ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2016

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia doze de abril de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa iniciou-se a décima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Edison Wander Ribeiro, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência do Vereador Leonardo justificando sua ausência na 16ª e 17ª Reuniões Ordinárias; E-mail dos senhores Osmir Camilo Gomes e Wagner José Vieira, convidando para mais uma edição do Abril Poético, com o lançamento do livro "Lafayette Rodrigues Pereira - um ilustre queluzense", a realizar-se no dia 15 de abril, na Casa de Gonzaga, às 15h30. Na oportunidade a Liga Ecológica Santa Matilde outorgará à Câmara Municipal de Ouro Preto a Medalha do Mérito Cultural Abril Poético; Ofício nº 13/16 do senhor Roberto Wagner de Carvalho - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião solicitando realização de Audiência Pública nesta Casa para discutir a crise econômica nos setores mineral, metalúrgico e siderúrgico e que o alcance desta fosse em primeira instância a nível municipal, estadual e que tal discussão estenda a nível regional e federal. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 12/16, do Prefeito, que altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 546, de 1º de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Museu Casa dos Inconfidentes, dispondo sobre sua administração; Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 08/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que " Determina que todos os assentos dos transportes coletivos do Município de Ouro Preto sejam destinados preferencialmente para uso de idosos, gestantes, pessoas com deficiência, obesos, pessoas com limitação temporária de locomoção e passageiro do sexo feminino". Registrada a presença da Vereadora Solange Estevam Pereira. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 75/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando a reposição das lâmpadas que compõem a iluminação pública, bem como realizar a recuperação do calçamento na entrada do Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Luiz Gonzaga de Oliveira, ausente do plenário o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 76/16, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de manutenção em todas as ruas dos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa, Santo Antônio do Leite, Glaura e o subdistrito do Motta, principalmente aquelas sem pavimentação. Solicitamos também a reforma ou reconstrução da ponte localizada próxima à residência do Sr. Germano (área urbana do subdistrito do Motta) que se encontra em péssimo estado de conservação, colocando em RISCO a segurança dos transeuntes. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos e Luiz Gonzaga de Oliveira; A Vereadora Solange Estevam Pereira assumiu os trabalhos da Secretaria; 77/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando providências para execução de reforma do bueiro situado na rua Professor Moacir Lisboa, no bairro Nossa Senhora de Lourdes próximo ao número 140. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Nicodemos Martins de Matos, ausente do plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 80/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando providências no sentido de minimizar os impactos da poeira que vem sendo gerada na Rua Prefeito Washington Dias (Barra) em decorrência da reforma da referida rua. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Nicodemos Martins de Matos, ausente do plenário Vereador Edison Wander Ribeiro; 81/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando junto à Secretaria competente, providências para troca de lâmpadas nos endereços citados abaixo: Rua: Diamante, Jardim Itacolomy em frente ao nº 55. Rua: Geraldo Laércio, Tavares próximo ao n° 142; Rua: Boa Esperança, Nossa Senhora do Carmo, próximo ao n° 846; Rua Vereador Miguel Alves Pereira; São Francisco. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Nicodemos Martins de Matos, ausente do plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 82/16, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando providências, pois segundo moradores do distrito de Amarantina a uma incidência considerável de casos de dengue confirmado naquele distrito e por esse motivo peço a gentileza de providenciar inspeção e dedetização do mesmo, peço também o levantamento do número de casos confirmados. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Nicodemos Martins de Matos, ausente do plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Conceição Alves, José Lúcio, Leonardo Gontijo, Dirce e Igorete a pedido dos Vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº 86/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando providências para que seja feita a conclusão de extensão de rede elétrica nas seguintes ruas no distrito de Amarantina e localidade do Riacho: Amarantina:* Rua Pedro Matos, Rua do Barreiro, Rua Santo Antônio do Leite, Rua do Matias, Rua São Gonçalo, Rua Santa Rita, Rua São Judas Tadeu. Riacho: *Rua das Flores, Rua Santa Efigênia. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e Nicodemos Martins de Matos, ausente do plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro. MOÇÕES: Foram colocados em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis as Moções de Aplauso nºs 27/16, do Vereador José Geraldo Muniz concedida a Antônio Silva São José. