ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2016

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro, iniciou-se a vigésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Maria Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 292/16 do senhor Jackson Abreu Leonor - Presidente da Fundação Antônio Francisco Lisboa comunicando a posse da nova diretoria com mandato de 06/04/2016 até 06/04/2020; Correspondência do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros para este Município, conforme discriminado; Convite da APAE para celebração do dia das mães no dia 25 de maio, quarta-feira; Ofício nº 159/16 do senhor Marco Antônio Nicolato, Secretário Municipal de Governo em resposta ao requerimento 81/16 do Vereador Thiago Mapa. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído as Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 21/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara o ano de 2017 como Ano Zé Pereira de Cultura Popular. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 130/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando a colocação de tampas nas bocas de lobo, e também a troca das que tiverem danificadas, em todas as ruas necessárias do distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maurício Moreira, Edison Wander Ribeiro, Carlos Eduardo Dias e Maurílio Zacarias Gomes; 131/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando melhorias na Escola Municipal Simão Lacerda como segue: Colocação de lixeira adequada na rua Manoel Mourão, pois a que se encontra atualmente obstrui a passagem dos alunos e outros pedestres, além do chorume do lixo e o mal cheiro colocar os mesmos em situação de risco à saúde; Implantação de rampa de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, norma ABNT: 9.050/2004; Sala ou adaptação de espaço para troca higiênica das crianças com necessidades especiais; Aquisição de novas mesas e cadeiras (carteiras completas), pois as salas de aula da Escola estão incompletas causando atraso e transtornos no início das aulas, pois os alunos precisam esperar a realocação destas para dar início às aulas; Promover retirada e entulhos e carteiras quebradas expostas sem utilização que se encontram no pátio da Escola. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião Carlos Eduardo Dias e Edison Wander Ribeiro. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 1ª reunião extraordinária: 25ª, 26ª e 27ª aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Edison Wander Ribeiro. INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 132/16, do Vereador Maurício Moreira, solicitando benfeitorias na rua Dr. Benjamin Machado próximo ao nº 40, no bairro Água Limpa: Colocação de lixeiras; Limpeza; Capina; Limpeza do Córrego. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausente do plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 135/16, do Vereador Nicodemos Martins, solicitando a realização de limpeza e capina na rua do Cruzeiro, perto da antena no bairro Alto da Cruz, na Santa Efigênia. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausente do plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 136/16, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando serviços de limpeza e manutenção no asfalto que dá acesso ao Distrito de Glaura. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador Carlos Eduardo Dias e ausente do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; 133/16, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando a troca de lâmpada em poste na esquina da rua dos esportes, distrito de Amarantina. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Leonardo Edson Barbosa; 134/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando que realizem limpeza, capina, e outras intervenções necessárias como recapeamento do córrego e realização do término da implantação da rede de esgoto (separando o esgoto da rede de água pluvial), que são reivindicações antigas dos moradores do Bairro Antônio Dias e residentes no entorno do córrego Sobreira. E ainda que sejam executados os reparos no calçamento e nas calçadas em todo o centro histórico. Aprovada por quatorze votos; 138/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando intervenções estruturais na Rua Ipê Roxo no bairro Alto do Beleza no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa e Edison Wander Ribeiro. REQUERIMENTOS: Foram colocados em Votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 111/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo ao Secretário de Turismo, Indústria e Comércio qual ou quais projetos estão em andamento para a captação de novos postos de trabalho no município de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes; 112/16, dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Leonardo Edson Barbosa, solicitando que seja agendada, em caráter de urgência, audiência pública, com previsão para dia 08 de junho, quarta feira, no plenário desta Casa para debater sobre ""demissão em massa dos postos de emprego pela empresa Samarco Mineração"". Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga e Solange Estevam Pereira; 113/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à obra de colocação de corrimão na rua Eliza Gramina, no bairro Água Limpa na altura do nº 87. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira e Maurílio Zacarias Gomes; 114/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo Audiência Pública realizada pela Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor no dia 15/06 às 18:50, na Escola Estadual Dom Pedro II cujo o tema: "Sou de Ouro Preto, me formei na UFOP: Relatos, Fatos, Propostas". Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes e Carlos Eduardo Dias; 115/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que seja convidado o Secretário Municipal de Fazenda para vir à Câmara na próxima terça 31/05 para prestar esclarecimentos sobre a aumento nos valores do IPTU. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz, Edison Wander Ribeiro e Wander Lúcio Albuquerque; 116/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo os valores contratados e pagos na Festa de Santa Rita de 2016 incluindo som, palco, luz, banheiro químico e shows. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Edison Wander Ribeiro e Maurílio Zacarias Gomes. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 62/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Expositores do Largo de Coimbra (ADELC). Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Edison Wander Ribeiro e Maurílio Zacarias Gomes. O Presidente, Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, retirou, temporariamente, para apresentar emenda, o Projeto de Resolução nº 28/14, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Antônio de Paula Soares, Ângelo Mapa e João Mapa a pedido dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz. O Presidente leu a Portaria nº 12/16, que concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto no dia 27 de maio, sexta-feira, excetuando os serviços considerados essenciais. O Vereador Edison Wander Ribeiro solicitou que fosse votado em redação final o Projeto de Lei nº 62/15, de sua autoria. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 62/15, do Vereador Edison Wander Ribeiro, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Expositores do Largo de Coimbra (ADELC). Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Maurício Moreira. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa