ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2016

Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa iniciou-se a vigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Solange Estevam Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião, solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Expediente. Registrada a presença do Vereador Alysson Pedrosa Maia. EXPEDIENTE: Ofício Gabinete nº 238/16 do senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais informando a celebração de convênio de saída entre a APAE de Ouro Preto e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria citada, cujo objeto é aquisição de acessórios, instrumentos musicais e confecção de uniformes para o Projeto Fanfarra - Mãos que fazem a diferença, no valor de R$ 24.995,20; Convite da Senhora Heloísa de Fátima Moutinho, coordenadora da Festa das Mães, do bairro Olaria, em Santo Antônio do Salto, para a XXV Tradicional Festa das Mães, a realizar-se nos dias 06 e 07 de maio, a partir das 19 horas e dia 08 a partir das 14 horas, na Rua Jovino de Souza, s/nº; Ofício nº 129/16 do senhor Paulo Márcio da Silva, Assessor Especial da Secretaria Municipal de Governo em resposta ao requerimento 45/16 do vereador Nicodemos Martins; Ofício nº 71/16 do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo em resposta ao requerimento 276/15 do Vereador Chiquinho de Assis e outros; Correspondências do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município; Registradas as presenças dos Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Edison Wander Ribeiro; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças Correspondência do Vereador Léo Feijoada justificando sua ausência na 18ª Reunião Ordinária realizada no dia 12 de abril; O Presidente pediu ao Vereador Leonardo Edson Barbosa, primeiro-secretário, que assumisse os trabalhos da secretaria; Registrada a presença do Vereador Nicodemos Martins de Matos; Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública dia 27 de abril, quarta-feira, às 18 horas, no Lions Clube de Cachoeira do Campo, Rua Isaías Pedrosa, nº 164 - assunto: os serviços da empresa de correios e a região de Cachoeira do Campo: soluções; Ofício nº 477/15, da senhora Sandra Regina Brandão Guimarães, Secretária Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento 191/13 do Vereador Leonardo Barbosa. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias: 18ª e 19ª, aprovadas por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira e Maurílio Zacarias Gomes. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 88/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, verificação da possibilidade, junto à Secretaria Municipal competente, providências para execução de melhorias (reforma do calçamento) para a rampa de acesso a parte de baixo da Rodoviária, onde fica o embarque e desembarque de passageiros. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Solange Estevam Pereira; 96/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando providências para que seja feita a operação tapa buraco na pavimentação asfáltica nos seguintes bairros no distrito de Cachoeira do Campo: Bairro Alto do Beleza: Rua Um, Bairro Vila Alegre: Rua Pedra Sabão(referência upa), Rua Seis(6), Rua Um(1), Rua Sete(7), Bairro Vila do Cruzeiro: Rua Conselheiro Lafaiete e Avenida do Contorno. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Solange Estevam Pereira; 97/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando providências para realização de limpeza do passeio ao lado da Rodovia do Contorno, acesso Rua Jorge Caran/ rua Boa Esperança, Bairro Nossa Senhora do Carmo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 98/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando empenhar esforços junto a instituições bancárias locais, para que sejam instalados caixas eletrônicos de modo a atender pleito dos nossos munícipes moradores no distrito de Cachoeira do Campo. Informo que em novembro de 2015 atendendo a pedidos dos moradores de Cachoeira do Campo, enviei ofícios aos bancos para que verificassem a possibilidade de abertura de Agência Bancária, e a instalação pode ser viável por existir uma demanda econômica no distrito. Aprovada por quatorze votos; 99/16, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando reparo na passagem do Trem Turístico localizada no início da Rua Pandiá Calógeras (Morro do Gambá). Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 100/16, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando a compra da bomba d"água do poço artesiano situado a rua Capitão Vaz no distrito Amarantina uma vez que a bomba existente esta queimada prejudicando o abastecimento de água no distrito e pede-se que direcione caminhões-pipa para o abastecimento de água nas casas e assim amenizar a situação no distrito e nas localidades do entorno como Riacho e Maracujá. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores a Representação nº 32/16, da Vereadora Solange Estevam Pereira, enviada ao Sr. Júlio César Ribeiro dos Reis, Superintendente do (SEMAE), solicitando em caráter de urgência a compra da bomba d" água do poço artesiano situada a Rua Capitão Vaz em Amarantina uma vez que a bomba existente está queimada prejudicando o abastecimento de aguano distrito. Aprovada por doze votos, ausente do plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 101/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando conforme acordado em Audiência Pública realizada pela Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor no dia 06/04/2016 cujo o tema foi " Direitos dos Surdos de Ouro Preto e Mariana - Políticas Públicas Necessárias", seja a seguintes reivindicações encaminhadas ao Prefeito: - Imediata contratação de um tradutor Intérprete de Libras para as unidades de Urgência do Município (unidades de saúde); - A criação de uma central de intérpretes em libras; - A formalização de um Termo de Parceria entre a Prefeitura, ASOP, FENEIS - MG, APILSEMG, para fomentar a formação dos profissionais que atuam na área de libras no município de Ouro Preto. - Revisão das funções dos cargos de tradutor de libras e monitor, obedecendo as diretrizes implantadas pela FENEIS; - A Criação de Salas de Recursos multifuncionais municipais. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes; 102/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, a substituição de toda a rede esgoto da Rua Principal no Distrito de Rodrigo Silva, uma vez que a rede atual e década de 70 de manilha de barro e que se encontra em vários pontos com vazamentos provocando mal cheiro e colocando em risco a saúde da população. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Maurício Moreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 81/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informações sobre a possibilidade de proceder a doação ou concessão de um terreno para a construção de uma área de lazer, (campo de futebol) sem fins lucrativos, ao Santa Luzia Esporte Clube de Cachoeira do Campo. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a Vereadora Maria Regina Braga; 85/16, do Vereador José Geraldo Muniz, requerendo informação a respeito do funcionamento do laboratório de emergência e urgência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em horário noturno. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Solange Estevam Pereira; 86/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo que seja agendada uma visita da Comissão de Obras da Câmara Municipal de Ouro Preto às obras do bairro Jardim Itacolomi, na região da Bauxita, para fiscalização da qualidade dos trabalhos realizadas ali, que é fruto de convênio com o Governo Federal e Estadual. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz; 87/16, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há previsão para instalação de postes com iluminação no residencial Dom Luciano no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes; 88/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo a troca da bomba de água que se encontra queimada há cerca de trinta dias. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz; 89/16, da Vereadora Maria Regina Braga, que nos informe se na obra da reforma do Posto de Saúde de Engenheiro Corrêa consta construção de uma rampa de acessibilidade. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Solange Estevam Pereira; 90/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações a respeito da fiscalização dos ônibus escolares contratados pelo município. Os mesmos passaram por fiscalizações? Caso afirmativo, solicito que encaminhe a esta Casa os documentos comprobatórios indicando o tipo de veículo e área de atendimento. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Carlos Eduardo Dias e Alysson Pedrosa Maia; 91/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo de acordo com a lei Federal 12.527 de 18 de outubro de 2011 (Lei de acesso a informação) os valores gastos com sites, blogs e outros meios digitais. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira; 92/16, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, encaminhado à Secretária Municipal de Saúde, Sandra Brandão, convocando-a para comparecer a esta Casa na Reunião Ordinária do dia 3 de maio, terça-feira, às 16:30 h para prestar esclarecimentos sobre o fechamento do laboratório da UPA no período noturno, dentre outros assuntos. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maurício Moreira. Homenagem Póstuma: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Antônio Diniz, João Ferreira Guimarães, Reinaldo (sobrinho de Vicente Gomes), Joãozinho eletricista e Pionga (irmão do ex-Vereador Lúcio Passos) a pedido do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, Edison Wander Ribeiro e Solange Estevam Pereira. O Vereador Leonardo Edson Barbosa solicitou ao Presidente que fosse votado o Projeto de Lei Complementar nº 15/14, do Prefeito, que revoga o inciso IV do art. 3° da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 dezembro de 2012 e dá outras providências. O Presidente disse que manteria sua palavra em não votar nenhum projeto de autoria do Prefeito até que sejam resolvidas as reivindicações feitas pelos funcionários públicos municipais. O Presidente fez a leitura de comunicados emitidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

 

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