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausente do plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 74/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida a Maria dos Prazeres Azevedo Santos; 75/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida a Magda Aparecida Gonçalves; 76/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida a João Jorge Gabriel Pascoal; 77/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, concedida a José Geraldo da Silva. Aprovados por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 26/16, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Exmº Deputado Estadual Thiago Cota, para que o mesmo interceda junto ao Órgão Estadual competente, solicitando manutenção completa (com patrolamento, desvios das águas de chuva, cascalhamento dos pontos críticos dentre outros serviços) das estradas de terra da MG 030, nos seguintes trechos: - Do trevo que dá acesso ao distrito de São Gonçalo do Bação (município de Itabirito) até o trevo de acesso ao município de Ouro Branco, passando pelos distritos de Engenheiro Corrêa e Miguel Burnier (município de Ouro Preto). - Estrada que liga o distrito de Santo Antônio do Leite ao distrito de Engenheiro Corrêa- Ouro Preto-MG. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Alysson pedrosa Maia e Edison Wander Ribeiro; 27/16, da Vereadora Maria Regina Braga, enviada ao Exmº Deputado Estadual Thiago Cota, para que o mesmo interceda junto ao Órgão Estadual competente, solicitando a reforma da ponte localizada na Rodovia MG 030, entre os distritos de Santo Antônio do Leite e Engenheiro Corrêa (município de Ouro Preto). Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Alysson pedrosa Maia e Edison Wander Ribeiro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 70/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo a seguinte informação. Por que o caminhão que apoia a ACMAR - Associação dos Catadores de Material Reciclável da Rancharia não está prestando o serviço desde o mês de fevereiro de 2016? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 71/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações referentes ao Piso dos Professores da Educação. Sabedora de que o referido piso é um direito legal dos professores, a Prefeitura fará o pagamento? Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 72/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, encaminhado ao Presidente da SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente), a fim de que informe a esta Casa Legislativa sobre o andamento das licenças ambientais, solicitadas pela gerência do complexo sudeste da Companhia Vale. O requerimento foi suspenso para devidas alterações; 73/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes sobre o término da obra de asfaltamento do Distrito de São Bartolomeu se vai terminar ou não. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausente do plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira e Maurílio Zacarias Gomes; 74/16, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que informe se há previsão de obras de infraestrutura urbana para as seguintes ruas do distrito de Glaura: - Rua de acesso ao cemitério(+/- 100 metros); - Rua Josafá Pimenta(+/- 100 metros). Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira, Maurílio Zacarias Gomes e Nicodemos Martins de Matos; 75/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo ao Presidente da Câmara no apoio logístico e de pessoal para audiência pública a ser realizada em Cachoeira do Campo no dia 27 de Abril de 2016 às 18:00, cujo o tema será:" Os serviços da Empresa Correios e a Região de Cachoeira do Campo: soluções"; 76/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, requerendo que informe a esta Casa Legislativa o motivo de não ter feito a troca de lâmpadas em alguns postes da rua Manganês, próximo aos números 307, 368 e 17 ao 137. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausente do plenário a Vereadora Maria Regina Braga; 72/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo que seja encaminhado ao Presidente da SUPRAM - Superintendência Regional de Meio Ambiente e a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a fim de que informe a esta Casa Legislativa sobre o andamento das licenças ambientais, solicitadas pela gerência do complexo sudeste da Cia Vale. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausente do plenário a Vereadora Maria Regina Braga; 77/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, requerendo informações referentes à troca das lâmpadas queimadas na rodoviária de Cachoeira do Campo. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Alysson Pedrosa Maia. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 06/16, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à empresa SEPRES Engenharia Ltda. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 03/16, do Prefeito, que autoriza a venda de bens imóveis para compor as receitas correntes líquidas do Município de Ouro Preto/MG. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela inconstitucionalidade do projeto, sem emendas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira, ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz. O referido projeto foi arquivado. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Ofício da Vereadora Solange Estevam Pereira justificando a sua ausência na reunião no dia cinco de abril. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Lamentou a não transmissão da fala de Vereador nesse dia tão importante onde a Câmara disse não ao coronelismo, não deixando o Prefeito desfazer do patrimônio de todos. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Wander Lúcio Albuquerque e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

 

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