ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2016
Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa iniciou-se a vigésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Solange Estevam Pereira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque totalizando dez. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. O Vereador Edison Wander Ribeiro assumiu a condução dos trabalhos e o Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu os trabalhos da Secretaria. Foram registradas as presenças dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 502/16 da Senhora Juliana Camila de Carvalho Loredo, Agente Administrativo da Procuradoria Jurídica Municipal em resposta ao requerimento 108/16 do Vereador Chiquinho de Assis; Informação do Ministério da Educação referente a liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 153.067,59; Ofício do senhor Marcelo Sérgio Gonçalves Oliveira, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, encaminhando observações relativas ao ofício da interventora da Santa Casa lido em reunião desta Câmara; Convite da senhora Paula Alves Ribeiro de Brito, para o 1º Ato pelo fim do Estupro, dia 01 de junho, quarta-feira, às 17 horas na Praça Tiradentes. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 22/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação ao Prédio Público Municipal localizado na Rua Padre Faria nº 359, como "Casa da Cultura Negra do Alto da Cruz". EXPEDIENTE: Informativo da Casa dos Conselhos, informando sobre o calendário das reuniões no mês de junho. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Resolução nº 61/16, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, que estabelece o número de vagas de vereador do Município de Ouro Preto a serem preenchidas nas eleições municipais em 2016 para a legislatura 2016/2020. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Rafael Mendes - Superintendente da Receita Municipal e Felipe d"Almeida - Supervisor de Tributos Imobiliários da Prefeitura, representando o Secretário de Fazenda, que falaram sobre o aumento do IPTU. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco e Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/15, do Vereador Francisco de Assis, emenda Modificativa ao Inciso I do Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto; Projeto de Resolução nº 29/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que modifica o Inciso II do Artigo 54 do Regimento Interno. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes e Carlos Eduardo Dias. O Presidente informou que haverá reunião do Movimento Pró-Moradia, quinta-feira, dois de junho, dezoito horas, na Câmara Municipal. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi solicitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria Pereira de Jesus, Maria Lucila Rodrigues Fernandes, Mary Sacramento dos Santos, Maria Nazaré Silva Mazzoni e Lúcia Ponciano Gomes a pedido dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Maria Regina Braga, Wander Lúcio Albuquerque e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTO: Foi clocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 122/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo a revogação o decreto N° 4.374 de 16 de dezembro de 2015,que aumentou absurdamente o TCR(Taxa de Coleta de Resíduos),que aumentou no ano de 2013 no valor R$2.442.000,00 para o ano de 2014 para 3.000.000,00 e no ano de 2015 no valor de 5.000.000,00.Fazendo com que o IPTU fique em Média com 100% de aumento. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Carlos Eduardo Dias e Leonardo Edson Barbosa. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

 

Ata ainda nao cadastrada