ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2016

Às nove horas e trinta e três minutos do dia nove de junho de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Leonardo Edson Barbosa, iniciou-se a trigésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Maurício Moreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Ofício nº 85/16 do senhor Temístocles Rosa Filho, Diretor Municipal de Promoção da Igualdade Racial, informando a participação da delegação de Ouro Preto no 5º Congresso da UNEGRO a ser realizado nos dias 10 a 12 de junho, na cidade de São Luiz do Maranhão; Ofício nº 128/16 do professor Carlos Bernardes Rosa Júnior, Reitor Substituto, em exercício, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, em resposta à Representação 33/16 do Vereador Chiquinho de Assis e outros, onde informa a possibilidade da criação do curso de Libras para este Município pelo PRONATEC ou por um programa de extensão do IFMG; Parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeada pela Portaria 46/15 referente apuração de eventuais irregularidades na contratação da Empresa Império Ltda. Registradas as presenças dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Maria Regina Braga. O Assessor Jurídico da Casa pediu a suspensão da leitura do Parecer mencionado para a realização de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito. Registrada a presença da Vereadora Solange Estevam Pereira. Os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque ausentaram do plenário para realizarem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 29/16, do Prefeito, que cria o Conselho Municipal Gestor do Paço da Misericórdia - Centro de Artes e Fazeres de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 06/16, que dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto/ SINDSFOP e traz outras providências. O Vereador Edison Wander Ribeiro assumiu a condução dos trabalhos e o Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu os trabalhos da Secretaria. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 156/16, da Vereadora Maria Regina Braga, solicitando a troca de lâmpadas queimadas no subdistrito do Motta, sobretudo na Rua dos Martins. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Carlos Eduardo Dias, ausentes do plenário os Vereadores Wander Lúcio Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira e Solange Estevam Pereira; 157/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando a instalação de recipientes para colocar resíduos sólidos(lixeiras) nas seguintes ruas: - Rua A, no bairro Novo Horizonte, entrando no bairro primeira rua a esquerda, em frente a um galpão; - Rua São Miguel Arcanjo no entroncamento com Rua Padre Rolim. Aprovada por quatorze votos. O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa assumiu a condução dos trabalhos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em Votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 130/16, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, requerendo informações sobre a paralisação do funcionamento da Defensoria Jurídica Pública e qual o motivo pata tal. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Edison Wander Ribeiro e Maurício Moreira; 135/16, da Vereadora Maria Regina Braga, requerendo que nos informe se há previsão para capina e limpeza dos Bairros Jardim Alvorada e Nossa Senhora de Lourdes. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes; 136/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que nos informe os valores arrecadados com a venda de rotativos nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. E que nos informe ainda o que foi feito com o valor arrecadado. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 22/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dá denominação ao Prédio Público Municipal localizado na Rua Padre Faria nº 359, como "Casa da Cultura Negra do Alto da Cruz". Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 20/16, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que institui a Lei Municipal de Proteção e Bem-Estar de animais domésticos em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira. A reunião foi suspensa por dez minutos para realização de uma reunião extraordinária conjunta de Comissões para aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 06/16. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou ao Secretário Vereador Leonardo Edson Barbosa que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Resolução nº 62/16, dos Vereadores Solange Estevam Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Wander Lúcio Albuquerque, que dispõe sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria nº 46/15. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Eulália Camilo, Virgínia (mãe da ex-Vereadora Amélia Toledo, Joaquim Cirilo Pereira, ex-Governador de Minas Gerais Hélio Garcia, Evaldo Fagundes e Alan Marques, a pedido dos Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Leonardo Edson Barbosa, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Alysson Pedrosa Maia. O Presidente convidou o relator da CPI que fará uso da Tribuna para a leitura do Relatório distribuído. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 06/16, que dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto/ SINDSFOP e traz outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por doze votos, ausentes do plenário os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Edison Wander Ribeiro. Neste momento iniciou a leitura do relatório da CPI. Logo após a leitura do relatório os Vereadores fizeram uso da palavra por sete minutos cada. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira
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Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

 

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