ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2016
Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos do dia sete de junho de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa iniciou-se a trigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Edison Wander Ribeiro, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maria Regina Braga, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 271/16 do Deputado Estadual Thiago Cota encaminhando resposta do senhor Rodrigo Diniz Lara, Superintendente Central de Governança Eletrônica à Representação 06/16 da Vereadora Maria Regina Braga; Registrada a presença do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Foi encaminhada ao Departamento de Finanças: Justificativa de ausência do Vereador Leonardo Barbosa na 30ª Reunião Ordinária dia 03 de junho; Ofício nº 1196/16 da Dra. Wanessa Martins Vieira, Delegada de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, encaminhando resposta do Dr. André Pelli à Representação 22/16 do vereador Paquinha; Ofício nº 206/16 da comunidade de Nossa Senhora da Conceição da Estação Ecológica do Tripuí, convidando para a festa em homenagem à Nossa Senhora nos dias 01 a 03 de julho; Ofício nº 60/16 da senhora Sandra Regina Brandão Guimarães, Secretária Municipal de Saúde, justificando sua ausência nesta Casa na presente data, para prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da Irmandade da Santa Casa, devido a reunião em Belo Horizonte agendada para o mesmo dia; Ofício nº 63/16 da Senhora Silvânia Assis, Presidente da SINDSFOP informando a aceitação da última proposta da data base/2016 encaminhada pelo Município; Ofício nº 116/16 da senhora Adriana Santos, Interventora Judicial da Irmandade da Santa Casa informando que, por orientação da Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Ouro Preto prestará esclarecimentos sobre a situação atual da Instituição após o encerramento do processo eleitoral. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das reuniões ordinárias: 28ª e 29ª, aprovadas por onze votos, ausente da reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurício Moreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira. Registrada a presença do Vereador Leonardo Edson Barbosa. O Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu os trabalhos da Secretaria. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 25/16, do Vereador Maurício Moreira, que dá denominação a logradouro público no bairro Barra "Pátio da Estação"; Projeto de Lei Ordinária nº 26/16, do Vereador Maurício Moreira, que revoga a Lei nº 992/2016, de 20 de maio de 2016, que dá denominação a logradouro público no bairro Saramenha de Cima - Travessa José da Silva Mendes; Projeto de Lei Ordinária nº 27/16, da Vereadora Maria Regina Braga, que dá denominação a logradouro público; Projeto de Lei Ordinária nº 28/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que cria no Município de Ouro Preto a "Parada Segura" para mulheres e idosos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano da sede e dos distritos. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Indicações nºs 129/16, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando providências para execução de melhorias na Rua Dr. Furtado de Menezes no Bairro Cabeças, como: Pavimentação das ruas esburacadas. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 139/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando asfaltamento da rua dos Eucaliptos no bairro Bauxita perto do supermercado do Lino. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 145/16, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando colocação de guarda-corpo na Rua Rio Piracicaba, próximo ao número 14 no bairro Morro São Sebastião. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 149/16, do Vereador José Geraldo Muniz, solicitando o envio de um projeto de lei que crie viveiros de hortaliças em todos os distritos do município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Carlos Eduardo Dias e Alysson Pedrosa Maia; O Vereador Thiago Cássio Pedrosa pediu ao Vereador Edison Wander Ribeiro que assumisse a condução dos trabalhos; 151/16, do Vereador Edison Wander Ribeiro, solicitando providências para realização de limpeza e capina no bairro Alto das Dores. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurício Moreira, Alysson Pedrosa Maia, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e José Geraldo Muniz; 154/16, do Vereador José Maria Germano, solicitando a execução de operação tapa buracos na pavimentação poliédrica, onde for necessário, em todas as ruas dos distritos abaixo: Cachoeira do Campo, Amarantina, Santo Antônio do Leite, Rodrigo Silva, Glaura, São Bartolomeu e os demais distritos de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausentes do plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira, Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa; 153/16, do Vereador Maurício Moreira, solicitando realização de limpeza, capina, faixas de pedestre, placas de sinalização de trânsito na rua Nossa Senhora da Piedade, bairro Piedade, nas proximidades das Escolas Municipal Izaura Mendes e Escola Municipal Reino da Alegria. Aprovada por treze votos, ausente do plenário a Vereadora Solange Estevam Pereira; 155/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando esforços para ampliação do abastecimento de energia elétrica, evitando a manutenção e regularização das conhecidas "gambiarras" que possam colocar em risco a vida das pessoas, bem como a transmissão da rede, acarretando falhas no serviço, provocando danos a população e assim solucionar um dos maiores problemas das Ruas dos Cravos e Cerejeiras, no Bairro Santa Cruz. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira, Alysson Pedrosa Maia e Maurílio Zacarias Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 130/16, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, requerendo a paralisação do funcionamento da Defensoria Jurídica Pública e qual o motivo pata tal. Suspenso para a próxima reunião a pedido do autor; 131/16, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes se vai ter algum tipo de reparo em toda Rua Francisco Isaac no bairro Alto da Cruz. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira e Maurício Moreira; 133/16, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo que nos informe a existência de Licença Ambiental para desmatamento visando aumentar o espaço para tráfego de veículos nos dois sentidos, no trecho da estrada entre a Ponte da Água Limpa e Ponte dos Machados no distrito de São Bartolomeu. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Solange Estevam Pereira e Maurício Moreira; 134/16, de diversos Vereadores, encaminhado a Senhora Adriana Aparecida dos Santos, interventora da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, para que agende uma data para uma reunião com os 15 (quinze) vereadores desta Casa Legislativa para discutirem sobre a prestação de contas e a situação atual da entidade. Aprovado por doze votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, ausente do plenário o Vereador Maurício Moreira. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 46/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Sra. Natália Inês Costa Diretora do Centro Especializado Nossa Senhora D"Assumpção - Censa Betim solicitando a seguinte informação: A referida clínica possui algum paciente internado cujos custos são financiados pela prefeitura de Ouro Preto? Caso afirmativo, os pagamentos estão em dia? Caso haja débito por parte do município solicito que discrimine os valores. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Edison Wander Ribeiro. PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 20/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui a Lei Municipal de Proteção e Bem-Estar de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Edison Wander Ribeiro. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 21/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que declara o ano de 2017 como Ano Zé Pereira de Cultura Popular. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por onze votos, ausentes do plenário Wander Lúcio Albuquerque, Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor Marcelo Oliveira - Membro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária e final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco e Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

 

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