ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2016

Às dez horas e nove minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a trigésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou a Secretária, Vereadora Maria Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 03/16 do Cônego Luiz Carlos César Ferreira Carneiro, Pároco da Matriz de Nossa Senhora da Conceição e Presidente do Museu Aleijadinho, convidando para a 1ª Reunião para organização da 39ª Semana do Aleijadinho, no dia 21 de junho, terça-feira, às 14 horas, no escritório do museu do aleijadinho, Rua Antônio Gabriel de Carvalho, 17, bairro Antônio Dias, onde poderão apresentar propostas de atividades para a referida semana; Ofício nº 20/16 do Gabinete do Chiquinho de Assis com indicação do líder de bancada do PPS e do bloco PV-PPS; Indicação de líderes do bloco PDT, PMDB e PT do B. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 169/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando com urgência na escadaria de Nossa Senhora Aparecida, Bairro Águas Férreas, a substituição das lâmpadas queimadas, reforma dos degraus (piso),recuperação da rampa na lateral da escadaria, capina, limpeza, recolhimento dos detritos e ainda instalação de corrimão em toda extensão da escadaria. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz, ausentes do plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa; 166/16, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a colocação de guarda-corpo na Rua XV de Agosto, próximo ao número 533, bairro Morro Santana. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 167/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando as seguintes providências no bairro Vila São José: - Verificação e melhorias na rede pluvial e de esgoto da Rua Dr. Orlando Ramos, que segundo moradores, nunca recebeu manutenção pelo executivo. Existem suspeitas de que as tubulações estejam trincadas ou mesmo quebradas, causando infiltrações nas residências e outros problemas. -Instalação de um corrimão na escadaria que dá acesso ao bairro pela Rua Augusta Bittencourt de Oliveira, no Pilar. - Instalação de um braço de luminária no poste ao lado da imagem de São José para iluminar a escadaria de acesso ao bairro. - Melhorias no prédio público que abriga a caixa d"Água do bairro. O local era utilizado pela comunidade para realização de reuniões e encontros, mas está extremamente deteriorado, necessitando de intervenções urgentes. - Possibilidade de desapropriação de um lote que faz divisa com a escadaria de acesso. O local está abandonado e serviria para construção da sede da Associação, realização de reuniões comunitárias e abrigo da imagem de São José padroeiro do Bairro. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. Foi registrada a presença dos Vereadores Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa; 168/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando providências em relação as árvores que estão colocando em risco a Escola Municipal Major Felicíssimo por estarem bem próximas podendo cair, localizada na Rua Francisco Coelho em Amarantina. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Veto Total à Proposição de Lei nº 19/15, do Prefeito, que "Estabelece o fechamento aos domingos, dos meses de maio a setembro, de ruas da cidade para atividades de lazer, cultura, entretenimento e comércio. Aprovado por nove votos favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e José Maria Germano, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. Veto rejeitado. Veto Parcial à Proposição de Lei nº 37/14, do Prefeito, que " Proíbe a toda e qualquer pessoa jogar lixo na Rua fora dos locais apropriados para este fim. Gerando inclusive multa para quem o fizer. Veto mantido. Veto Parcial à Proposição de Lei n° 45/14, do Prefeito, que dispõe sobre a Política de Saneamento Básico, reformula o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. Aprovado por 10 votos favoráveis e um contrário do Vereador José Maria Germano, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. Veto rejeitado. Veto Parcial à Proposição de Lei n° 31/15, do Prefeito, que institui o Dia Municipal da Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e de Santa Efigênia. Aprovado por doze votos favoráveis e um voto contrário do Vereador José Maria Germano, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. Veto rejeitado. Veto Total à Proposição de Lei Complementar nº 04/15 que suprime o inciso I do art. 2º e o parágrafo único do art. 3° da Lei Complementar 154/2015. O Presidente Thiago Cássio Pedrosa Mapa pediu vistas pelo prazo regimental de setenta e duas horas. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 32/16, do Prefeito, que altera o art. 3º, o art. 10 e o item 5 do art. 4º da Lei Municipal nº 28/94, que modifica as normas de funcionamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; acrescenta o art. 14/A e revoga o art. 14, caput e parágrafo único, bem como o parágrafo único do art. 10 da mesma lei. Foi concedido vistas por cinco minutos ao Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, para que o mesmo localize a referida matéria legislativa, tendo vista, a Mesa, não seguir a ordem da pauta; Projeto de Lei Complementar nº 85/16, do Prefeito, que Dispõe sobre recursos humanos para o funcionamento da UDM, Unidade Dispensadora de Medicamento antirretrovirais, DST/AIDS e Hepatites Virais e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados doze votos, ausentes do plenário o Vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 32/16, do Prefeito, que altera o art. 3º, o art. 10 e o item 5 do art. 4º da Lei Municipal nº 28/94, que modifica as normas de funcionamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; acrescenta o art. 14/A e revoga o art. 14, caput e parágrafo único, bem como o parágrafo único do art. 10 da mesma lei. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira e ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 02/16, do Prefeito, que altera a Lei Complementar 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva retificou o seu voto sendo contrário a matéria legislativa acima; então, foi aprovado por onze votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 04/16, do Prefeito, que altera a Lei Complementar Municipal nº 124, de 19 de setembro de 2012, que regulamenta o Atendimento Educacional Especializado no Âmbito da Rede Municipal de Ensino. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes e Alysson Pedrosa Maia. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 05/16, do Prefeito, que institui o Fundo Municipal de Modernização da Administração Tributária- FMAT. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por dez votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes e Alysson Pedrosa Maia; Projeto de Lei Ordinária nº 24/16, do Prefeito, que inclui no Plano Plurianual Programa de Ação e cria crédito especial no orçamento de 2016. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 06/16, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à empresa SEPRES Engenharia Ltda. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes. Projeto de Lei Complementar nº 07/16, do Prefeito, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emendas. Aprovados por onze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em Votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 146/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes a colocação de uma cobertura (telhado) na portaria da Escola Monsenhor João Castilho Barbosa na Barra. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes; 147/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que nos informe sobre quais os motivos que os tablets destinados aos Agentes de Saúde estão paralisados nas unidades de Saúde? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes; 150/16, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, requerendo que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 15/14, tendo em vista que o mesmo trata de perímetro de expansão urbana no distrito de Cachoeira do Campo, exigindo, pois Audiência Pública prévia e manifestação do COMPURB. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o Vereador José Geraldo Muniz e ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes; O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Nicodemos Martins de Matos, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

Ata ainda nao cadastrada