ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2016
Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia quatorze de junho de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa iniciou-se a trigésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Edison Wander Ribeiro, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Thiago Cássio Pedrosa Mapa, totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto convidando para audiência Pública dia 16 de junho, quinta-feira, às 16 horas, no plenário da Câmara - Prestação de Contas quadrimestral da Prefeitura Municipal; Foi registrada a presença da Vereadora Solange Estevam Pereira que assumiu a condução dos trabalhos da Secretaria; Ofício nº 254/16 do senhor Roberto Jonas - Coordenador Geral da Agência Nacional do Petróleo, em resposta à representação 35/16 do Vereador Wander Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões: Emenda modificativa nº 01/16 do Vereador Chiquinho de Assis ao projeto de lei 22/16; Projeto de Lei Ordinária nº 30/16, do Vereador Maurício Moreira, que dá denominação a logradouro público no bairro do Morro Santana como Travessa Treze de Junho; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/15, do Prefeito, que altera os artigos 1º e 2º, o art. 3º, caput e item 4, o art. 8º e 0 art. 9º, caput, da Lei Municipal nº 55/94 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e normatiza o seu funcionamento, para alterar o gestor do referido fundo e adequar às demais normas federais; Projeto de Lei Ordinária nº 32/16, do Prefeito, que altera o art. 3º, o art. 10 e o item 5 do art. 4º da Lei Municipal nº 28/94, que modifica as normas de funcionamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; acrescenta o art. 14/A e revoga o art. 14, caput e parágrafo único, bem como o parágrafo único do art. 10 da mesma lei; Projeto de Lei Complementar nº 07/16, do Prefeito, que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de Ouro preto e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 08/16, do Prefeito, que dispõe sobre recursos humanos para o funcionamento da UDM, Unidade Dispensadora de Medicamento anti-retrovirais, DST/AIDS e Hepatites Virais e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 150/16, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando a extensão da rede de esgoto na Rua Juvêncio Pinto, bairro Morro da Queimada. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 152/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando a limpeza de bueiros e manutenção na rede coletora de água pluvial na rua Antônio José Ramos, na Bauxita. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 158/16, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a construção de muro de contenção, Avenida Lima Júnior, conhecida como curva volta vento. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião Carlos Eduardo Dias, Leonardo Edson Barbosa e Wander Lúcio Albuquerque, ausente do plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 159/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando que atendam as necessidades do bairro Pocinho supracitadas abaixo: - Revitalização do campo; - Reforma da escola Professor Adalmir Santos Maia. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 162/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando asfaltamento da estrada da Chapada (+ou - 4 km ) subdistrito de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Alysson Pedrosa Maia; 164/16, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a limpeza no bueiro localizado na Av. Lima Júnior, próximo a República Mixuruca, Bairro Barra. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 165/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando o patrolamento, cascalhamento e reparo nos bueiros em todas as estradas vicinais que dão acesso aos distritos de Cachoeira do Campo, Glaura, São Bartolomeu, Amarantina, Santo Antônio do Leite, Rodrigo Silva e os demais distritos de Ouro Preto e suas localidades. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Maurício Moreira; 148/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando o reparo no muro da Escola Municipal Professor Santiago de Melo, que encontra-se desativada no subdistrito de Serra do Siqueira. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 47/16, enviada ao Senhor Valter Casimiro Silveira - Diretor-Geral do DNIT (Departamento Nacional de infraestrutura de transportes), para que o mesmo providencie a instalação URGENTE de um radar ou redutor de velocidade na BR 356, altura do KM 96, Bairro Saramenha - Ouro Preto/MG. Aprovada por doze votos, José Maria Germano e Maurílio Zacarias Gomes; 48/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES, na pessoa de seu secretário (Prof. Sávio Souza Cruz), solicitando informações sobre os dados da campanha nacional de vacinação 2016 contra Gripe e sobre o número de vacinas repassadas ao município de Ouro Preto-MG. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maria Regina Braga; 49/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, enviada ao Sr. Vandeir José dos Santos, superintendente do SEMAE Ouro Preto a fim de que o mesmo estude a possibilidade de providenciar uma equipe para analisar na Rua Santa Rita no bairro Padre Faria em frente ao nº66a, uma infiltração de água que está acontecendo debaixo da Rua. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maria Regina Braga; 50/16, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, enviada ao IPHAN- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que tome providências em relação a restauração da Matriz de Santo Antônio no distrito de Glaura em caráter de Urgência. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Maria Regina Braga e Luiz Gonzaga de Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 137/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo informações referentes de qual a metragem de corrimão executada no nosso município nesta gestão. