ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2016

Às nove horas e vinte e nove minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a vigésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Solange Estevam Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Expediente. O Vice-Presidente, Vereador Edison Wander Ribeiro assumiu a condução dos trabalhos da Presidência. EXPEDIENTE: Convite da Mesa Administrativa da Irmandade de São José dos Homens Pardos e Bem Casados e Músicos de Santa Cecília para a festa em honra a São José nos dias 28 a 30, às 19 horas e 1º de maio às 11 horas; Ofício nº 133/16 do senhor Paulo Márcio da Silva, Assessor Especial da Casa Civil, em resposta ao requerimento 13/16 da Vereadora Solange Estevam; Ofício nº 134/16 do senhor Paulo Márcio da Silva, Assessor Especial da Casa Civil, em resposta ao requerimento 54/16 do Vereador Nicodemos Martins; Ofício nº 135/16 do senhor Paulo Márcio da Silva, Assessor Especial da Casa Civil, em resposta a Indicação 57/16 do Vereador Nicodemos Martins; Ofício nº 136/16 do senhor Paulo Márcio da Silva, Assessor Especial da Casa Civil, em resposta ao requerimento 64/16 da Vereadora Regina Braga; Ofício nº 138/16 do senhor Paulo Márcio da Silva, Assessor Especial da Casa Civil, em resposta ao requerimento 70/16 do Vereador Chiquinho de Assis; Ofício nº 139/16 do senhor Paulo Márcio da Silva, Assessor Especial da Casa Civil, em resposta a Indicação 67/16 do Vereador Chiquinho de Assis; Ofício nº 215/16 do senhor Flávio Nardy Mota, Gerente Operacional de Distribuição dos Correios, em resposta à Representação 14/16 do vereador Dudu Gonzaga. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Projeto de Lei Ordinária nº 15/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que dá denominação a logradouro público no bairro Bauxita - Jardim Adão Teixeira Barbosa; Projeto de Lei Complementar nº 03/16, do Prefeito, que altera a lei 77 de 19 de maio de 2010 que estabelece organograma da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Indicação nº 103/16, do Vereador Maurício Moreira, solicitando calçamento, rede pluvial, rede de esgoto, iluminação pública, para o Distrito de Cachoeira do Campo na localidade Residencial Alameda Dom Bosco, para rua Alameda Dom Bosco. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 34/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Superintendente Regional do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - em Minas Gerais, Sr. Carlos Evandro Coelho da Fonseca, solicitando providências para implantação de equipamentos de sinalização e de segurança no trecho da Br 356, entrada do bairro Maria Soares pela BR, que fica próximo ao trevo de acesso para os bairros Tavares e Saramenha. Solicitamos também as mesmas providências para o acesso ao bairro Tavares, entrada pelo Auto Posto Saramenha. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Thiago Cássio Pedrosa Mapa; 33/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada aos Sr. Marcone Jamilson Freitas Souza, Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP e Sr. Kléber Gonçalves Glória Reitor do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG, solicitando que some esforços no sentido da viabilização de um convênio que você a criação de um Coletivo de Formação Regional de Instrução da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o município de Ouro Preto. Tal encaminhamento é fruto de Audiência Pública realizada no dia 06/04/2016 na Câmara Municipal de Ouro Preto, inclusive com a presença de representantes de ambas instituições. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 93/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a demora para as cirurgias de catarata. Nos chegam informações que existem adultos e criança há meses na fila de espera. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira; 94/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo parecer referente à fixação de placas de denominação de logradouros citados abaixo, tendo em vista que os projetos já foram aprovados e providências ainda não foram tomadas por parte do executivo municipal. Rua: José Sebastião Matias - Tavares; Rua: Sinhá Olímpia - Bauxita; Rua: Da Canção - Nossa Senhora Do Carmo. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do plenário José Geraldo Muniz. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 08/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que determina que todos os assentos dos transportes coletivos do Município de Ouro Preto sejam destinados preferencialmente para uso de idosos, gestantes, pessoas com deficiência, obesos, pessoas com limitação temporária de locomoção e passageiro do sexo feminino. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira e José Geraldo Muniz. Após consultar o plenário, o Presidente concedeu cinco minutos as representantes Aparecida Peixoto e Silvânia Assis, do Sindicato dos Funcionários Público Municipais de Ouro Preto para falarem sobre a Greve Geral do funcionalismo municipal. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Aparecida Peixoto e Silvânia Assis que falaram sobre a greve geral do funcionalismo público municipal. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria de Lourdes Alves, Mauro Mapa e Luídio a pedido dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Pediu que o Requerimento e o ofício sejam votados e lidos na próxima reunião com ampla transmissão, sem mordaça. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Edison Wander Ribeiro, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
________________________________
Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

Ata ainda nao cadastrada