número de atendimento/consultas disponibilizado para cada profissional? Quais dias de atendimento de cada profissional? Qual o critério de urgência é utilizado na policlínica? Uma vez que muitos pacientes aguardam esperançosos por uma desistência que nem sempre conseguem. Quais convênios que o município possui com o tratamento fora do domicílio(TFD) e quais os números de quota por especialidade? Por mês? Por Ano? Qual o prazo médio de atendimento por cada especialidade na policlínica e no TFD? Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 68/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo laudo técnico que comprove a inexistência de fatos que impossibilitem a execução das obras de asfaltamento do bairro dos Metalúrgicos, comprovando que a 1ª etapa das obras estão em plenas condições técnicas para receber o asfaltamento, como obras rede de distribuição de água, rede coletora de esgoto, drenagem pluvial, caixa de passagem, poço de visita, válvulas redutoras de pressão, blocos de ancoragem, dentre outros. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia, Maurílio Zacarias Gomes e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria do Rosário de Almeida, Carlos Alberto Barbosa, Marcos Gonzaga, Israel Gomes, Leda Lopes, Heloísa Brumana, Geraldo Nascimento, Elza Kennedy e Áurea a pedido dos Vereadores Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 66/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, encaminhado a Senhora Maria Aparecida Peixoto, Presidente do Sindicato de Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto, para que repasse a esta Casa informações sobre o andamento do projeto de lei de criação de Fundo Previdenciário Próprio para os servidores do Município, tendo em vista as diversas reuniões realizadas entre o Executivo e a Comissão composta para esse fim. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 07/15, do Prefeito, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21/06, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por sete votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurílio Zacarias Gomes, Alysson Pedrosa Maia e Carlos Eduardo Dias. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 53/14, da Vereadora Solange Estevam Pereira, que dá denominação a logradouro público na localidade do Maracujá no distrito de Amarantina - Rua Ana Pereira de Lima. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovados por oito votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Carlos Eduardo Dias, Alysson Pedrosa Maia e José Maria Germano; Projeto de Lei Ordinária nº 85/15, do Prefeito, que institui o Programa de Dívidas do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto, autoriza o parcelamento de débitos e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto com emendas. Aprovados por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Solange Estevam Pereira, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Alysson Pedrosa Maia e José Maria Germano. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Elogiou a comunidade do Lírio do Campo pela realização de mais uma Festa da Misericórdia e lamentou a Prefeitura não ter apoiado. Disse esperar que o EREOP não sofra com a falta de apoio. Lamentou muito a ação da mordaça eleitoral. Lembrou que a reunião se estendeu, porque a pauta estava acumulada. Vereadora Maria Regina Braga: Demonstrou a sua felicidade com a entrega das casas no Residencial Vila Alegre em Cachoeira do Campo. Parabenizou a todos os contemplados. Disse ter ficado muito satisfeita com a entrega das obras na Rua Prefeito Washington Dias, Campo do Padre Faria e a instalação da academia livre em Santa Rita de Ouro Preto. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Maria Regina Braga e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

 

Ata ainda nao cadastrada