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Maria Regina Braga; 138/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, requerendo informações referentes à reforma da escola do distrito de Serra dos Cardosos. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Maria Regina Braga; 139/16, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, requerendo informações a respeito de levantamento de dados sobre a campanha de vacinação contra Gripe no município e se os índices estabelecidos pelo Ministério da Saúde para 2016 foram alcançados. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Maria Regina Braga; 140/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à obra de colocação do guarda-corpo na Rua Serra da Brisa nº107, quer saber sobre a continuação do calçamento na Rua Campinas e também sobre a pintura e limpeza da Praça Santana todas no bairro Morro Santana. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Maria Regina Braga; 141/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, requerendo informação a respeito do aparelho de bioquímica do laboratório da UPA que está quebrado. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a Vereadora Maria Regina Braga; 142/16, da Vereadora Solange Estevam Pereira, requerendo informações referentes ao conserto do aparelho da Policlínica de Ouro Preto que é utilizado para exame oftalmológico: O referente aparelho já foi enviado para conserto? Quando o aparelho devidamente em funcionamento voltará para a policlínica? Aprovado por treze votos, ausente do plenário José Geraldo Muniz; 143/16, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há previsão para capina e limpeza das ruas do Bairro Santa Cruz. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira e José Geraldo Muniz; 144/16, dos Vereadores Maria Regina Braga e Alysson Pedrosa Maia, requerendo que nos informe se há previsão para capina e limpeza da Rua João Goulart, Bairro Novo Horizonte. Aprovado por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Leonardo Edson Barbosa, Carlos Eduardo Dias e Solange Estevam Pereira; 145/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que nos informe sobre a situação do prédio Público localizado na Praça da Estação, onde antigamente era a Secretaria de Agropecuária. O mesmo está interditado? Caso afirmativo, encaminhar cópias dos laudos da interdição. Se negativo encaminhar laudos informando que o local não oferece riscos. Solicitamos também, que a prefeitura nos informe quais as intenções de uso para o referido imóvel. Aprovado por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Solange Estevam Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira, Carlos Eduardo Dias e Alysson pedrosa Maia. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 15/14, do Prefeito, que revoga o inciso IV do art. 3° da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 dezembro de 2012 e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Após anúncio da votação o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva disse que retificaria o seu voto contrário ao projeto. O Presidente permitiu a retificação dos votos. O Vereador Wander Lúcio Albuquerque como membro do COMPURB retificou seu voto contrário ao projeto. O Vereador Alysson Pedrosa Mapa retificou o seu voto sendo contrário ao projeto. O Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva questionou a votação do projeto em única discussão; disse que não tem, atualmente, colégio de líderes na Casa; pediu auxílio do jurídico da Casa. O Vereador Carlos Eduardo Dias disse que gostaria de ouvir o jurídico da Casa. O jurídico da Casa fez uso da palavra. O Presidente anunciou a votação: aprovados por onze votos favoráveis e quatro votos contrários dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva e Wander Lúcio Albuquerque, e que se o jurídico informar que não poderá ser em única discussão retificará a votação. Houve uma discussão entre os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Assessor Jurídico da Casa sugeriu a suspensão do projeto até que haja a recomposição dos líderes na Casa. O Presidente disse que suspenderia a reunião para que essa recomposição fosse feita nesse momento. Permaneceu uma discussão entre os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Assessor Jurídico disse que deverá haver uma unanimidade para que seja feita essa recomposição dos líderes porque existe um prazo regimental. Foram encaminhados outros questionamentos ao Assessor Jurídico da Casa. O Presidente da Casa, conforme orientação jurídica, suspendeu o projeto, cancelou a votação e fará os trâmites regimentais. O Presidente retirou todos os projetos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria José Queiroz, Maria de Sales Neto, Roselmira Sabino Cândido, Cecília Amaral, Márcio Emiliano e as 49 pessoas moratas em Orlando nos Estados Unidos, a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Luiz Gonzaga de Oliveira, Edison Wander Ribeiro, Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa. O Presidente Thiago Cássio Pedrosa Mapa notificou a todos os Vereadores com relação ao prazo para a indicação dos líderes para a formação do Colégio de Líderes; que fossem feitas através de ofício até na quarta-feira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.
Vereador Alysson Pedrosa Maia
Vereador Carlos Eduardo Dias
Vereador Edison Wander Ribeiro
Vereador Francisco de Assis G. da Silva
Vereador José Geraldo Muniz
Vereador José Maria Germano
Vereador Leonardo Edson Barbosa
Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereadora Maria Regina Braga
Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes
Vereador Nicodemos Martins de Matos
Vereadora Solange Estevam Pereira
Vereador Wander Lúcio Albuquerque
Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa
Ata ainda nao cadastrada